Leis antifumo - banindo a liberdade

Quando uma lei proíbe o fumo em bares e restaurantes, por exemplo, parece haver um dilema: ao mesmo tempo em que os não-fumantes reivindicam ar puro, os fumantes reivindicam sua liberdade de fumar. Como resolver esse impasse? O vídeo abaixo mostra como o Direito à Propriedade resolve facilmente essa questão.

(Uma ressalva: quando é dito que "você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu", na verdade existe o direito de reclamar com o dono — até para que ele fique sabendo quais são os gostos de seus clientes —, você não tem o direito é de obrigar o dono a atender sua reclamação).

(O texto a seguir é a transcrição integral do vídeo)

Em muitas jurisdições pelo país temos visto cada vez mais leis antifumo em lugares públicos. Isso parece um conflito de direitos porque o fumante alega: "Eu tenho o direito de fumar, não tenho?" e o não fumante diz: "Eu tenho direito de respirar ar puro, não tenho?".

Mas em muitas dessas áreas o conceito de lugar público inclui bares ou restaurantes e, de uma forma importante, esses lugares não são lugares públicos: eles têm donos — assim como você é dono da sua casa.

Se você está na minha casa, você não tem o direito de fumar ali — a não ser que eu permita. E se eu estou na sua casa, eu não tenho direito a ar limpo a não ser que você diga que eu tenho. Quando estou na sua casa, se vamos fumar ou não depende de quais são suas regras; quando estamos na minha casa, isso depende das minhas regras.

E assim como é esperado que você faça as regras da sua própria casa, o dono do restaurante deveria poder dizer quais as regras de uso dentro de seu estabelecimento. Você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu. O proprietário conhece sua clientela e sabe se será mais vantajoso para o estabelecimento proibir que fumem ou não. Por que não deixar o dono tomar as decisões para aquele estabelecimento da mesma forma que você pode dizer quais são as regras da sua própria casa?

Você não é obrigado a ir ao restaurante. Se você gostaria de ir a um restaurante onde é proibido fumar, então você deveria ir a um restaurante onde é proibido fumar; se você gostaria de ir a um restaurante onde é permitido fumar, então você deveria ir a esse tipo de restaurante.

Mas dizer que isso se trata de um direito é não compreender de quem são os direitos em questão: não se trata de direitos de fumantes contra direitos de não fumantes. É, na verdade, uma questão de direitos do proprietário. Você tem o direito de fumar na sua propriedade, e também tem o direito de ter um ambiente livre de cigarro na sua propriedade — mas você não tem direito a essas condições na propriedade dos outros.

Os direitos do proprietário são os que deveriam determinar as regras de uso daquela propriedade. Você não tem direitos que ultrapassam os direitos de propriedade do dono: se estou no seu restaurante é você quem tem de dizer se posso ou não fumar, não eu.

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?

- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade