quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?

“OSHA” é a sigla para a “Administração para Saúde e Segurança no Trabalho”, uma agência do governo americano destinada a “assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis para homens e mulheres através da criação e aplicação de normas e fornecimento de treinamento, contatos, educação e assistência”.

Faz sentido, certo?

Alguns empresários gananciosos dirigem negócios e fábricas que são perigosos e trabalhadores acabam feridos ou mortos. Então nós precisamos que os experts do governo façam alguma regulação neste setor. A regulação agora é um livro grosso, e mesmo advogados têm dificuldade em saber o que tem ali dentro, mas os burocratas do governo podem apontar para uma redução gradual dos ferimentos e mortes no trabalho e dizer “Veja quantas vidas salvamos desde que a OSHA foi criada!”.

A imagem a seguir é realmente impressionante. De 1971 (quando a OSHA foi criada) até 2005 há uma grande queda nas mortes. 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores entre os anos de 1971 e 2005

Mas quando olhamos o quadro todo... 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores desde antes de a OSHA ser criada.
bem, a OSHA não fez a menor diferença: as mortes JÁ ESTAVAM CAINDO!

Por que isso acontece? Porque em sociedades livres, as coisas melhoram! Nós ficamos mais espertos, nós aprendemos com o acidente anterior e tomamos medidas para diminuir a chance de acontecer de novo. Desenvolvemos métodos e máquinas mais seguros. À medida em que ficamos mais ricos, nos preocupamos mais com segurança. Mesmo o industrial mais ganancioso se importa com segurança, afinal custa-lhe dinheiro e tempo para substituir funcionários mortos.

Os políticos afirmam que são eles que nos fazem seguros, mas o governo é como alguém que pula na frente de uma passeata e finge a estar liderando.

Então, como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?
R: provavelmente na mesma — mas com muitos impostos a menos.

Baseado no post de John Stossel

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Leis antifumo - banindo a liberdade

Quando uma lei proíbe o fumo em bares e restaurantes, por exemplo, parece haver um dilema: ao mesmo tempo em que os não-fumantes reivindicam ar puro, os fumantes reivindicam sua liberdade de fumar. Como resolver esse impasse? O vídeo abaixo mostra como o Direito à Propriedade resolve facilmente essa questão.

(Uma ressalva: quando é dito que "você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu", na verdade existe o direito de reclamar com o dono — até para que ele fique sabendo quais são os gostos de seus clientes —, você não tem o direito é de obrigar o dono a atender sua reclamação).


(O texto a seguir é a transcrição integral do vídeo)

Em muitas jurisdições pelo país temos visto cada vez mais leis antifumo em lugares públicos. Isso parece um conflito de direitos porque o fumante alega: "Eu tenho o direito de fumar, não tenho?" e o não fumante diz: "Eu tenho direito de respirar ar puro, não tenho?".

Mas em muitas dessas áreas o conceito de lugar público inclui bares ou restaurantes e, de uma forma importante, esses lugares não são lugares públicos: eles têm donos — assim como você é dono da sua casa.

Se você está na minha casa, você não tem o direito de fumar ali — a não ser que eu permita. E se eu estou na sua casa, eu não tenho direito a ar limpo a não ser que você diga que eu tenho. Quando estou na sua casa, se vamos fumar ou não depende de quais são suas regras; quando estamos na minha casa, isso depende das minhas regras.

E assim como é esperado que você faça as regras da sua própria casa, o dono do restaurante deveria poder dizer quais as regras de uso dentro de seu estabelecimento. Você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu. O proprietário conhece sua clientela e sabe se será mais vantajoso para o estabelecimento proibir que fumem ou não. Por que não deixar o dono tomar as decisões para aquele estabelecimento da mesma forma que você pode dizer quais são as regras da sua própria casa?

Você não é obrigado a ir ao restaurante. Se você gostaria de ir a um restaurante onde é proibido fumar, então você deveria ir a um restaurante onde é proibido fumar; se você gostaria de ir a um restaurante onde é permitido fumar, então você deveria ir a esse tipo de restaurante.

Mas dizer que isso se trata de um direito é não compreender de quem são os direitos em questão: não se trata de direitos de fumantes contra direitos de não fumantes. É, na verdade, uma questão de direitos do proprietário. Você tem o direito de fumar na sua propriedade, e também tem o direito de ter um ambiente livre de cigarro na sua propriedade — mas você não tem direito a essas condições na propriedade dos outros.

Os direitos do proprietário são os que deveriam determinar as regras de uso daquela propriedade. Você não tem direitos que ultrapassam os direitos de propriedade do dono: se estou no seu restaurante é você quem tem de dizer se posso ou não fumar, não eu.


- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

domingo, 16 de dezembro de 2012

Direitos Legítimos (6): Propriedade


O direito à propriedade resulta do fato de que a vida humana é uma vida material; de que os bens materiais necessários à vida do homem precisam ser produzidos pelo esforço humano e que produzir é uma decisão individual.

O direito à propriedade é o reconhecimento do fato de que o homem precisa identificar suas necessidades e agir para criar as coisas que as saciam. Pensamento e ação, para o fim de sustentar sua própria vida, não são automáticos. Em uma sociedade em que está exposto a ter o resultado de seu trabalho tomado por qualquer um, o homem é reduzido ao estado de um animal — que sobrevive apenas enquanto for capaz de fisicamente defender os materiais que requer para sobreviver.

O entendimento claro do direito à propriedade, assim como o do direito à vida, requer entender que os verdadeiros direitos representam limitações à ação de outros, nunca obrigações para que ajam em seu favor. É por isso que não existe conflito entre os direitos de uma pessoa e das outras com quem convive. Uma definição clara do direito à propriedade é:
O direito à propriedade é o direito de não ter sua propriedade tirada pela ação de outro.
A discussão sobre o direito de propriedade depende inteiramente das definições dos termos que usamos. Para garantir a clareza, vamos desenvolver estes conceitos fundamentais.

Os materiais
Na natureza existem materiais. O Sol, uma pedra, a atmosfera, uma árvore. São coisas, sem propósito – elas simplesmente existem. Estas coisas, em si, não têm qualquer significado especial. Elas simplesmente são. Introduzimos no contexto o homem, reconhecendo sua natureza material. A existência do homem é física e, como tal, é condicional ao meio material em que ele vive.

Às condições materiais necessárias para a vida humana, significando aqui sua existência corporal e também a capacidade de exercer sua natureza racional, pode-se chamar de “necessidades humanas”. O homem precisa preservar e desenvolver seu corpo. Precisa respirar, comer, se abrigar da chuva e do sol, do frio e do calor, proteger se de predadores e parasitas. O homem precisa preservar e desenvolver sua mente, pois é só através dela que ele é capaz de suprir suas necessidades físicas. O homem precisa aprender, comunicar-se, descobrir, inventar, entreter-se e tudo o mais que enaltece sua mente.

Os materiais presentes na natureza e as necessidades humanas são fatos. Isoladamente, continuam sendo meras constatações sem maior significado. Mas conhecendo estes fatos, é possível identificar uma associação: há materiais que têm uma relação causal com a saciedade de uma necessidade humana. A atmosfera permite ao homem respirar. Um pedaço de carne ou uma fatia de pão podem ser usados para saciar a fome. Uma casa pode ser usada para abrigar-se do sol e da chuva, roupas para proteger-se do frio e uma piscina ou ar-condicionado para aliviar o calor. Papel e caneta, livros, rádio, televisão e a Internet para libertar e ampliar o poder de sua mente.

Os valores materiais
Se “materiais” são as coisas que existem na natureza e “necessidades humanas” são as condições físicas necessárias para nossa sobrevivência, existe uma categoria especial de “materiais”: aqueles que são úteis à vida humana, os que têm uma relação causal com a saciedade de uma ou mais de nossas necessidades. A estes materiais chamamos “valores materiais” ou “bens”.

