Como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?

“OSHA” é a sigla para a “Administração para Saúde e Segurança no Trabalho”, uma agência do governo americano destinada a “assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis para homens e mulheres através da criação e aplicação de normas e fornecimento de treinamento, contatos, educação e assistência”.

Faz sentido, certo?

Alguns empresários gananciosos dirigem negócios e fábricas que são perigosos e trabalhadores acabam feridos ou mortos. Então nós precisamos que os experts do governo façam alguma regulação neste setor. A regulação agora é um livro grosso, e mesmo advogados têm dificuldade em saber o que tem ali dentro, mas os burocratas do governo podem apontar para uma redução gradual dos ferimentos e mortes no trabalho e dizer “Veja quantas vidas salvamos desde que a OSHA foi criada!”.

A imagem a seguir é realmente impressionante. De 1971 (quando a OSHA foi criada) até 2005 há uma grande queda nas mortes. 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores entre os anos de 1971 e 2005

Mas quando olhamos o quadro todo... 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores desde antes de a OSHA ser criada.

bem, a OSHA não fez a menor diferença: as mortes JÁ ESTAVAM CAINDO!

Por que isso acontece? Porque em sociedades livres, as coisas melhoram! Nós ficamos mais espertos, nós aprendemos com o acidente anterior e tomamos medidas para diminuir a chance de acontecer de novo. Desenvolvemos métodos e máquinas mais seguros. À medida em que ficamos mais ricos, nos preocupamos mais com segurança. Mesmo o industrial mais ganancioso se importa com segurança, afinal custa-lhe dinheiro e tempo para substituir funcionários mortos.

Os políticos afirmam que são eles que nos fazem seguros, mas o governo é como alguém que pula na frente de uma passeata e finge a estar liderando.

Então, como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?
R: provavelmente na mesma — mas com muitos impostos a menos.

Baseado no post de John Stossel

Leis antifumo - banindo a liberdade

Quando uma lei proíbe o fumo em bares e restaurantes, por exemplo, parece haver um dilema: ao mesmo tempo em que os não-fumantes reivindicam ar puro, os fumantes reivindicam sua liberdade de fumar. Como resolver esse impasse? O vídeo abaixo mostra como o Direito à Propriedade resolve facilmente essa questão.

(Uma ressalva: quando é dito que "você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu", na verdade existe o direito de reclamar com o dono — até para que ele fique sabendo quais são os gostos de seus clientes —, você não tem o direito é de obrigar o dono a atender sua reclamação).

(O texto a seguir é a transcrição integral do vídeo)

Em muitas jurisdições pelo país temos visto cada vez mais leis antifumo em lugares públicos. Isso parece um conflito de direitos porque o fumante alega: "Eu tenho o direito de fumar, não tenho?" e o não fumante diz: "Eu tenho direito de respirar ar puro, não tenho?".

Mas em muitas dessas áreas o conceito de lugar público inclui bares ou restaurantes e, de uma forma importante, esses lugares não são lugares públicos: eles têm donos — assim como você é dono da sua casa.

Se você está na minha casa, você não tem o direito de fumar ali — a não ser que eu permita. E se eu estou na sua casa, eu não tenho direito a ar limpo a não ser que você diga que eu tenho. Quando estou na sua casa, se vamos fumar ou não depende de quais são suas regras; quando estamos na minha casa, isso depende das minhas regras.

E assim como é esperado que você faça as regras da sua própria casa, o dono do restaurante deveria poder dizer quais as regras de uso dentro de seu estabelecimento. Você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu. O proprietário conhece sua clientela e sabe se será mais vantajoso para o estabelecimento proibir que fumem ou não. Por que não deixar o dono tomar as decisões para aquele estabelecimento da mesma forma que você pode dizer quais são as regras da sua própria casa?

Você não é obrigado a ir ao restaurante. Se você gostaria de ir a um restaurante onde é proibido fumar, então você deveria ir a um restaurante onde é proibido fumar; se você gostaria de ir a um restaurante onde é permitido fumar, então você deveria ir a esse tipo de restaurante.

Mas dizer que isso se trata de um direito é não compreender de quem são os direitos em questão: não se trata de direitos de fumantes contra direitos de não fumantes. É, na verdade, uma questão de direitos do proprietário. Você tem o direito de fumar na sua propriedade, e também tem o direito de ter um ambiente livre de cigarro na sua propriedade — mas você não tem direito a essas condições na propriedade dos outros.

Os direitos do proprietário são os que deveriam determinar as regras de uso daquela propriedade. Você não tem direitos que ultrapassam os direitos de propriedade do dono: se estou no seu restaurante é você quem tem de dizer se posso ou não fumar, não eu.

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?

- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Direitos Legítimos (6): Propriedade

O direito à propriedade resulta do fato de que a vida humana é uma vida material; de que os bens materiais necessários à vida do homem precisam ser produzidos pelo esforço humano e que produzir é uma decisão individual.

O direito à propriedade é o reconhecimento do fato de que o homem precisa identificar suas necessidades e agir para criar as coisas que as saciam. Pensamento e ação, para o fim de sustentar sua própria vida, não são automáticos. Em uma sociedade em que está exposto a ter o resultado de seu trabalho tomado por qualquer um, o homem é reduzido ao estado de um animal — que sobrevive apenas enquanto for capaz de fisicamente defender os materiais que requer para sobreviver.

O entendimento claro do direito à propriedade, assim como o do direito à vida, requer entender que os verdadeiros direitos representam limitações à ação de outros, nunca obrigações para que ajam em seu favor. É por isso que não existe conflito entre os direitos de uma pessoa e das outras com quem convive. Uma definição clara do direito à propriedade é:

O direito à propriedade é o direito de não ter sua propriedade tirada pela ação de outro.

A discussão sobre o direito de propriedade depende inteiramente das definições dos termos que usamos. Para garantir a clareza, vamos desenvolver estes conceitos fundamentais.

Os materiais

Na natureza existem materiais. O Sol, uma pedra, a atmosfera, uma árvore. São coisas, sem propósito – elas simplesmente existem. Estas coisas, em si, não têm qualquer significado especial. Elas simplesmente são. Introduzimos no contexto o homem, reconhecendo sua natureza material. A existência do homem é física e, como tal, é condicional ao meio material em que ele vive.

Às condições materiais necessárias para a vida humana, significando aqui sua existência corporal e também a capacidade de exercer sua natureza racional, pode-se chamar de “necessidades humanas”. O homem precisa preservar e desenvolver seu corpo. Precisa respirar, comer, se abrigar da chuva e do sol, do frio e do calor, proteger se de predadores e parasitas. O homem precisa preservar e desenvolver sua mente, pois é só através dela que ele é capaz de suprir suas necessidades físicas. O homem precisa aprender, comunicar-se, descobrir, inventar, entreter-se e tudo o mais que enaltece sua mente.

Os materiais presentes na natureza e as necessidades humanas são fatos. Isoladamente, continuam sendo meras constatações sem maior significado. Mas conhecendo estes fatos, é possível identificar uma associação: há materiais que têm uma relação causal com a saciedade de uma necessidade humana. A atmosfera permite ao homem respirar. Um pedaço de carne ou uma fatia de pão podem ser usados para saciar a fome. Uma casa pode ser usada para abrigar-se do sol e da chuva, roupas para proteger-se do frio e uma piscina ou ar-condicionado para aliviar o calor. Papel e caneta, livros, rádio, televisão e a Internet para libertar e ampliar o poder de sua mente.

Os valores materiais

Se “materiais” são as coisas que existem na natureza e “necessidades humanas” são as condições físicas necessárias para nossa sobrevivência, existe uma categoria especial de “materiais”: aqueles que são úteis à vida humana, os que têm uma relação causal com a saciedade de uma ou mais de nossas necessidades. A estes materiais chamamos “valores materiais” ou “bens”.

O ar, a água, carne, pão, casas, roupas, piscinas, ar-condicionado, papel, caneta, livros são todos valores materiais — é fácil reconhecer que cada um destes serve para atender uma ou mais das necessidades humanas. O que precisa ser destacado é que materiais não atendem a necessidades automaticamente — apenas o fazem através da ação humana.

A ação humana como fonte dos valores materiais

Desde o material mais banal e abundante, é a ação humana que o transforma em um valor material, um bem. O próprio ar que respiramos de nada nos serve sem a ação de inspirar e expirar — uma das pouquíssimas ações que realizamos automaticamente. O fato de que esta ação é fundamental ao valor do ar é facilmente reconhecível ao observar o que acontece quando nosso mecanismo automático de respiração falha — pode-se morrer sufocado enquanto rodeado de ar por todos os lados.

Para que um material seja um valor ele precisa ser conhecido, uma ou mais necessidades humanas precisam ser identificadas, a relação causal entre o uso daquele material e o atendimento da necessidade humana precisa ser conhecida e o uso do material para aquele fim precisa ser praticável.

Talvez exista um material que cura o câncer com 100% de sucesso. Mesmo que exista, como não o conhecemos, ele não é um valor. Pode ser que o material que cura o câncer já seja conhecido, mas que sua propriedade medicinal não tenha sido descoberta – a não ser que saibamos como usá-lo para nossos fins, o material não é um valor.

