"Saúde não é direito humano". E daí?

Gerou certa polêmica o vídeo acima, em que uma garota libertária diz que "saúde não é um direito humano". Se você tem acompanhado este blog, já deve estar familiarizado com este raciocínio. No post Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva eu já havia comentado que tais "direitos" são na verdade produtos e, como tais, têm uma série de complicações práticas para serem fornecidos do jeito que prometem na teoria. Vendo as reações ao vídeo, percebo que algo continua não estando claro pra muita gente e gostaria de esclarecer aqui:

Qual a consequência de saúde (ou educação, trabalho, lazer, etc...) não serem direitos de verdade?

No que depender dos debatedores dos comentários, a disputa é entre "gente que quer ver as pessoas morrerem na fila" versus "gente que quer salvar todas as pessoas". Não é isso.

O ponto aqui não é concluir que "por não ser direito, então a gente não vai se esforçar pras pessoas terem e fica por isso mesmo". O ponto é lembrar as pessoas que não basta escrever **DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS SAGRADOS** num papel e aí só "ser vigilante e atento e cobrar dos governos que cumpram sua obrigação".

Escrito assim pode parecer uma ideia óbvia, mas será que é mesmo? Quantas e quantas vezes você já não ouviu (ou mesmo falou...) o discurso de que "é papel do cidadão cobrar do estado e dos governantes que cumpram seu dever de fornecer educação, saúde, etc. a todos"? Como se a única coisa que nos separasse de uma vida digna fosse a ineficiência de governantes ou a nossa apatia política ou os empresários malvados ou as pessoas (sempre as outras...) egoístas?

O fato é que não existe por aí essa "dignidade da pessoa humana" já dada, bastando a cada um reinvindicar sua parcela pronta.

Tais direitos são só a manifestação da nossa vontade de que seria legal ajudarmos uns aos outros — uma vontade humana e, por isso, sujeita às nossas limitações; não um atestado que ganhamos e que cabe ao Estado fazer o universo cumprir.

O Estado não vai pegar a Declaração Universal dos Direitos Humanos nem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por mais que tenham nomes bonitos, e esfregar na cara do universo até ele dizer "vocês têm razão, providenciarei agora mesmo que caia do céu todo o necessário para que os seres humanos desfrutem da dignidade da pessoa humana que eles têm".

Não é nem mesmo o Estado quem vai fornecer tais itens: são, apenas, outras pessoas. A tal "saúde para todos" não está pronta e guardadinha em algum lugar só esperando ser chamada de direito pra ser buscada pelo Estado e distribuída entre nós. Ela é um produto da ação de outras pessoas.

E o esforço humano é limitado.

Os médicos, responsáveis por fornecer o tal direito universal à saúde, não vão trabalhar obstinadamente até terem fornecido saúde a todos só porque políticos nos dizem que saúde é um direito humano universal. E os médicos não vão fazer isso pelo mesmo motivo que você não faria: porque são todos uns egoístas mesquinhos e individualistas? Não. Simplesmente porque eles, assim como nós, têm necessidades. Eles precisam comer também e evidentemente não podem produzir comida ao mesmo tempo em que curam pessoas — daí a troca, facilitada pelo dinheiro, que permite às pessoas trocarem um serviço (saúde) por outros (alimentação, educação, saúde...).

Quando médicos a serviço do estado fornecendo saúde "gratuita" recebem seus salários, esse dinheiro não caiu do céu: ele é simplesmente parte da riqueza produzida por outras pessoas. Não há mágica.

Então, agora que você talvez já esteja com os dois pés no chão, ciente de quão sozinhos nós estamos e de quão insignificantes nossas reivindicações são para todo o resto além de nós mesmos, então você até pode continuar falando em "direito humano universal à saúde".

Mas sabendo que todos os bens e serviços que prometermos como direitos terão que ser produzidos por outras pessoas pra serem dados, quão sentido faz continuar tratando a saúde como um direito exigível e garantido ilimitadamente?

Como o esforço humano, limitado, poderia cumprir promessas de direitos ilimitados?
Não pode.

"Saúde não ser um direito" não impede de forma alguma que busquemos cada vez mais ajudar o próximo: é só um lembrete de que o caminho para ajudar os outros passa por trabalhar em vez de fazer cobranças ao governo. Ele não pode nos fornecer nada além do que nós mesmos podemos.

“É incrível como algumas pessoas acham que nós não podemos pagar médicos, hospitais e medicamentos, mas pensam que nós podemos pagar por médicos, hospitais, medicamentos e toda a burocracia governamental para administrar isso.”

- Thomas Sowell

Leitura recomendada: O paciente de R$ 800 mil
A matéria fala sobre pessoas que conseguem fazer valer seu "direito" à saúde previsto na Constituição — e como é impossível atender a todos se fizerem o mesmo, o que nos demonstra com dados e fatos que não faz o menor sentido continuar chamando esse tipo de coisa de "direito".