O ar, a água, carne, pão, casas, roupas, piscinas, ar-condicionado, papel, caneta, livros são todos valores materiais — é fácil reconhecer que cada um destes serve para atender uma ou mais das necessidades humanas. O que precisa ser destacado é que materiais não atendem a necessidades automaticamente — apenas o fazem através da ação humana.

A ação humana como fonte dos valores materiais
Desde o material mais banal e abundante, é a ação humana que o transforma em um valor material, um bem. O próprio ar que respiramos de nada nos serve sem a ação de inspirar e expirar — uma das pouquíssimas ações que realizamos automaticamente. O fato de que esta ação é fundamental ao valor do ar é facilmente reconhecível ao observar o que acontece quando nosso mecanismo automático de respiração falha — pode-se morrer sufocado enquanto rodeado de ar por todos os lados.

Para que um material seja um valor ele precisa ser conhecido, uma ou mais necessidades humanas precisam ser identificadas, a relação causal entre o uso daquele material e o atendimento da necessidade humana precisa ser conhecida e o uso do material para aquele fim precisa ser praticável.

Talvez exista um material que cura o câncer com 100% de sucesso. Mesmo que exista, como não o conhecemos, ele não é um valor. Pode ser que o material que cura o câncer já seja conhecido, mas que sua propriedade medicinal não tenha sido descoberta – a não ser que saibamos como usá-lo para nossos fins, o material não é um valor.

Conhecer tal material também seria inútil se ainda não tivéssemos descoberto o câncer, achando que doenças e morte são causados por “maus espíritos”. Sem conhecer a real necessidade humana, o material não é um valor. Por fim, poderíamos descobrir o material que cura o câncer e como usá-lo. Se o único lugar onde ele puder ser encontrado for o centro do planeta Júpiter, este material não é um valor — não até que possamos ir lá obtê-lo.

A identificação de necessidades humanas, a identificação de materiais, a descoberta das relações causais entre o uso dos materiais e a saciedade das necessidades humanas e, finalmente, a obtenção dos materiais e seu uso são todos exemplos da ação humana. Sem ação humana não há valores materiais: há apenas coisas inúteis e necessidades sem solução.

O direito aos valores criados
A ação humana é voluntária. À exceção de ações biológicas básicas como a respiração, tudo o que o homem faz é por sua decisão. O homem age para saciar suas necessidades, o resultado desta ação são valores materiais — valores que não existiriam sem sua intervenção.

O direito à propriedade é reconhecer estes fatos: que sem a ação do homem não há valores, que quando uma pessoa age e produz valores o fez para promover sua vida, que ao fazê-lo criou algo que não existia antes, que tem direito a usar os valores que criou para seus próprios propósitos.

A definição de "propriedade"
Visto então o que são materiais, o que são valores e como a natureza do homem e dos valores resulta no reconhecimento do direito à propriedade, falta uma definição fundamental. O que é “propriedade”?

O direito à propriedade é o direito de usar aquilo que se produz para os próprios fins. Propriedade, portanto, é tudo aquilo sobre o que um indivíduo tem liberdade para usar plenamente — a seu critério. Ao dizer “isto é meu”, o que se está dizendo é “posso fazer com isto o que eu quiser”.

Propriedade é a liberdade de se usar algo como se bem entende, independentemente do consentimento alheio. O direito à propriedade, portanto, provém da natureza dos valores materiais — eles precisam ser criados pela ação humana e o homem precisa estar livre para usar o que cria.


Nota: O direito à propriedade, num sentido mais amplo, é tão fundamental que alguns reconhecem apenas ele e dele derivam todos os demais. A vida é um direito por ser algo que o indivíduo tem; a liberdade é ela própria um elemento da propriedade: o dono de algo é livre para usá-lo da forma que bem entender (desde que não interfira na propriedade de outro), e esse algo inclui tanto nossas propriedades num sentido mais estrito (como casas, carros, terrenos e bens em geral) quanto nosso próprio corpo e vida — auto-propriedade: cada um é dono de si mesmo, ninguém é dono de outro.



Fonte: ocapitalista.com