Conhecer tal material também seria inútil se ainda não tivéssemos descoberto o câncer, achando que doenças e morte são causados por “maus espíritos”. Sem conhecer a real necessidade humana, o material não é um valor. Por fim, poderíamos descobrir o material que cura o câncer e como usá-lo. Se o único lugar onde ele puder ser encontrado for o centro do planeta Júpiter, este material não é um valor — não até que possamos ir lá obtê-lo.

A identificação de necessidades humanas, a identificação de materiais, a descoberta das relações causais entre o uso dos materiais e a saciedade das necessidades humanas e, finalmente, a obtenção dos materiais e seu uso são todos exemplos da ação humana. Sem ação humana não há valores materiais: há apenas coisas inúteis e necessidades sem solução.

O direito aos valores criados

A ação humana é voluntária. À exceção de ações biológicas básicas como a respiração, tudo o que o homem faz é por sua decisão. O homem age para saciar suas necessidades, o resultado desta ação são valores materiais — valores que não existiriam sem sua intervenção.

O direito à propriedade é reconhecer estes fatos: que sem a ação do homem não há valores, que quando uma pessoa age e produz valores o fez para promover sua vida, que ao fazê-lo criou algo que não existia antes, que tem direito a usar os valores que criou para seus próprios propósitos.

A definição de "propriedade"

Visto então o que são materiais, o que são valores e como a natureza do homem e dos valores resulta no reconhecimento do direito à propriedade, falta uma definição fundamental. O que é “propriedade”?

O direito à propriedade é o direito de usar aquilo que se produz para os próprios fins. Propriedade, portanto, é tudo aquilo sobre o que um indivíduo tem liberdade para usar plenamente — a seu critério. Ao dizer “isto é meu”, o que se está dizendo é “posso fazer com isto o que eu quiser”.

Propriedade é a liberdade de se usar algo como se bem entende, independentemente do consentimento alheio. O direito à propriedade, portanto, provém da natureza dos valores materiais — eles precisam ser criados pela ação humana e o homem precisa estar livre para usar o que cria.

Nota: O direito à propriedade, num sentido mais amplo, é tão fundamental que alguns reconhecem apenas ele e dele derivam todos os demais. A vida é um direito por ser algo que o indivíduo tem; a liberdade é ela própria um elemento da propriedade: o dono de algo é livre para usá-lo da forma que bem entender (desde que não interfira na propriedade de outro), e esse algo inclui tanto nossas propriedades num sentido mais estrito (como casas, carros, terrenos e bens em geral) quanto nosso próprio corpo e vida — auto-propriedade: cada um é dono de si mesmo, ninguém é dono de outro.

Posts da série:
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?
- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Fonte: ocapitalista.com
 

Alguns conselhos para aqueles que genuinamente querem ajudar os pobres

Se você está preocupado com a 'justiça social' e quer genuinamente ajudar os pobres a subir na vida de maneira permanente e independente, há alguns procedimentos que você pode seguir.

Sua primeira e imprescindível obrigação para com os pobres é: não se torne um deles e não faça com que outros se tornem um deles. Será muito mais difícil ajudar pessoas pobres se você ou seu vizinho se tornar pobre. Assim como você não deve se tornar pobre, você também não deve defender políticas que levem ao empobrecimento de ricos na crença de que isso levará ao enriquecimento dos pobres. Para o pobre, não interessa se foi você ou o seu vizinho que empobreceu por meio de medidas do governo; a situação dele não melhorará. Um rico empobrecido não cria um pobre enriquecido. A economia não é um jogo de soma zero.

Não sendo pobre, você tem uma escolha: você pode dar o peixe para os pobres comerem ou você pode lhes arrumar um emprego e ensiná-los a pescar o peixe por conta própria — isto é, ensiná-los a serem seres humanos produtivos.

O que nos leva à sua segunda obrigação: se você quer ensinar os pobres a serem independentes e capazes de se auto-ajudar, comece dando o exemplo ainda dentro de sua própria casa. Crie seus filhos de maneira austera. Filhos independentes e não-mimados se tornam mais produtivos, mais solícitos, mais realistas e menos propensos a roubar ou a ser desonestos. No futuro, seu filho poderá servir de exemplo comportamental para aquelas pessoas que você está preocupado em ajudar.

Dado que todos vivemos no mesmo planeta (e não há como fugir dele — vivos), todos enfrentamos o mesmo problema sobre como alocar recursos escassos da maneira mais eficiente possível do modo a satisfazer desejos cada vez maiores (já são quase 7 bilhões de pessoas na terra). Há duas maneiras de se alocar recursos: 1) por meio da força, ou seja, por meio de decretos e coerções governamentais; ou 2) voluntariamente, por meio do sistema de preços fornecido pelo mercado.

Esta segunda maneira é mais duradoura e, logo, preferível para ser adotada com o intuito de sustentar a vida de um enorme número de pessoas. Por isso, é também sua obrigação explicar às pessoas — principalmente aos seus amigos igualmente sedentos por 'justiça social' — como funciona uma economia de mercado e por que apenas ela pode criar a maior quantidade possível de bens e serviços para os mais pobres, melhorando seu padrão de vida. Todo e qualquer sistema econômico socialista sempre culmina em escassez e em racionamento de recursos, exatamente o contrário do que você quer para os mais pobres.

Sua terceira obrigação para com os pobres é dar bons exemplos, de modo que eles se sintam estimulados a emular seu sucesso. Não minta, não roube, não trapaceie e não tome dinheiro das pessoas, tampouco utilize o governo para fazer isso por você. Não enriqueça por meio de políticas governamentais. Não aceite dinheiro nem privilégios do governo — dado que o governo nada cria, tudo o que ele lhe dá foi adquirido coercivamente de terceiros (na esmagadora maioria dos casos, contra a vontade de seus legítimos proprietários), uma medida que gera apenas ressentimento destes pagadores de impostos. Uma civilização que é erigida sobre o roubo e sobre privilégios não pode ser duradoura. Dê o exemplo não contribuindo para o perpetuamento deste arranjo.

Em um futuro muito próximo, será cada vez mais difícil para um indivíduo preservar sua riqueza. Governos falidos ao redor do mundo — consequência econômica inevitável de estados assistencialistas e inchados — estarão sedentos para confiscar quaisquer ativos remanescentes em uma desesperada tentativa de prolongar sua sobrevivência (mas sempre em nome do "bem público"). Os direitos individuais serão abolidos em nome do 'bem comum' e várias leis serão criadas com o intuito de tornar ilegal qualquer medida que vise a proteger a riqueza dos indivíduos mais ricos — e aí sim veremos uma verdadeira caça às bruxas.

Algumas pessoas acreditam que poderão evitar problemas caso voluntariamente entreguem seu dinheiro para o governo (ou peçam para que o governo o tribute). Pode ser, mas o fato é que durante a hiperinflação da França nos anos 1790, os ricos que não fugiram foram decapitados. Talvez a França tenha sido um caso extremo, mas a história mostra que sempre que os ricos foram pilhados por políticos populistas, os resultados não foram bonitos. Portanto, não empreste sua retórica e nem dê seu apoio a políticos ou movimentos políticos que defendam o confisco direto da riqueza dos mais ricos. Além de os pobres nunca terem sido beneficiados por tais medidas (algo economicamente impossível), você estará apenas aumentando o número de pobres.

Portanto, sua quarta obrigação para com os pobres é assegurar parte da sua riqueza para as gerações futuras. Dado que você genuinamente quer ajudar os pobres, acumule o máximo possível de ativos, trabalhe bastante e produza muita riqueza durante seu tempo de vida. Ao produzir riqueza, você não apenas estará empregando pessoas e enriquecendo-as também, como estará produzindo para toda a humanidade uma maior quantidade de bens e serviços. É assim que você fará com que as pessoas subam na vida.

Caso prefira o assistencialismo puro, você também tem a opção de distribuir toda a sua riqueza quando se aposentar ou quando morrer. Quanto mais riqueza você produzir, mais você poderá distribuir. Você tem liberdade de escolha. Em vez de folgadamente defender o esbulho da riqueza alheia, crie você próprio a sua riqueza e então a distribua para os pobres — ou, melhor ainda, empregue-os neste processo de criação de riqueza.

Durante este processo, você terá de saber manter seus ativos a salvo do perigo, evitando que sejam confiscados pelo governo ou que simplesmente sejam esbanjados e dissipados. É neste quesito que você terá seus maiores problemas, muito embora várias famílias já tenham demonstrado ser possível manter sua riqueza ao longo de gerações. Sua riqueza provavelmente estará na forma de ativos produtivos que são difíceis de serem movidos de um país para o outro. Isso tornará mais difícil se proteger do governo doméstico, que estará ávido para confiscar sua riqueza quando ele precisar do dinheiro. Conclusão: você terá de diversificar seus ativos ao redor do mundo, de modo que, quando o governo de um país se tornar muito ganancioso (sempre para ajudar os pobres), você terá outra base de operações da qual operar. Isso irá garantir que você se mantenha fiel à sua primeira obrigação para com os pobres. Quem disse que é fácil concorrer com o amor do governo pelos pobres?

Caso continue preferindo ensinar a pescar em vez de dar o peixe, sua quinta e última obrigação para com os pobres é legar em herança sua riqueza para alguém (ou para um grupo de pessoas) que irá dar continuidade ao seu trabalho de fazer deste mundo um lugar melhor para os pobres viverem, com uma maior produtividade e uma mais eficiente alocação de ativos. Esta poderá ser a tarefa mais difícil de todas.

Ser caridoso com a riqueza dos outros é uma delícia. Arregaçar as mangas e produzir por conta própria aquilo que você quer ver distribuído já é um pouco mais trabalhoso. Mas seu amor genuíno aos pobres servirá de estímulo todas as manhãs. Boa sorte!

Fonte: Instituto Mises Brasil

Direitos Legítimos (5): Vida

O entendimento claro do direito à vida requer saber que os verdadeiros direitos representam limitações à ação de outros, nunca obrigações para que eles ajam. É por isso que não existe conflito entre os direitos de uma pessoa e das outras com quem ela conviva. Uma definição clara do direito à vida é:

O direito à vida é o direito a não ter sua vida tirada pela ação de outro.

Há um ponto fundamental a ser destacado. O direito é expresso como uma negativa, e não por acaso. O direito à vida não obriga os outros a fazer qualquer coisa – apenas garante ao indivíduo que outros não agirão de forma a tirar sua vida. Em outras palavras, o direito significa que o indivíduo deve estar livre da ação de outros contra sua vida – não que os outros são obrigados a agir para que ele continue vivo.

Seguem alguns exemplos para ilustrar o conceito, primeiro casos em que há violação do direito à vida e em seguida casos em que não há.

Quando alguém mata outra pessoa intencionalmente, por qualquer motivo que não defender-se ou a um terceiro de um crime (violação do direito à vida, propriedade ou liberdade), ocorre violação do direito à vida. Este é o caso mais claro e inequívoco. Um assassinato passional, latrocínio, matar outra pessoa “em defesa da honra”, ou por causa da raça, ou orientação sexual são todos exemplos deste caso. Este caso é chamado homicídio doloso.

Quando alguém, como resultado de uma ação sua, causa a morte de outra pessoa mas não tinha intenção de matar, há duas possibilidades. Se o fato de que aquela ação poderia levar ao prejuízo da vida de alguém era previsível na situação em que se encontrava o culpado, houve violação de direito. Jogar um objeto pesado da janela de um prédio sem olhar para baixo matando outra pessoa, dirigir bêbado e atropelar alguém, despejar um produto tóxico em um rio e acabar causando mortes são exemplos deste caso. Este caso é chamado homicídio culposo.

Se a consequência fatal era imprevisível no momento da ação, não houve violação de direito. Um exemplo deste caso seria se ao tomar o elevador para o subsolo uma pessoa acabasse esmagando um técnico que estava dentro do fosso do elevador e esqueceu de desligá-lo. Este caso é chamado morte acidental.

Até aqui tudo bem, suponho.

O ponto interessante vem quando consideramos a omissão de socorro:

Rigorosamente, se alguém está morrendo de fome, um indivíduo se recusa a dar-lhe comida e a pessoa morre, não há violação de direito. O faminto morreu em consequência da inação (omissão) do indivíduo, não de sua ação. Não foi o indivíduo que causou a morte do necessitado, é a própria configuração da realidade que nos faz necessitar de alimento pra continuarmos vivos. Recusar-se a salvar a vida de alguém é fundamentalmente diferente de matá-lo – embora a ética religiosa pregue o contrário. Como os seres humanos são indivíduos independentes, ninguém tem a obrigação de sustentar o outro. Na maioria dos casos é vantajoso fazê-lo, mas nunca é uma violação de direito recusar-se. Se realmente seguíssimos essa lógica de responsabilização por omissão, o mundo todo deveria estar preso pelas milhões de mortes por inanição que já aconteceram e acontecem agora mesmo.

Não dar comida ao faminto, não dar remédio ao doente, não pular no rio para salvar quem está se afogando, não entrar em um prédio em chamas para salvar alguém – todos estes são exemplos de inação que pode levar a uma morte. Nenhum deles é uma violação de direitos (desde que, naturalmente, a situação de risco não tenha sido causada pela própria pessoa que poderia prestar o socorro). Não há obrigação de sacrificar sua própria vida ou propriedade para salvar a vida de outro. A opção por salvar aquela pessoa deve se basear no fato de que aquela vida é, ou pode se tornar, valiosa para si. Não há obrigação de fazê-lo.

O leitor já deve ter notado que há um choque entre esse post e nossa legislação penal Segundo o Código Penal (art. 135), omissão de socorro é crime e consiste em

"Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".

O ponto a se notar, na parte destacada, é que o artigo não obriga a prestação de socorro quando ela for prejudicial ao socorrente. Resta-nos simplesmente uma norma que diz "ajude ou pelo menos peça ajuda quando isto puder ser feito sem prejudicar sua própria vida"; uma norma que estimula a ajuda mútua em casos extremos — um dos benefícios da vida em sociedade, afinal. Embora, rigorosamente falando, a concepção do direito à vida como uma liberdade não permitisse a obrigação de uns socorrerem outros, esta é uma exceção perfeitamente razoável. E a diferença é grande entre uma perspectiva em que uns são responsáveis pela vida de outros em tudo e uma que prega ajuda em situações extremas.

Finalmente, assim como recusar ajuda, interromper uma ajuda previamente praticada também não viola o direito à vida. Se alguém pratica caridade, e decide parar, não pode ser culpado por sua inação. Fazer caridade não cria a obrigação de continuar a fazendo.

O fundamento por trás de todos estes exemplos é o mesmo que embasa o próprio conceito de direitos. Seres humanos são independentes e racionais. Cabe a cada um prover para sua própria vida, ninguém tem obrigação de sustentar outros. Mas é vedado a todos agir contra seus semelhantes, negando lhes as liberdades que os permitem viver independentemente.

Posts da série:
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?
- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade
Fonte: ocapitalista.com

Pobres se dão bem; esquerdistas não gostam

Pessoas anticapitalistas estão sempre declarando que "estão do lado dos pobres" e, de fato, parecem ter tanto amor pelos menos favorecidos que querem que eles continuem na condição de pobreza pra sempre.

A Folha de São Paulo publicou hoje matéria intitulada "Empreiteira de luxo paga para morador deixar favela vizinha em SP", noticiando que a JHFS, a "empreiteira de luxo dona dos empreendimentos mais estrelados da zona sul de São Paulo, como Shopping Cidade Jardim, com suas luxuosas torres residenciais, além das três de escritórios, comercializadas a R$ 15 milhões o andar de 560 metros quadrados", está comprando "barracos que ficam a poucos metros das torres de escritórios", A matéria também faz questão de destacar que "os varais de roupas, as crianças andando de carrinho de rolimã e subindo nas árvores, os cachos de banana estão ao alcance da visão dos executivos".

O fato é que uma senhora ganhou 60 mil para deixar um imóvel que sequer era seu — e sim uma área pública ocupada ilegalmente (com o dinheiro recebido, pôde comprar um imóvel regularmente em outro bairro); outro indivíduo, cita a reportagem, está barganhando o valor que bem entende pela sua casa: relata, orgulhoso, que já vendeu o andar de cima de seu barraco por 12 mil e "só sai se ganhar mais 50 mil".

Ou seja, ambas as partes (moradores irregulares e a empresa) estão de comum acordo, e sem coerção estatal, fechando um negócio vantajoso para ambos. Algum problema?

Para a Folha, parece que sim.

Relata que, devido aos incêndios em favelas da cidade, há muita gente precisando de casa e indo ocupar o espaço das casas recém-compradas (e demolidas) pela JHFS. Preocupadíssimos, perguntam aos empresários o que farão para "impedir a reconstrução das casas derrubadas e a chegada de mais pobres ao terreno [sic]", nos deixando com a resposta "lacônica", segundo eles, de que os empresários malvados  — pasmem! — cometerão a audácia de cercar os terrenos que compraram legitimamente para impedir que "sejam invadidos por pobres".

Outra coisa que a Folha tenta sugerir é a "intenção mesquinha" por trás da ação. Para eles, os empresários estariam removendo os pobres dali simplesmente pra não terem que ver os já citados "varais de roupas, crianças andando de carrinho de rolimã e subindo nas árvores e cachos de banana que estão ao alcance da visão dos executivos". Este ponto é realmente interessante. Esquerdistas querem tanto, mas tanto, fazer de conta que estão do lado dos pobres que começam a romantizar a pobreza e declamar as maravilhas da precariedade — mesmo que os próprios pobres já tenham aberto mão disso, voluntariamente, para irem para uma situação melhor!

Para a Folha, decerto, o melhor seria que os empresários não cometessem o crime de oferecer dinheiro pelas casas dos pobres (ainda mais se fazem isso só porque não idolatram o modo precário de viver a vida...).

Enquanto isso, os pobres que aguardem alguma ação da prefeitura — que por sua vez respondeu que a favela "receberá recursos provenientes da Operação Urbana para tanto". Agora sim, gente bem intencionada! Mas que, pra variar, admitiu que "não há ainda uma definição de que tipo de ação está prevista para a área e seus moradores". E os empresários, depois de forçarem os pobres a aceitarem dinheiro em vez de continuarem esperando a boa vontade "sem definição de início" do governo, não teriam direito algum a não ser o de deixar os terrenos recém-adquiridos serem invadidos por outros.

A ação dos empresários é, sim, o capitalismo em sua essência pura fazendo um serviço, que muitos diriam ser do estado, só que sem onerar o contribuinte.

Mesmo a aquisição ou ocupação por particulares de áreas públicas sendo algo ilegal, ainda assim a ação dos empresários foi positiva: assumiram o lugar dos pobres numa eventual ação que o governo mova pra reaver a área (o que, aliás, seria uma estupidez, já que o governo não fez nada que prestasse com a área antes).

Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades

No post passado, ao falarmos sobre a natureza humana, identificamos alguns aspectos importantes que retomaremos agora pra chegar, finalmente, aos 3 direitos legítimos de que venho falando aqui.

Identificamos que:

Como a existência humana é uma existência material, é preciso criar os produtos materiais necessários ao suprimento das necessidades que temos e que isso só é possível quando o indivíduo pode agir de acordo com seu entendimento para produzir aquilo de material que julga necessário à própria vida.

Os 3 itens coloridos são as condições essenciais para que uma pessoa possa viver como um ser racional, isto é, uma pessoa que exerce as decisões tomadas por si mesma para a sua própria sobrevivência.

Já ficou claro no post passado que o uso da força e da ameaça física no convívio em sociedade é abominável: em vez de relações ganha-ganha, passamos, com o uso da força, a ter relações em que um lado precisa perder para o outro ganhar.

A alternativa ao uso da força nas relações com outras pessoas é a persuasão — exercida através da razão.

O que é necessário para as pessoas viverem pela persuasão? Obviamente, precisam ser defendidas contra o uso da força pelos demais, de forma a assegurar que ninguém seja forçado a nada, e sim que cada um possa agir conforme seu entendimento, De que forma o uso da força pode prejudicar o indivíduo?

• A única forma de destruir diretamente a vida é assaltar fisicamente o corpo do indivíduo.


• A única forma de impedir o exercício da Produtividade é tomar fisicamente os produtos materiais do indivíduo.


• As únicas formas de impedir que o indivíduo aja de acordo com sua razão são restringir fisicamente seu corpo ou ameaçar fisicamente seu corpo ou os produtos de seu trabalho.

A única maneira de impedir que outra pessoa viva como ser racional é, portanto, tirar sua liberdade. E a única forma de fazê-lo é o uso direto ou indireto da força física. Agir fisicamente contra o outro ou ameaçar fisicamente sua vida ou os produtos de seu trabalho.

A estas três condições necessárias e suficientes à vida da pessoa como ser racional, que quando presentes caracterizam a Liberdade e que só podem ser retiradas pelo uso da força física, chamamos Direitos. Direitos são as condições necessárias e suficientes para a vida como ser racional em sociedade: dadas estas simples condições, o indivíduo vive em completa liberdade – mesmo em meio à maior multidão que se possa imaginar.

Os verdadeiros direitos, portanto, são apenas os três indicados. São eles:

• O Direito à Vida é o direito de não ser morto por outro;


• O Direito à Propriedade é o direito de não ter os produtos de seu trabalho tomados;


• O Direito à Liberdade é o direito de não ser fisicamente restrito e de não ter sua vida e propriedade ameaçados.

Os próximos posts tratarão de cada um dos Direitos acima com mais detalhes.

Crime e Legítima Defesa

Cabe, por fim, uma consideração final fundamental sobre o uso da força. Usar a força é abominável porque destrói a possibilidade de viver em sociedade.

Quando alguém se vê vítima da força, é completamente apropriado que responda da mesma forma. Ou ainda em outras palavras, quando alguém INICIA o uso da força em uma relação humana abre mão de seus direitos – os direitos são a garantia de poder viver conforme a razão, mas esta pessoa já optou por não fazê-lo.

Para os indivíduos racionais, que têm sua própria vida como valor máximo, que convivem com seus pares através da racionalidade, é não apenas aceitável, mas moralmente mandatório, se defender pela força quando seu uso é iniciado por outro contra eles.

À violação de um direito, o que só pode ser feito pela força, chama-se Crime. À reação contra um crime – mesmo que pela força – chamamos Legítima Defesa. 

*Com trechos do blog ocapitalista.com

Leis do mercado são leis da selva?

Por mais que se argumente e se mostre as ineficiências da intervenção estatal e a superioridade econômica do capitalismo, ainda assim as doutrinas do intervencionismo e do socialismo levam vantagem ao apelar ao senso ético que existe em cada um. Não porque sejam de fato moralmente superiores, mas porque são vistas dessa forma. E enquanto o forem, não há índice de pobreza ou cifra de mortos que mudará a opinião pública. 

A oposição ao capitalismo foi muito bem sucedida em pintá-lo como um sistema baseado no egoísmo, no qual indivíduos antissociais são induzidos a competir e agir de forma predatória, numa verdadeira luta de todos contra todos em que os poderosos ditam as regras e os fracos não têm vez. Homem primata, capitalismo selvagem. No sistema de mercado, imperaria a "lei da selva" ou "lei do mais forte". Suas alternativas, por outro lado, projetam a ideia de um mundo mais solidário, fraterno e menos competitivo, no qual cada um tem sua chance e, mesmo se falhar, encontra algum amparo.

Para piorar as coisas, certos defensores do capitalismo não só aceitam tal descrição como se orgulham dela. O homem, dizem, é egoísta por natureza e tem mais é que competir; só os fortes sobrevivem — e o resto, bem... azar deles. Quero, neste artigo, mostrar como essa visão está completamente equivocada. A lei do mercado é oposta à lei da selva.

Princípios opostos

Comecemos com uma descrição da vida sob a lei da selva. Na selva, os recursos são escassos, e nada é de ninguém. Se quero algo, pego. Se alguém mais quiser a mesma coisa, brigamos; só um será bem-sucedido. Tudo o que um consegue para si ou foi tirado de alguém ou privou alguém mais de tê-lo. Desavenças resolvem-se pela violência; os vencedores ficam com tudo e os perdedores perecem. Uma árvore deu frutos; quero-os para mim, você também. Lutamos, eu venço, fico com a árvore e ainda faço churrasco do seu cadáver; game over.  Quem é menos capaz — menos forte ou menos astuto — dança.

Nesse ambiente, o foco de todos os indivíduos é no consumo. O ambiente é muito incerto para que alguém se dedique a projetos de longo prazo. Todas as associações são frágeis. Os indivíduos veem uns aos outros como inimigos, competidores potenciais. Fora da tribo ou do clã sanguíneo, vive-se em guerra.

Agora pensemos no mercado. No mercado, os recursos também são escassos, mas cada coisa tem um dono. A árvore e seus frutos são, por direito, de alguém. Disso decorre que, se eu quiser um dos frutos, tenho que oferecer algo em troca ao dono atual. E essa minha oferta tem que ser considerada vantajosa ao dono dos frutos.  Em outras palavras: cada um, para alcançar seus próprios objetivos, tem que ajudar os demais a alcançar os seus. Parece injusto com os que não têm propriedade? Mas existem duas propriedades que todo mundo tem, e que são as mais valiosas de todas: sua mente e seu corpo, com os quais se trabalha. "Dê-me alguns dos seus abacates que eu te ajudo a tirar uma pedra da sua caverna". Civilizações nascem assim.

O foco na selva, como foi dito, é no consumo: comer para viver um dia a mais. No mercado, embora o objetivo final ainda seja o consumo, o foco é na produção: trocando uns com os outros, produzimos mais e ficamos todos melhores. Cada um tem maior quantidade de bens à sua disposição do que teria se não trocasse com os demais. Se na selva o próximo é um rival no consumo, no mercado ele é um potencial parceiro na produção. Na selva, o encontro com um desconhecido traz consigo um impasse ameaçador: "O que posso tirar dele e o que ele pode tirar de mim?" — duas alternativas excludentes. No mercado, o mesmo encontro levanta uma outra pergunta: "O que posso fazer por ele e o que ele pode fazer por mim?" — possibilidades que se concretizam simultaneamente.

Uma famosa tirinha narra a história aparentemente real das renas na ilha St. Matthew. As renas, animais irracionais, viviam sob a lei da selva. Para elas, o campo de líquen era um vasto campo de consumo; e quem não consumisse, ficaria com menos. Por isso comeram e se reproduziram desenfreadamente até extinguir sua própria fonte de sustento. Para os homens, supondo que tivéssemos a mesma dieta das renas, o campo de líquen, dividido em lotes, representaria oportunidades de produção e de cultivo. Posso arrasar meu campo em uma semana, consumindo-o completamente, ou posso restringir um pouco meu consumo presente, trabalhar no campo, e garantir o sustento duradouro. E quem não tem um campo de líquen, morre de fome? Não, pois nem só de líquen vive o homem! Todo homem é dono de sua força de trabalho, e pode prestar serviços a qualquer outro: ajudando a cultivar um campo, a construir uma casa, transportando mercadorias, fazendo freelas de design gráfico etc. Essa divisão das tarefas gera um ganho para a sociedade como um todo, pois a produtividade de cada trabalhador especializado é muito maior do que seria se cada um tivesse que fazer um pouco de tudo para si mesmo.

A lei do mercado é a lei do benefício mútuo. Para um subir, precisa ajudar outro a subir. É o exato oposto da lei da selva, em que o ganho de um vem em detrimento do outro. Como os desejos de todos são harmonizados, torna-se possível pensar no longo prazo. Na selva, só existe o presente; amanhã alguém pode roubar a caça que você tanto se esforçou para capturar. No mercado, curto e longo prazo se equilibram, cada um adiantando ou postergando o consumo de acordo com seu melhor julgamento.

Analogias insustentáveis

Com o que foi exposto, vemos como uma das principais relações da selva, a entre presa e caçador, simplesmente não existe no mercado. A vida do consumidor melhora ao comprar os bens do produtor; e é por isso mesmo que ele compra. A vida do empregado está melhor graças à vaga oferecida pelo empregador; e é por isso que ele aceita o emprego. A vida do empregador, por sua vez, também está melhor graças aos serviços do empregado. Ninguém é caçador e ninguém é presa nesse processo; todos cooperam.

Mas espere um pouco: sempre ouvimos dizer que o traço principal do mercado é a concorrência. E numa concorrência, um ganha e outro perde, exatamente como ocorre na concorrência selvagem. Quando uma onça caça uma anta, a onça mais fraquinha passa fome, morre antes e se reproduz menos. Quando uma empresa lança um produto de sucesso, outras perdem vendas, demitem funcionários, fecham as portas etc. É a lei da selva, ou não é?

Todo mundo sabe que no mercado existe competição acirrada. Ela é uma consequência, e não um princípio, de sua estrutura organizacional, isto é, do respeito à propriedade privada que resulta na necessidade de se ajudar os outros para se ser ajudado (daí o equívoco de se definir o mercado primariamente pela concorrência, fenômeno que ocorre em todo tipo de ordenamento social e institucional).

A concorrência de mercado tem a mesma origem da concorrência da selva: a escassez. A diferença entre elas, contudo, é significativa: na selva, compete-se pelo consumo dos recursos disponíveis. No mercado, compete-se para oferecer o melhor ao resto da sociedade. O que é produzido não é o bastante para satisfazer plenamente a demanda de todos os consumidores (em outras palavras, as pessoas têm renda e tempo limitados para gastar). Por esse motivo, os consumidores têm que exercitar certa seletividade em seu consumo: seu dinheiro e seu tempo vão para aquilo que melhor satisfizer seus desejos. Além disso, os produtores (e lembrem-se: produtores e consumidores são as mesmas pessoas) não são oniscientes, e não sabem perfeitamente o que os consumidores querem; suas escolhas e decisões sempre envolvem uma aposta que pode dar errado.

Os que melhor se adequarem à demanda dos consumidores receberão destes os recursos necessários para sustentar sua atividade. Os menos eficientes receberão recursos insuficientes e precisarão encontrar outro meio de se sustentar; isto é, procurar outra maneira de servir aos demais.

Nesse processo de perdas e ganhos, ocorre que uma pessoa, que estava empenhada em servir às demandas dos demais de um modo específico pode perder os consumidores que julgava "possuir". É só pensar no ocaso da maioria dos técnicos de vitrola na virada dos anos 1980 para os 1990, ou dos funcionários de uma fábrica nacional cuja competição com empresas chinesas tornou obsoleta. Por mais sofrida que essa transição possa ser, o próprio envolvido, se tiver uma correta leitura do que se passa, concordará que seu desemprego temporário é benéfico: "Minha atividade não usa os recursos disponíveis para melhor servir às demais pessoas. Quero ser remunerado por efetivamente servir e ajudar os outros ou quero tirar deles meu sustento sem lhes oferecer algo equivalente em troca?". Esse é o dilema: o dilema entre pautar-se pela lei da cooperação mútua (o que eventualmente requer sacrifícios) e a tentação de impor a lei da selva, ou seja, de impor que os outros te sirvam sem lhes oferecer uma contrapartida.

Não fosse por esse aspecto difícil do processo de mercado (os prejuízos de quem não se adequa à demanda e portanto obriga mudanças dolorosas de percurso), estaríamos todos muito mais pobres. Imaginem um mundo em que a remuneração de cada um não tivesse nada a ver com o quanto essa pessoa contribui para a vida alheia. O aparente ganho de alguns (que teriam seus empregos garantidos independentemente da demanda) resultaria na perda de todos, já que a sociedade estaria globalmente mais pobre: as necessidades humanas não dariam mais a finalidade à atividade produtiva.

Inclusão natural

A seleção natural elimina os indivíduos menos aptos. A seleção do mercado, igualmente não planejada (embora, diferentemente da seleção natural, fruto de ações humanas), elimina apenas ideias erradas sobre como servir às demandas dos demais. Embora isso possa trazer algum sofrimento para os indivíduos que apostaram nessas ideias, ela é, no longo prazo, boa inclusive para eles: uma sociedade mais rica e com mais oportunidades de criação de valor é boa para todos e é a única capaz de sustentar mesmo os que têm menos a contribuir. Do ponto de vista dos indivíduos no mercado, faz mais sentido falar de inclusão natural. Um indivíduo bem-sucedido beneficia os demais, ou melhor: seu sucesso só ocorre porque ele os beneficia. E embora possa ser difícil competir com ele na exata atividade que ele desempenha, enquanto houver demandas humanas não atendidas haverá campo aberto para que mais pessoas trabalhem e ajudem a satisfazê-las (e quando não houver mais demandas humanas não atendidas também não haverá mais motivo para trabalhar ou procurar emprego).

São apenas a afluência e a produtividade que a lei do mercado proporciona que tornam viável que um indivíduo sustente a si mesmo durante um período de desemprego, ou que seus parentes e amigos possam sustentá-lo se necessário. Nesse sentido ,aliás, cumpre notar que, na sociedade de mercado, mesmo aqueles realmente incapazes de produzir e trocar com os demais (os muito doentes, muito idosos, seriamente deficientes etc.) podem ser sustentados. Na lei da selva seriam os primeiros na fila do descarte, sacrificados ao imperativo de sobrevivência do clã. Hitler estava coberto de razão ao apontar que a sociedade liberal que ele tanto odiava permitira a sobrevivência de inválidos, deficientes e "não aptos" em geral; não aptos — é preciso frisar o ponto — à lei da selva; no mundo capitalista liberal, sua sobrevivência não apresentava problema algum.

O mercado, assim, é a antisselva. Se na selva impera a inimizade e a seleção natural, no mercado vigora a cooperação universal e a criação de oportunidades até mesmo para os menos favorecidos. Na selva uma pessoa a mais é mais uma boca para alimentar; no mercado, é mais uma potencial criadora de valor. A selva é o consumo autônomo e voraz dos recursos escassos; o mercado é o uso dos mesmos recursos para a produção conjunta, e na qual o recurso mais valioso de todos se faz valer: a inteligência humana. Não há nada de "selvagem" no capitalismo; e é justamente sua destruição gradual que pode nos levar de volta à guerra de todos contra todos da lei da selva.

Fonte: mises.org

Direitos Legítimos (3): a natureza humana

No post passado apresentei a perspectiva dos direitos como liberdades, não como garantias, e foi feita a afirmação de que "o ponto fundamental sobre os direitos individuais é que todos os possuem igualmente por serem conseqüência da natureza humana – e como conseqüência os direitos de duas pessoas nunca estão em conflito."

O que é esta natureza humana? A primeira coisa que quero deixar clara é o que NÃO É essa natureza humana. Não se trata de uma natureza sagrada, nem divina. Um religioso poderia defender o direito à vida, por exemplo, dizendo que a vida é sagrada, segundo Deus. Sem dúvida, se Deus existe, a vida pode ser o que Ele determinar que é, mas e se Ele não existe? Não se pode criar uma base política destinada a reger a vida de todos com base em algo em que só alguns acreditam — e, principalmente, quando só alguns reinvindicam o poder de "interpretar" o que essa base diz ou deixa de dizer.

A saída que muitos têm encontrado então é apelar a alguma condição de dignidade "maior" e inerente a nós, como se o universo tivesse guardado em algum lugar um atestado de que a raça humana é a coisa mais importante e nobre da existência e que merece tudo de bom. Enquanto não aparece tal atestado e o universo continua não se torcendo pra atender nossos desejos e reverenciar o quanto somos especiais, melhor procurar outra base.

O fundamento dos direitos que vou deixar aqui é pura e simplesmente fático. A abordagem é pragmática.

Há apenas duas formas de interagir com outras pessoas: a persuasão e a força.

Para se viver pela força não são necessários direitos; tudo é mera questão de quem tem mais força física, ou mais astúcia (ou ambos) para obter o que quer de qualquer um, mesmo se for contrariamente aos interesses desse um.

E para viver pela persuasão, do que o homem precisa?

Primeiro vamos entender o que é viver pela persuasão. Isso significa respeitar as decisões dos demais indivíduos tal como esperamos que as nossas sejam respeitadas. Significa respeitar a autonomia da vontade de cada dos demais em decidir, por conta própria, o que é ou não vantajoso para si; significa que, se quisermos que outros cooperem conosco, façam ou deixem de fazer algo que queiramos teremos que fazer com que decidam por isso. Em vez de simplesmente ir lá e forçá-los a fazer, interagimos uns com os outros pela razão.

