Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades

No post passado, ao falarmos sobre a natureza humana, identificamos alguns aspectos importantes que retomaremos agora pra chegar, finalmente, aos 3 direitos legítimos de que venho falando aqui.

Identificamos que:

Como a existência humana é uma existência material, é preciso criar os produtos materiais necessários ao suprimento das necessidades que temos e que isso só é possível quando o indivíduo pode agir de acordo com seu entendimento para produzir aquilo de material que julga necessário à própria vida.

Os 3 itens coloridos são as condições essenciais para que uma pessoa possa viver como um ser racional, isto é, uma pessoa que exerce as decisões tomadas por si mesma para a sua própria sobrevivência.

Já ficou claro no post passado que o uso da força e da ameaça física no convívio em sociedade é abominável: em vez de relações ganha-ganha, passamos, com o uso da força, a ter relações em que um lado precisa perder para o outro ganhar.

A alternativa ao uso da força nas relações com outras pessoas é a persuasão — exercida através da razão.

O que é necessário para as pessoas viverem pela persuasão? Obviamente, precisam ser defendidas contra o uso da força pelos demais, de forma a assegurar que ninguém seja forçado a nada, e sim que cada um possa agir conforme seu entendimento, De que forma o uso da força pode prejudicar o indivíduo?

• A única forma de destruir diretamente a vida é assaltar fisicamente o corpo do indivíduo.


• A única forma de impedir o exercício da Produtividade é tomar fisicamente os produtos materiais do indivíduo.


• As únicas formas de impedir que o indivíduo aja de acordo com sua razão são restringir fisicamente seu corpo ou ameaçar fisicamente seu corpo ou os produtos de seu trabalho.

A única maneira de impedir que outra pessoa viva como ser racional é, portanto, tirar sua liberdade. E a única forma de fazê-lo é o uso direto ou indireto da força física. Agir fisicamente contra o outro ou ameaçar fisicamente sua vida ou os produtos de seu trabalho.

A estas três condições necessárias e suficientes à vida da pessoa como ser racional, que quando presentes caracterizam a Liberdade e que só podem ser retiradas pelo uso da força física, chamamos Direitos. Direitos são as condições necessárias e suficientes para a vida como ser racional em sociedade: dadas estas simples condições, o indivíduo vive em completa liberdade – mesmo em meio à maior multidão que se possa imaginar.

Os verdadeiros direitos, portanto, são apenas os três indicados. São eles:

• O Direito à Vida é o direito de não ser morto por outro;


• O Direito à Propriedade é o direito de não ter os produtos de seu trabalho tomados;


• O Direito à Liberdade é o direito de não ser fisicamente restrito e de não ter sua vida e propriedade ameaçados.

Os próximos posts tratarão de cada um dos Direitos acima com mais detalhes.

Crime e Legítima Defesa

Cabe, por fim, uma consideração final fundamental sobre o uso da força. Usar a força é abominável porque destrói a possibilidade de viver em sociedade.

Quando alguém se vê vítima da força, é completamente apropriado que responda da mesma forma. Ou ainda em outras palavras, quando alguém INICIA o uso da força em uma relação humana abre mão de seus direitos – os direitos são a garantia de poder viver conforme a razão, mas esta pessoa já optou por não fazê-lo.

Para os indivíduos racionais, que têm sua própria vida como valor máximo, que convivem com seus pares através da racionalidade, é não apenas aceitável, mas moralmente mandatório, se defender pela força quando seu uso é iniciado por outro contra eles.

À violação de um direito, o que só pode ser feito pela força, chama-se Crime. À reação contra um crime – mesmo que pela força – chamamos Legítima Defesa. 

*Com trechos do blog ocapitalista.com

Leis do mercado são leis da selva?

Por mais que se argumente e se mostre as ineficiências da intervenção estatal e a superioridade econômica do capitalismo, ainda assim as doutrinas do intervencionismo e do socialismo levam vantagem ao apelar ao senso ético que existe em cada um. Não porque sejam de fato moralmente superiores, mas porque são vistas dessa forma. E enquanto o forem, não há índice de pobreza ou cifra de mortos que mudará a opinião pública. 

A oposição ao capitalismo foi muito bem sucedida em pintá-lo como um sistema baseado no egoísmo, no qual indivíduos antissociais são induzidos a competir e agir de forma predatória, numa verdadeira luta de todos contra todos em que os poderosos ditam as regras e os fracos não têm vez. Homem primata, capitalismo selvagem. No sistema de mercado, imperaria a "lei da selva" ou "lei do mais forte". Suas alternativas, por outro lado, projetam a ideia de um mundo mais solidário, fraterno e menos competitivo, no qual cada um tem sua chance e, mesmo se falhar, encontra algum amparo.

Para piorar as coisas, certos defensores do capitalismo não só aceitam tal descrição como se orgulham dela. O homem, dizem, é egoísta por natureza e tem mais é que competir; só os fortes sobrevivem — e o resto, bem... azar deles. Quero, neste artigo, mostrar como essa visão está completamente equivocada. A lei do mercado é oposta à lei da selva.

Princípios opostos

Comecemos com uma descrição da vida sob a lei da selva. Na selva, os recursos são escassos, e nada é de ninguém. Se quero algo, pego. Se alguém mais quiser a mesma coisa, brigamos; só um será bem-sucedido. Tudo o que um consegue para si ou foi tirado de alguém ou privou alguém mais de tê-lo. Desavenças resolvem-se pela violência; os vencedores ficam com tudo e os perdedores perecem. Uma árvore deu frutos; quero-os para mim, você também. Lutamos, eu venço, fico com a árvore e ainda faço churrasco do seu cadáver; game over.  Quem é menos capaz — menos forte ou menos astuto — dança.

Nesse ambiente, o foco de todos os indivíduos é no consumo. O ambiente é muito incerto para que alguém se dedique a projetos de longo prazo. Todas as associações são frágeis. Os indivíduos veem uns aos outros como inimigos, competidores potenciais. Fora da tribo ou do clã sanguíneo, vive-se em guerra.

Agora pensemos no mercado. No mercado, os recursos também são escassos, mas cada coisa tem um dono. A árvore e seus frutos são, por direito, de alguém. Disso decorre que, se eu quiser um dos frutos, tenho que oferecer algo em troca ao dono atual. E essa minha oferta tem que ser considerada vantajosa ao dono dos frutos.  Em outras palavras: cada um, para alcançar seus próprios objetivos, tem que ajudar os demais a alcançar os seus. Parece injusto com os que não têm propriedade? Mas existem duas propriedades que todo mundo tem, e que são as mais valiosas de todas: sua mente e seu corpo, com os quais se trabalha. "Dê-me alguns dos seus abacates que eu te ajudo a tirar uma pedra da sua caverna". Civilizações nascem assim.

O foco na selva, como foi dito, é no consumo: comer para viver um dia a mais. No mercado, embora o objetivo final ainda seja o consumo, o foco é na produção: trocando uns com os outros, produzimos mais e ficamos todos melhores. Cada um tem maior quantidade de bens à sua disposição do que teria se não trocasse com os demais. Se na selva o próximo é um rival no consumo, no mercado ele é um potencial parceiro na produção. Na selva, o encontro com um desconhecido traz consigo um impasse ameaçador: "O que posso tirar dele e o que ele pode tirar de mim?" — duas alternativas excludentes. No mercado, o mesmo encontro levanta uma outra pergunta: "O que posso fazer por ele e o que ele pode fazer por mim?" — possibilidades que se concretizam simultaneamente.

Uma famosa tirinha narra a história aparentemente real das renas na ilha St. Matthew. As renas, animais irracionais, viviam sob a lei da selva. Para elas, o campo de líquen era um vasto campo de consumo; e quem não consumisse, ficaria com menos. Por isso comeram e se reproduziram desenfreadamente até extinguir sua própria fonte de sustento. Para os homens, supondo que tivéssemos a mesma dieta das renas, o campo de líquen, dividido em lotes, representaria oportunidades de produção e de cultivo. Posso arrasar meu campo em uma semana, consumindo-o completamente, ou posso restringir um pouco meu consumo presente, trabalhar no campo, e garantir o sustento duradouro. E quem não tem um campo de líquen, morre de fome? Não, pois nem só de líquen vive o homem! Todo homem é dono de sua força de trabalho, e pode prestar serviços a qualquer outro: ajudando a cultivar um campo, a construir uma casa, transportando mercadorias, fazendo freelas de design gráfico etc. Essa divisão das tarefas gera um ganho para a sociedade como um todo, pois a produtividade de cada trabalhador especializado é muito maior do que seria se cada um tivesse que fazer um pouco de tudo para si mesmo.

A lei do mercado é a lei do benefício mútuo. Para um subir, precisa ajudar outro a subir. É o exato oposto da lei da selva, em que o ganho de um vem em detrimento do outro. Como os desejos de todos são harmonizados, torna-se possível pensar no longo prazo. Na selva, só existe o presente; amanhã alguém pode roubar a caça que você tanto se esforçou para capturar. No mercado, curto e longo prazo se equilibram, cada um adiantando ou postergando o consumo de acordo com seu melhor julgamento.

Analogias insustentáveis

Com o que foi exposto, vemos como uma das principais relações da selva, a entre presa e caçador, simplesmente não existe no mercado. A vida do consumidor melhora ao comprar os bens do produtor; e é por isso mesmo que ele compra. A vida do empregado está melhor graças à vaga oferecida pelo empregador; e é por isso que ele aceita o emprego. A vida do empregador, por sua vez, também está melhor graças aos serviços do empregado. Ninguém é caçador e ninguém é presa nesse processo; todos cooperam.

Mas espere um pouco: sempre ouvimos dizer que o traço principal do mercado é a concorrência. E numa concorrência, um ganha e outro perde, exatamente como ocorre na concorrência selvagem. Quando uma onça caça uma anta, a onça mais fraquinha passa fome, morre antes e se reproduz menos. Quando uma empresa lança um produto de sucesso, outras perdem vendas, demitem funcionários, fecham as portas etc. É a lei da selva, ou não é?

Todo mundo sabe que no mercado existe competição acirrada. Ela é uma consequência, e não um princípio, de sua estrutura organizacional, isto é, do respeito à propriedade privada que resulta na necessidade de se ajudar os outros para se ser ajudado (daí o equívoco de se definir o mercado primariamente pela concorrência, fenômeno que ocorre em todo tipo de ordenamento social e institucional).

A concorrência de mercado tem a mesma origem da concorrência da selva: a escassez. A diferença entre elas, contudo, é significativa: na selva, compete-se pelo consumo dos recursos disponíveis. No mercado, compete-se para oferecer o melhor ao resto da sociedade. O que é produzido não é o bastante para satisfazer plenamente a demanda de todos os consumidores (em outras palavras, as pessoas têm renda e tempo limitados para gastar). Por esse motivo, os consumidores têm que exercitar certa seletividade em seu consumo: seu dinheiro e seu tempo vão para aquilo que melhor satisfizer seus desejos. Além disso, os produtores (e lembrem-se: produtores e consumidores são as mesmas pessoas) não são oniscientes, e não sabem perfeitamente o que os consumidores querem; suas escolhas e decisões sempre envolvem uma aposta que pode dar errado.

Os que melhor se adequarem à demanda dos consumidores receberão destes os recursos necessários para sustentar sua atividade. Os menos eficientes receberão recursos insuficientes e precisarão encontrar outro meio de se sustentar; isto é, procurar outra maneira de servir aos demais.

Nesse processo de perdas e ganhos, ocorre que uma pessoa, que estava empenhada em servir às demandas dos demais de um modo específico pode perder os consumidores que julgava "possuir". É só pensar no ocaso da maioria dos técnicos de vitrola na virada dos anos 1980 para os 1990, ou dos funcionários de uma fábrica nacional cuja competição com empresas chinesas tornou obsoleta. Por mais sofrida que essa transição possa ser, o próprio envolvido, se tiver uma correta leitura do que se passa, concordará que seu desemprego temporário é benéfico: "Minha atividade não usa os recursos disponíveis para melhor servir às demais pessoas. Quero ser remunerado por efetivamente servir e ajudar os outros ou quero tirar deles meu sustento sem lhes oferecer algo equivalente em troca?". Esse é o dilema: o dilema entre pautar-se pela lei da cooperação mútua (o que eventualmente requer sacrifícios) e a tentação de impor a lei da selva, ou seja, de impor que os outros te sirvam sem lhes oferecer uma contrapartida.

Não fosse por esse aspecto difícil do processo de mercado (os prejuízos de quem não se adequa à demanda e portanto obriga mudanças dolorosas de percurso), estaríamos todos muito mais pobres. Imaginem um mundo em que a remuneração de cada um não tivesse nada a ver com o quanto essa pessoa contribui para a vida alheia. O aparente ganho de alguns (que teriam seus empregos garantidos independentemente da demanda) resultaria na perda de todos, já que a sociedade estaria globalmente mais pobre: as necessidades humanas não dariam mais a finalidade à atividade produtiva.

Inclusão natural

A seleção natural elimina os indivíduos menos aptos. A seleção do mercado, igualmente não planejada (embora, diferentemente da seleção natural, fruto de ações humanas), elimina apenas ideias erradas sobre como servir às demandas dos demais. Embora isso possa trazer algum sofrimento para os indivíduos que apostaram nessas ideias, ela é, no longo prazo, boa inclusive para eles: uma sociedade mais rica e com mais oportunidades de criação de valor é boa para todos e é a única capaz de sustentar mesmo os que têm menos a contribuir. Do ponto de vista dos indivíduos no mercado, faz mais sentido falar de inclusão natural. Um indivíduo bem-sucedido beneficia os demais, ou melhor: seu sucesso só ocorre porque ele os beneficia. E embora possa ser difícil competir com ele na exata atividade que ele desempenha, enquanto houver demandas humanas não atendidas haverá campo aberto para que mais pessoas trabalhem e ajudem a satisfazê-las (e quando não houver mais demandas humanas não atendidas também não haverá mais motivo para trabalhar ou procurar emprego).

São apenas a afluência e a produtividade que a lei do mercado proporciona que tornam viável que um indivíduo sustente a si mesmo durante um período de desemprego, ou que seus parentes e amigos possam sustentá-lo se necessário. Nesse sentido ,aliás, cumpre notar que, na sociedade de mercado, mesmo aqueles realmente incapazes de produzir e trocar com os demais (os muito doentes, muito idosos, seriamente deficientes etc.) podem ser sustentados. Na lei da selva seriam os primeiros na fila do descarte, sacrificados ao imperativo de sobrevivência do clã. Hitler estava coberto de razão ao apontar que a sociedade liberal que ele tanto odiava permitira a sobrevivência de inválidos, deficientes e "não aptos" em geral; não aptos — é preciso frisar o ponto — à lei da selva; no mundo capitalista liberal, sua sobrevivência não apresentava problema algum.

O mercado, assim, é a antisselva. Se na selva impera a inimizade e a seleção natural, no mercado vigora a cooperação universal e a criação de oportunidades até mesmo para os menos favorecidos. Na selva uma pessoa a mais é mais uma boca para alimentar; no mercado, é mais uma potencial criadora de valor. A selva é o consumo autônomo e voraz dos recursos escassos; o mercado é o uso dos mesmos recursos para a produção conjunta, e na qual o recurso mais valioso de todos se faz valer: a inteligência humana. Não há nada de "selvagem" no capitalismo; e é justamente sua destruição gradual que pode nos levar de volta à guerra de todos contra todos da lei da selva.

Fonte: mises.org

Direitos Legítimos (3): a natureza humana

No post passado apresentei a perspectiva dos direitos como liberdades, não como garantias, e foi feita a afirmação de que "o ponto fundamental sobre os direitos individuais é que todos os possuem igualmente por serem conseqüência da natureza humana – e como conseqüência os direitos de duas pessoas nunca estão em conflito."

O que é esta natureza humana? A primeira coisa que quero deixar clara é o que NÃO É essa natureza humana. Não se trata de uma natureza sagrada, nem divina. Um religioso poderia defender o direito à vida, por exemplo, dizendo que a vida é sagrada, segundo Deus. Sem dúvida, se Deus existe, a vida pode ser o que Ele determinar que é, mas e se Ele não existe? Não se pode criar uma base política destinada a reger a vida de todos com base em algo em que só alguns acreditam — e, principalmente, quando só alguns reinvindicam o poder de "interpretar" o que essa base diz ou deixa de dizer.

A saída que muitos têm encontrado então é apelar a alguma condição de dignidade "maior" e inerente a nós, como se o universo tivesse guardado em algum lugar um atestado de que a raça humana é a coisa mais importante e nobre da existência e que merece tudo de bom. Enquanto não aparece tal atestado e o universo continua não se torcendo pra atender nossos desejos e reverenciar o quanto somos especiais, melhor procurar outra base.

O fundamento dos direitos que vou deixar aqui é pura e simplesmente fático. A abordagem é pragmática.

Há apenas duas formas de interagir com outras pessoas: a persuasão e a força.

Para se viver pela força não são necessários direitos; tudo é mera questão de quem tem mais força física, ou mais astúcia (ou ambos) para obter o que quer de qualquer um, mesmo se for contrariamente aos interesses desse um.

E para viver pela persuasão, do que o homem precisa?

Primeiro vamos entender o que é viver pela persuasão. Isso significa respeitar as decisões dos demais indivíduos tal como esperamos que as nossas sejam respeitadas. Significa respeitar a autonomia da vontade de cada dos demais em decidir, por conta própria, o que é ou não vantajoso para si; significa que, se quisermos que outros cooperem conosco, façam ou deixem de fazer algo que queiramos teremos que fazer com que decidam por isso. Em vez de simplesmente ir lá e forçá-los a fazer, interagimos uns com os outros pela razão.

Não é difícil perceber que, enquanto vivemos pela força, em geral para que um ganhe outro tem de perder; já na perspectiva da persuasão as relações humanas se dão num sistema de ganha-ganha. Se eu tenho pão e quero manteiga, em vez de simplesmente TOMAR sua manteiga eu preciso oferecer algo em troca para que seja vantajoso para você também me dar sua manteiga.

Para viver pela persuasão precisamos exercer a razão, permitir que outros a exerçam e, o que nos interessa aqui, garantir que todos possam agir conforme sua razão determine. Como fazer isso?

Para exercer a Razão, é necessário observar a realidade, integrar as percepções em conceitos, entender a relação causal entre as coisas e, finalmente, agir com base neste entendimento. Só então é possível agir de maneira a atingir um determinado objetivo – sem compreender a causalidade que existe em um dado contexto é impossível prever os resultados das próprias ações.

Percebe-se que o exercício da Razão só é possível quando o indivíduo pode observar a realidade, pensar e agir de acordo com seu entendimento. Se o indivíduo é impedido de perceber a realidade ou de agir conforme indica seu entendimento, exercer a Razão em sua vida é impossível.

Como a existência humana é uma existência material, é preciso criar os produtos materiais necessários ao suprimento destas necessidades. Os produtos materiais criados precisam então ser usados para suprir as necessidades identificadas. Este é o princípio da Produtividade (e atenção a ele, pois veremos nos posts seguintes o quanto ele é negligenciado pelo pensamento anti-capitalista)

Percebe-se que o exercício da Produtividade só é possível quando o indivíduo pode observar a si mesmo e determinar suas necessidades. Só é possível quando o indivíduo pode agir de acordo com seu entendimento para produzir aquilo de material que julga necessário à própria vida. Só é possível quando ele pode usar aquilo que produziu para os fins que determinou. Se o indivíduo é impedido de produzir, ou de usar o que produziu, exercer a Produtividade em sua vida é impossível.

A Produtividade, exercida individualmente e com base no entendimento racional do indivíduo sobre o que sua vida requer e sobre como obtê-lo, é condição essencial para a vida material de um ser racional.

São estes fatos que tenho em mente quando falo da natureza humana. Leva-se em conta o que é o homem, e principalmente como se dá a relação entre os homens e a realidade, qual a configuração de coisas que encontramos nesse mundo e como lidar com ela. Todos estão sujeitos a estas mesmas circunstâncias, e é por isso que os direitos que serão deduzidos a partir delas no próximo post se aplicam a todos.

As 5 fases da revolução socialista

Fonte: blog do Ricardo Campelo

1. Revolução 

Situação: Líder de Esquerda sobe ao poder, nacionaliza empresas e redistribui a riqueza existente para ganhar popularidade (Ex: Venezuela)

Posição dos esquerdistas: Apoio incondicional à Revolução. O Líder Revolucionário é visto como um herói e um exemplo a seguir pelo resto do mundo. 

2. Miséria

Situação: País empobrece rapidamente. Faltam bens essenciais nas prateleiras, mesmo os que já foram abundantes. Para evitar a saída de relatos de fome e miséria, o governo controla a imprensa, a saída de pessoas do país e as visitas de estrangeiros. Regimes democráticos tornam-se ditaduras. (Ex: Cuba, Coreia do Norte) 

Posição dos esquerdistas: A culpa do empobrecimento é de um plano maquiavélico das nações capitalistas. Ainda assim, os socialistas encontram exemplos aleatórios que provam a superioridade do regime (“Eles têm o melhor hospital do mundo no tratamento dos diabetes”)

3. Transição

Situação: Depois de atingido o fundo, em absoluta necessidade, o regime começa a fazer mudanças no sentido de uma economia de mercado, abrindo alguns setores. O país dá um salto qualitativo na direcção da prosperidade. (Ex: China, Angola) 

Posição dos esquerdistas: O país traiu o socialismo! A saída de informação entretanto possibilitada permite aos socialistas apontar exemplos de pobreza que sempre existiram, mas que antes escondiam.

4. Mudança Completa

Situação: Países assumem definitivamente uma economia de mercado, iniciando o período de convergência económica com outras economias de mercado mais consolidadas, crescendo a ritmos superiores, dado o ponto de partida miserável (pra quem vem de nada, qualquer coisa é um grande aumento). (Ex: Europa de Leste)

Posição dos esquerdistas: Socialistas apontam especificidades do país e falam das condições deixadas pelo regime socialista como fundamentais para a prosperidade (apesar de antes as mesmas condições não terem proporcionado prosperidade).

5. Prosperidade 

Situação: País ter uma economia de mercado consolidada e assume a sua posição entre os mais prósperos do mundo. Os 5% mais pobres vivem como os 5% mais ricos dos países na Fase 2. (Ex: Alemanha de Leste)

Posição dos esquerdistas: País faz parte de uma grande coligação capitalista contra os trabalhadores. Apontam as desigualdades e pedem uma revolução que coloque o país no caminho da “verdadeira prosperidade”.


Agora, é bom notar que as fases 3, 4 e 5 (Transição, Mudança Completa e Prosperidade) em que as coisas começam a melhorar não são fases do socialismo e sim fases de ABANDONO do socialismo, após ele ter levado o país à absoluta miséria. A utilidade dessas 3 últimas fases é mostrar as desculpas esfarrapadas que os esquerdistas inventam pra tentar livrar sua cara e insistirem na revolução de novo, apesar do fracasso anterior, na fase 5.