Não é difícil perceber que, enquanto vivemos pela força, em geral para que um ganhe outro tem de perder; já na perspectiva da persuasão as relações humanas se dão num sistema de ganha-ganha. Se eu tenho pão e quero manteiga, em vez de simplesmente TOMAR sua manteiga eu preciso oferecer algo em troca para que seja vantajoso para você também me dar sua manteiga.

Para viver pela persuasão precisamos exercer a razão, permitir que outros a exerçam e, o que nos interessa aqui, garantir que todos possam agir conforme sua razão determine. Como fazer isso?

Para exercer a Razão, é necessário observar a realidade, integrar as percepções em conceitos, entender a relação causal entre as coisas e, finalmente, agir com base neste entendimento. Só então é possível agir de maneira a atingir um determinado objetivo – sem compreender a causalidade que existe em um dado contexto é impossível prever os resultados das próprias ações.

Percebe-se que o exercício da Razão só é possível quando o indivíduo pode observar a realidade, pensar e agir de acordo com seu entendimento. Se o indivíduo é impedido de perceber a realidade ou de agir conforme indica seu entendimento, exercer a Razão em sua vida é impossível.

Como a existência humana é uma existência material, é preciso criar os produtos materiais necessários ao suprimento destas necessidades. Os produtos materiais criados precisam então ser usados para suprir as necessidades identificadas. Este é o princípio da Produtividade (e atenção a ele, pois veremos nos posts seguintes o quanto ele é negligenciado pelo pensamento anti-capitalista)

Percebe-se que o exercício da Produtividade só é possível quando o indivíduo pode observar a si mesmo e determinar suas necessidades. Só é possível quando o indivíduo pode agir de acordo com seu entendimento para produzir aquilo de material que julga necessário à própria vida. Só é possível quando ele pode usar aquilo que produziu para os fins que determinou. Se o indivíduo é impedido de produzir, ou de usar o que produziu, exercer a Produtividade em sua vida é impossível.

A Produtividade, exercida individualmente e com base no entendimento racional do indivíduo sobre o que sua vida requer e sobre como obtê-lo, é condição essencial para a vida material de um ser racional.

São estes fatos que tenho em mente quando falo da natureza humana. Leva-se em conta o que é o homem, e principalmente como se dá a relação entre os homens e a realidade, qual a configuração de coisas que encontramos nesse mundo e como lidar com ela. Todos estão sujeitos a estas mesmas circunstâncias, e é por isso que os direitos que serão deduzidos a partir delas no próximo post se aplicam a todos.

As 5 fases da revolução socialista

Fonte: blog do Ricardo Campelo

1. Revolução 

Situação: Líder de Esquerda sobe ao poder, nacionaliza empresas e redistribui a riqueza existente para ganhar popularidade (Ex: Venezuela)

Posição dos esquerdistas: Apoio incondicional à Revolução. O Líder Revolucionário é visto como um herói e um exemplo a seguir pelo resto do mundo. 

2. Miséria

Situação: País empobrece rapidamente. Faltam bens essenciais nas prateleiras, mesmo os que já foram abundantes. Para evitar a saída de relatos de fome e miséria, o governo controla a imprensa, a saída de pessoas do país e as visitas de estrangeiros. Regimes democráticos tornam-se ditaduras. (Ex: Cuba, Coreia do Norte) 

Posição dos esquerdistas: A culpa do empobrecimento é de um plano maquiavélico das nações capitalistas. Ainda assim, os socialistas encontram exemplos aleatórios que provam a superioridade do regime (“Eles têm o melhor hospital do mundo no tratamento dos diabetes”)

3. Transição

Situação: Depois de atingido o fundo, em absoluta necessidade, o regime começa a fazer mudanças no sentido de uma economia de mercado, abrindo alguns setores. O país dá um salto qualitativo na direcção da prosperidade. (Ex: China, Angola) 

Posição dos esquerdistas: O país traiu o socialismo! A saída de informação entretanto possibilitada permite aos socialistas apontar exemplos de pobreza que sempre existiram, mas que antes escondiam.

4. Mudança Completa

Situação: Países assumem definitivamente uma economia de mercado, iniciando o período de convergência económica com outras economias de mercado mais consolidadas, crescendo a ritmos superiores, dado o ponto de partida miserável (pra quem vem de nada, qualquer coisa é um grande aumento). (Ex: Europa de Leste)

Posição dos esquerdistas: Socialistas apontam especificidades do país e falam das condições deixadas pelo regime socialista como fundamentais para a prosperidade (apesar de antes as mesmas condições não terem proporcionado prosperidade).

5. Prosperidade 

Situação: País ter uma economia de mercado consolidada e assume a sua posição entre os mais prósperos do mundo. Os 5% mais pobres vivem como os 5% mais ricos dos países na Fase 2. (Ex: Alemanha de Leste)

Posição dos esquerdistas: País faz parte de uma grande coligação capitalista contra os trabalhadores. Apontam as desigualdades e pedem uma revolução que coloque o país no caminho da “verdadeira prosperidade”.


Agora, é bom notar que as fases 3, 4 e 5 (Transição, Mudança Completa e Prosperidade) em que as coisas começam a melhorar não são fases do socialismo e sim fases de ABANDONO do socialismo, após ele ter levado o país à absoluta miséria. A utilidade dessas 3 últimas fases é mostrar as desculpas esfarrapadas que os esquerdistas inventam pra tentar livrar sua cara e insistirem na revolução de novo, apesar do fracasso anterior, na fase 5.

Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos

Antes de prosseguir na série sobre direitos é importante deixar claro um detalhe que tem gerado dúvida em alguns colegas, especialmente os que fazem Direito.

No post passado falei da perspectiva que entende os direitos como liberdades e não como garantias. Acontece que no Direito "garantia" tem um significado diferente do que estamos falando aqui: lá, garantia se refere a instrumentos que permitem à pessoa efetivamente reivindicar o cumprimento ou o atendimento aos direitos que lhe foram concedidos. Por exemplo, (sem entrar em detalhes técnicos), quando o legislador determina que todos têm direito à saúde, é preciso determinar também a ferramenta, processual, para se cobrar esse direito caso ele não seja atendido. Essa ferramenta processual é uma garantia.

Sem dúvida garantias, no sentido acima, devem continuar existindo mesmo na perspectiva jurídica que estou tratando aqui. Do que adiantaria termos direito à vida, à propriedade e à liberdade se não tivéssemos instrumentos aptos a defendê-los? Nada.

Vamos reforçar então qual é a distinção entre direitos como garantias e direitos como liberdades de que falo aqui com um exemplo:

Do direito à liberdade podemos extrair o direito à liberdade de expressão. Se entendermos esse direito como uma "garantia de que todos se expressarão", seria preciso mais do que apenas não impedir as pessoas de se expressarem. Seria preciso fornecer lápis e papel a todos, bem como dar palanques e pagar horários de tv pra qualquer um que quisesse falar, além de fornecer o muro da sua casa pra qualquer pichador rabiscar o que quisesse lá, etc.

Não é difícil perceber que numa perspectiva em que direitos são entendidos como garantias há vários conflitos: como fica o seu direito à propriedade (e de ter o muro da sua casa com a aparência que você quiser, consequentemente) se você tiver que garantir que os outros exerçam nele a liberdade de expressão deles, podendo pichar no seu muro inclusive coisas de que você discorda? Como garantir horários na tv a todos que queiram falar lá? E o dono não pode escolher a programação da própria emissora conforme ele e seu público ache melhor?

Enfim, o direito à liberdade de expressão é apenas isso: ser livre para se expressar. É poder escrever um livro e vendê-lo independentemente de censura, é poder falar o que quiser. Mas não é o direito de obrigar uns a ouvir outros, nem de obrigar uns a financiar a expressão de outros.

É a isso que me refiro quando falo de direitos como liberdades e não como garantias. Resumindo em uma frase: direitos devem ser garantidos, mas não devem ser garantias — e sim liberdades.

O direito à propriedade não é a garantia de que você terá propriedades (situação em que teríamos que obrigar uns a dar propriedade a outros), e sim a liberdade de ter propriedades — com meios para garantir apenas que ela não será tomada de você. O direito à vida não é uma garantia de que você estará sempre saudável nem de que outros serão obrigados a zelar pela sua vida, é a liberdade de que não atentarão contra ela. O direito à liberdade não é a garantia de que outros o ajudarão a fazer o que quiser, é apenas a liberdade de não ser impedido em suas ações. E todos esses direitos, como liberdades, devem ser garantidos. Mas não são garantias eles próprios.

Em vez de liberdades x garantias, podemos usar também a diferenciação "direitos postivos x direitos negativos". "Positivo" e "negativo" aqui não são juízos de valor, os direitos não são negativos de uma forma ruim, nem os positivos de uma forma boa. Os positivos são aqueles que exigem que alguém efetivamente faça algo (como ceder o muro da casa ao pichador), os negativos apenas defedem as liberdades de cada um contra ações alheias (o pichador pode pichar o muro da própria casa se quiser sem ser impedido, por exemplo).

Assim, Vida, Propriedade e Liberdade conforme expostos aqui são direitos negativos; ao contrário do que acontece nos direitos positivos como educação, saúde e outras garantias, em que uns são obrigados a servir outros, os direitos negativos são liberdades.


(Eu poderia ter usado direitos postivos x negativos desde o começo, mas "direito positivo" também tem sua própria ambiguidade no Direito)

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?

- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Espectro Político (4): Centro

Um leitor (sim, tenho leitores!) me perguntou onde ficaria o Centro no espectro político apresentado nesse blog. Ficaria, como era de se esperar, no meio da figura?

Mas ali no meio está escrito Anarquia... Seriam então os partidos de centro-alguma coisa anárquicos? Não, não.

Muita gente não concorda com a direita nem com a esquerda ou mesmo nem sabe o que significa cada um e aí se declara de "centro", nome que sugere, talvez, algum equilíbrio e ponderação. Decerto deve ser o grupo dos caras mais centrados, quem sabe? "Não tenho compromisso com esses extremistas de esquerda ou direita; detesto modinha e rótulos, por isso sou do centro", as pessoas devem pensar.

Não é por aí.

O esquerdista é louco pra restringir sua atividade econômica, mas pelo menos advoga a favor de algumas liberdades pessoais; o direitista quer cuidar da sua vida moral restringindo sua liberdade pessoal, mas pelo menos deixa sua vida econômica em paz. O centrista é alguém que une o pior dos dois lados sem dar nenhum dos benefícios: é alguém que acha essencialmente que o Estado tem que se meter em tudo! O esquerdista vai tomar o seu dinheiro pra financiar o Estado babá econômico, o direitista pra financiar o Estado babá moral e o centrista pra financiar ambos.

Longe de significar "neutralidade", "ponderação" ou "apoliticismo", vemos que ser do centro significa exatamente o contrário, significa te algemar nas duas liberdades. O centro acaba ficando ali no meio mesmo, junto com a Anarquia. A diferença é a seguinte: enquanto na anarquia todos têm liberdade até pra tirar a liberdade alheia (o que reduz a liberdade), no centro a liberdade é reduzida pelo próprio Estado mesmo, o que tende a colocar o centrismo ainda mais abaixo no gráfico — e lembrem-se: o que interessa é ir pra cima no gráfico, aí sim há ganhos.

Isso nos ajuda a resolver um outro problema que pode ter aparecido: eu disse que não havia partidos de direita no Brasil, mas então de onde teria vindo uma estupidez como a Lei que obriga estudantes da escola pública a rezar o Pai-Nosso antes das aulas? É algo que claramente viola a liberdade pessoal dos alunos de não quererem rezar, então quer dizer que é de direita? Mas como pode ser isso se não tem nenhum partido de direita?

Bom, pra estar de um dos lados não basta oferecer só o contra, precisa do a favor junto: pra ser de direita não basta "ser contra a liberdade pessoal", é preciso oferecer liberdade econômica TAMBÉM (observe o gráfico). É por isso que o Partido Progressista (ao qual o criador da Lei é filiado) não é um partido de direita, nem nenhum outro é: simplesmente porque no lado econômico não defendem livre mercado. Por isso são no máximo um centro-qualquer coisa.

Assim, estar no centro significa apenas que você está cercado pelo Estado de todos os lados, em vez de um só.

Fogo amigo e como passar a mensagem certa politicamente

Mesmo que você não saiba o que é assistencialismo, qual a sua opinião sobre isso com base na imagem acima? É contra? Neutro? A favor?

Eu aposto que sua posição vai de "neutra" a "a favor"; dificilmente "contra".

O detalhe é que essa imagem foi publicada na página Ser Libertário, no facebook, que tem filosofia CONTRÁRIA ao assistencialismo. Era pra ser uma crítica, era pra despertar nas pessoas a opinião contrária ao assistencialismo, mas parece até ter o efeito oposto e fazer as pessoas serem a favor! Como pode acontecer algo assim? Pessoas publicarem uma imagem como crítica e ela exercer o efeito oposto ao que pretendiam?

São as palavras e o uso que se faz delas. Como diz David Horowitz, É a política, estúpido!

"Em uma disputa política democrática, o vencedor é aquele que convence as pessoas a se identificarem com ele. Em uma democracia, este é o primeiro – e talvez único – princípio supremo da guerra política: o lado dos oprimidos, que é o lado do povo, ganha."

Reforcemos esse ponto. O vencedor é aquele que gera identificação com o público; o público se coloca do lado oprimido, logo, o vencedor é aquele que se coloca a favor dos oprimidos.

Não tem a ver com quem está certo ou quem tem os melhores argumentos. Se você duvida, continue lendo.

Vejam como assistencialismo nos é apresentado: "quando seu amor por estranhos é tão grande que você deseja que o governo roube outro estranho para ajudá-los".

O assistencialista aqui é aquele que tem um AMOR TÃO GRANDE por estranhos que faz qualquer coisa para AJUDAR essas pessoas. Quem é que não aprova isso?

O único ponto onde há algum resquício de crítica é quando se fala em "roubo", mas note que logo em seguida até a crítica é amenizada: "governo roube de outro estranho para ajudá-los". O roubo é desculpado em TODOS os aspectos: (1) motivação, (2) quem é roubado e (3) quem rouba!

(1) - a motivação: As pessoas não acham certo roubar, mas com certeza desculpariam um roubo feito "para ajudar os estranhos por amor".

(2) - quem é roubado: As pessoas não acham certo roubar e, especialmente, detestam ser roubadas. Era a oportunidade de gerar identificação, mas a crítica consegue falhar em TODOS os aspectos onde dava pra falhar: o roubo é cometido contra um "estranho" — não é nem o próprio leitor que entra como roubado! Não há identificação possível. E fala-se em roubar "outro estranho" para ajudar "outroS estranhoS". Fica óbvio que se está causando um dano mínimo a UM em nome de ajudar muitas outras pessoas.

(3) - quem rouba: o governo. Não é nem o próprio defensor do assistencialismo quem leva a culpa pelas ações que ele defende, fica tudo na conta do governo.

O que é sobrou pra se criticar, se responsabilizar ou se envergonhar nesse roubo? Absolutamente nada.

Nesses termos, os assistencialistas foram colocados do lado dos oprimidos, foram descritos como os que não medem esforços para ajudá-los. Enquanto isso, os libertários alegremente se agarram à crítica e declaram "Nós não temos um amor grande pelos outros, nós não damos a mínima para ajudá-los. Nós não gostamos do assistencialismo porque ele rouba de gente como nós, que não está nem aí, pra ajudar os outros".

Ora pipocas, como os libertários podem esperar vencer alguma questão política se eles entram já atirando em si mesmos e fazendo as pessoas acharem que o adversário é melhor, mais nobre e mais bem intencionado do que eles?

O post Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva nos dá uma boa ideia de qual o problema como o assistencialismo. Não tem nada a ver com "gente que se importa com os outros" versus "gente que não se importa". Tem a ver com gente que DIZ se importar com os outros como pretexto pra TOMAR, via impostos, dinheiro de todo mundo (de mim, de você e, como impostos incidem sobre tudo e todos, tomar inclusive daquele que vai ser ajudado); tem a ver com políticos declarando lindas intenções pra arrecadar cada vez mais dinheiro em nome da assistência aos desamparados e desviar esse dinheiro no meio do caminho em benefício próprio e investir o resto de formas que discordamos (gastar em bolsas-esmola eleitoreiras em vez de investir em educação, por exemplo) — e ainda naquilo que for pra educação entregar um serviço muito abaixo do esperado.

Temos, inclusive, a imagem abaixo, mostrando que a caridade privada é mais eficiente do que o assistencialismo estatal:

A imagem do início passa LONGE de transmitir todos esses fatos.

Essa situação é um bom exemplo de por que, apesar de terem argumentos melhores, direitistas e libertários continuam perdendo debates políticos para esquerdistas. Do que adianta ter os melhores argumentos se a platéia, a partir de uma imagem simples e direta como a desse post por exemplo, já nem está te ouvindo porque acha que você está contra ela? A esquerda não está certa, nem defende a melhor proposta; apenas se posicionou politicamente como se defendesse mesmo os menos favorecidos. Em vez de apontar essa fraude, o outro lado a aceita e a reproduz. É por essas e outras que vemos a hegemonia do pensamento esquerdista, a Matrix Política que sempre comento aqui.

Agora, você acha que é mais fácil alguém assimilar a imagem com 2 linhas de texto ou isso tudo que escrevi nesse post? Pra ter chance de ser ouvido, é preciso acertar logo na primeira impressão e isso se faz com frases que sejam curtas e diretas. Por isso imagens assim são fundamentais — e precisam ser bem aplicadas.

O que essa imagem realmente deveria dizer é algo como:

"Assistencialismo: quando as pessoas querem que políticos roubem o seu dinheiro porque acham que eles vão saber doá-lo melhor do que você mesmo".

Agora deu pra ter uma opinião contrária ao assistencialismo?

Os pobres estão empobrecendo?

O de cima sobe e o de baixo desce? Não necessariamente, de acordo com Horwitz, que não é tão bom de se olhar quanto As Meninas, mas tem uma boa análise dessa cadeia hereditária e nos leva a concluir que, pra se livrar dessa situação precária, a solução é o capitalismo.

Espectro Político (3): Aplicando o Gráfico de Nolan

Nos posts anteriores vimos, em linhas gerais, quais as convicções de esquerda e direita. Percebemos que cada lado é a favor de certas liberdades, mas contra outras. Onde ficariam aqueles que, assim como David Nolan, concordam com ambas as liberdades? É aí que entra o Gráfico de Nolan. Ele é relevante porque amplia a perspectiva, incluindo "pra cima" e "pra baixo", no dilema entre esquerda e direita.

À esquerda, o eixo das liberdades pessoais; à direita, o das liberdades econômicas

Posicionemos um regime de esquerda e um de direita no gráfico:

Esquerda representada pelo ponto vermelho; direita, pelo ponto azul

Não é tão factível medir liberdades em termos numéricos como na figura, mas consideremos para fins didáticos dois regimes no gráfico: ao traçarmos as coordenadas do regime de direita (ponto azul) vemos que ele teria "70" de liberdade econômica e "20" de liberdade pessoal. Enquanto isso o ponto vermelho situa um regime de esquerda, com "70" de liberdade pessoal e "20" de econômica. Em ambos os casos, a soma de ambos dá 90, só mudando a distribuição em 70/20 ou 20/70. Como se vê, não importa o quanto se ande da direita pra esquerda (ou da esquerda pra direita), não há ganho de liberdade, ela se mantém a mesma, só distribuída de forma diferente.

A diferença acontece quando nos movemos pra cima ou pra baixo no gráfico:

Traçando as mesmas coordenadas para o ponto verde, vemos que ele corresponde a 80 em ambos os eixos, o que nos daria "160" de liberdade. Assim, o ponto máximo de liberdade está no topo (100,100) enquanto o mínimo está na parte de baixo (0,0). Agora que entendemos o funcionamento do gráfico, passemos à figura que representa alguns regimes nele:

Teocracia

A teocracia islâmica é um bom exemplo. O islã é muito liberal em relação à produção e especialmente ao comércio. O direito à propriedade também é firmemente protegido, a pena para o roubo é perder uma mão.

Por outro lado, o Islã viola grosseiramente a liberdade pessoal. De seu comportamento sexual até o que comer e beber, o islã dita o que se pode ou não fazer. Mudar de religião é punível com a morte.

O homem que vive sob uma teocracia islâmica está muito próximo do canto direito da figura. Tem muita liberdade econômica e pouca liberdade pessoal. Já para uma mulher é diferente.

No islã a mulher é tratada praticamente como propriedade do homem, de seu pai ou marido. Daquela liberdade econômica que o homem tem ela não compartilha, muitas atividades são vedadas às mulheres, como dirigir automóveis.

Além de não possuir a mesma liberdade econômica do homem, a mulher tem ainda menos liberdade pessoal. De como se vestir até com quem, quando e o que pode falar ou quando e com quem casar, a vida da mulher é ditada pela lei islâmica e pela vontade dos homens. Uma mulher não pode sair de casa sem ser acompanhada por um homem da família.

Mulheres e homens na teocracia islâmica: mulheres têm (seta 1) menos liberdade econômica e (seta 2) menos liberdade pessoal

Para uma mulher, portanto, a teocracia islâmica é um regime que está abaixo do que o mesmo regime representa para um homem, por lhe dar menos liberdade econômica. Está ainda mais abaixo por dar-lhe ainda menos liberdade pessoal.

Comunismo

Já o ideal comunista é de uma sociedade em que toda a ação econômica é planejada, evitando os “problemas” e “injustiças” do Capitalismo[1]. Quanto à vida pessoal do cidadão, com isso o comunista se preocupa pouco. Em troca da completa escravidão econômica, oferece liberdade pessoal.

Como comentei no post passado, é claro que na prática isto não funciona. As pessoas não se esforçam para produzir quando sabem que o resultado não será para seu próprio proveito. As pessoas não aceitam docilmente a escravidão, mesmo quando o mestre de escravos é um governo que eles mesmos colocaram no poder.

A história de todos os regimes deste gênero é de uma progressiva violação das liberdades pessoais, necessária para conseguir manter a dominação econômica. É esta a explicação para a supressão da religião, da liberdade de imprensa, da liberdade de ir e vir, da leitura de livros “ideologicamente incorretos” e todas as demais violações de liberdade pessoal que sempre acompanham o Comunismo.

Governos que dominam a vida econômica: inicialmente pode haver liberdade pessoal, mas a manutenção do controle estatal da economia requer um governo progressivamente totalitário (1)

A Venezuela de hoje é um excelente exemplo de como um regime que pretende controlar a economia progressivamente viola também as liberdades pessoais para conseguir manter-se no poder – mesmo quando originalmente eleito por desejo popular.

Capitalismo e Anarquia

O sistema político que leva à existência de Capitalismo é o dos direitos individuais. Ao garantir a todos os indivíduos os direitos à vida, propriedade e liberdade, naturalmente estes interagirão apenas voluntariamente.

No plano econômico, isto significa uma economia baseada na troca voluntária. Como a causa política e a conseqüência econômica são inseparáveis, pode-se chamar o sistema político de Capitalismo.

A situação do cidadão que tem assegurados seus três direitos individuais é a de liberdade absoluta. É literalmente impossível ser mais livre que isto do ponto de vista político. Livre de ameaças contra sua vida e sua propriedade, e livre para tomar suas decisões, o indivíduo está completamente livre.

Duas linhas de pensamento contestam esta verdade. O pensamento de esquerda argumenta que sem garantias de sobrevivência (comida, abrigo, saúde, educação...) o indivíduo não é realmente livre. Este argumento conflita a liberdade política com o fato de que o homem precisa produzir para viver.

Sem comida, abrigo e tudo mais a vida do indivíduo certamente está em risco. Mas esta não é uma ameaça política – não é uma pessoa que está criando aquele risco, é a própria realidade. É parte da natureza humana precisar de bens materiais para viver e é um fato da realidade que estas coisas precisam ser produzidas.

A outra contestação vem do anarquismo. Não seria ainda mais livre um indivíduo que pudesse fazer QUALQUER COISA que quisesse? O governo que o impede de matar e roubar não está diminuindo sua liberdade? Não seria a anarquia o verdadeiro ponto máximo do espectro de liberdade? (Ou seja, anarquia aqui no sentido vulgar de "ausência de ordem").

Não. O pensamento anarquista, nesses termos, contém uma contradição interna. Ao mesmo tempo o anarquista quer poder fazer qualquer coisa (inclusive violar os direitos dos outros) e espera que o mesmo não se reflita contra si. Querem a liberdade de tirar a liberdade alheia.

Se o anarquista tem a “liberdade” de matar e roubar, os outros também têm a “liberdade” de matá-lo e roubá-lo. Em que situação se está mais livre – quando não se pode matar e roubar e não existe nenhuma ameaça contra sua própria vida ou na anarquia em que se pode fazer qualquer coisa, mas qualquer coisa pode ser feita contra você?

Se liberdade é a ausência de ameaças contra sua vida e propriedade, a resposta é evidente. No Capitalismo ninguém pode ameaçar seus direitos. Na anarquia todos podem ameaçá-lo o tempo todo – e você precisa se defender continuamente, fisicamente.

A anarquia se encontra na zona cinzenta central. Trata-se de uma situação em que as ameaças contra a liberdade política e econômica não são baseadas em uma tese política nem são feitas pelo governo. Na anarquia a liberdade pessoal e econômica é ameaçada continuamente por todas as pessoas em volta.

Seu vizinho que não gosta da música que você ouve poderia te dar um tiro. O carro que você estacionou na rua pode ser levado. O computador que você usa pra pregar a anarquia na internet pode ser roubado de você. Anarquia é isso, cada um tem a sua regra, o que significa que não há regra nenhuma. A “liberdade” de violar o direito alheio vem à custa da liberdade real.

O anarquista argumenta que as pessoas se organizarão voluntariamente para defenderem seus direitos. Ora, isto significa que formarão um governo – e está acabada a anarquia. Um governo formado e financiado voluntariamente para defender os direitos individuais é um governo Capitalista.

O Capitalismo, portanto, é realmente o ponto mais alto do espectro político. É impossível ser mais livre.

PS: as concepções sobre anarquia não se resumem a postular "ausência de ordem". Muito pelo contrário, tanto o "anarco-comunismo" quanto o "anarco-capitalismo" preveem formas pelas quais a sociedade alcançaria a ordem, de forma voluntária. Isto será discutido em mais detalhes mais à frente.

*Produzido a partir de vários posts do blog ocapitalista.com.br

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[1]- Para ser mais exato, a etapa em que o Estado dirige toda a economia seria socialismo. Comunismo seria o que ocorreria após o socialismo tomar o lugar do capitalismo, implicando o desaparecimento das classes sociais e do próprio Estado. Ou seja, o socialismo é uma etapa para se alcançar o objetivo comunista — e, é bom frisar, esquerdistas reinvindicam Estado Máximo pra alcançar o ideal comunista de "Estado nenhum", mas, depois que obtêm o inchaço estatal que queriam, fica por isso mesmo e jamais entregam a tal sociedade ideal livre do Estado. Como não podia deixar de ser, quanto mais se aumenta o Estado, pior fica.