quarta-feira, 18 de julho de 2012

Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva


Se eu te oferecesse “educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança e previdência social” você acharia bom? Depende de quanto eu estaria cobrando por isso, talvez? E se eu te oferecesse tudo isso como DIREITOS aos quais você tenha acesso garantido independentemente de qualquer coisa? E se eu oferecesse isso não só a você, mas a TODOS, inclusive aos pobres e miseráveis?

É, eu também acharia ótimo, afinal todos gostamos de ganhar coisas. Os legisladores também, já que nossa Constituição traz tais direitos em seu artigo 6º.

Acontece que educação, saúde, alimentação, moradia, etc. não caem do céu.

Ninguém nasce educado, por exemplo, e a educação não se dá num passe de mágica: é preciso que pessoas se esforcem para ensinar, seja pessoalmente ou produzindo conteúdo (como o deste blog), e que pessoas se esforcem para aprender.

Nossa saúde também não é mantida automaticamente. Se ficamos doentes além do que nosso corpo consegue se curar sozinho, vamos precisar de remédios — e remédios, infelizmente, não brotam nas prateleiras das farmácias espontaneamente. Aliás, farmácias não brotam do nada também. Médicos tampouco (inclusive eles precisam, pra se tornar médicos, da educação, que por sua vez também não se dá espontaneamente como acabamos de ver). Isso sem falar em hospitais e instrumentos médicos.

E não importa o quanto eu escreva na Constituição que todos terão acesso a isso, o acesso continuará não acontecendo instantaneamente. Isso porque educação, saúde e todo o resto não são direitos e sim PRODUTOS, que precisam do trabalho de uns pra serem dados a outros.

Se você está acompanhando o raciocínio, talvez já tenha percebido que não adianta muito eu só declarar que tais coisas serão suas e talvez esteja se perguntando como eu iria providenciar isso tudo que prometi a todos.

A resposta é muito simples: quem vai fazer isso é o Estado, através de hospitais públicos e escolas públicas, por exemplo. Mas o Estado não é uma pessoa que vai estar lá nos hospitais e nas escolas para atender a todos. Quem realmente poderá fazer isso serão os professores e os médicos. Caridosamente? Claro que não, médicos e professores precisam de dinheiro pra não morrer de fome. Mas como o Estado vai pagá-los? Talvez cobrando dos clientes?

Acontece que prometi saúde e educação como direitos e a todos. Se as pessoas tiverem que pagar pelo serviço, então não serão todos que terão acesso, e sim apenas aqueles que puderem pagar — e pra isso não precisamos de serviço público, basta ir à iniciativa privada como já fazemos.

Se os clientes não poderão pagar a conta, e não pegaria muito bem eu obrigar estes profissionais a atender as pessoas a troco de nada, então quem vai pagá-los? Ora, todo mundo, através de impostos, vai dar um “pouquinho”. Que tal?

A esta altura já deu pra perceber que cada direito social que eu prometi consistirá em te dar alguma coisa tomando, pra isso, alguma coisa de todos, inclusive de você mesmo. Já deve ter notado o porquê das aspas no "pouquinho" de impostos. Já deu pra perceber também que “eu” aqui refere-se a políticos e burocratas do Estado.

“Mas se funcionar, então vale a pena, pois eu mesmo terei acesso a tudo que estarei pagando!”.

Pare por alguns instantes e pense se a educação e a saúde pública realmente funcionam. É claro que não. Um bom indício disso é que todos pagam, mas quem pode não depende destes serviços estatais. Ou seja, são custeados por TODOS, só precisam atender ALGUNS e ainda assim não conseguem.

A próxima pergunta é “Por quê?”.

A grande maioria das pessoas responderia que a culpa é da ganância humana ou algo assim, e que a solução é que políticos se tornem mais conscientes, que as pessoas administrem melhor a coisa pública, que a sociedade seja mais vigilante quanto ao uso das verbas, que Deus desça dos céus e refaça o mundo do zero, ou que se criem mais agências reguladoras e órgãos de fiscalização — sendo esta última “solução” uma das mais estimuladas, já que cria mais pretextos para que burocratas do Estado possam exigir mais impostos pra prevenir e combater a própria incompetência.

Será que o Estado funciona mal porque todos os seres humanos malvados e inescrupulosos foram parar lá? (dada a quantidade de oportunidades para lucro fácil (roubo) que a atividade estatal oferece, não é uma hipótese tão implausível assim...) Será que a iniciativa privada funciona bem porque atrai um monte de gente honesta e de bem?

Não, isso acontece por causa da concorrência. Se empresas privadas administram mal seus recursos, elas quebram. Se oferecem péssimo serviço, as pessoas param de lhes dar dinheiro. Empresários não são eficientes porque são bonzinhos, mas simplesmente por interesse próprio, por sobrevivência — e se não são, sofrem as conseqüências.

E o Estado? Se ele administra mal o dinheiro e oferece um serviço horrível, você pode simplesmente parar de lhe dar dinheiro? Se acha que sim, experimente fazer isso e veja se não vai preso por sonegação fiscal. Que consequências ruins o Estado sofre quando falha? Nenhuma. Muito pelo contrário, ganha a oportunidade de exigir MAIS dinheiro para poder corrigir as falhas que está cometendo!

A alternativa, assim, fica entre:
(1) prometer e acreditar em “direitos sociais” à vontade — e ter esperança de que os administradores se tornarão homens bonzinhos e evoluídos pra que o Estado consiga cumprir o prometido; e 
(2) retirar do Estado tais atribuições e deixar a qualidade da prestação de saúde e educação e de todo o resto por conta do mercado capitalista, baseado em componentes que o homem já tem e com os quais sempre se pode contar (interesse próprio, competitividade...).

O problema é que (2) envolve retirar ou negar os tais direitos sociais que citei no começo do post. Não é de se espantar que pessoas sejam seduzidas pelo discurso esquerdista que promete dar direitos em detrimento daquele que apareça falando em retirá-los.

Mas não há retirada de direitos: educação, saúde, moradia, lazer, etc. não são direitos, são PRODUTOS. Para que eles sejam oferecidos a uns, outros precisam ser obrigados a trabalhar ou a pagar.

Como se isso não bastasse, todos pagamos e nem mesmo levamos.

Não há problema algum em ajudarmos os pobres. Mas há problema quando tal ajuda é feita TOMANDO dinheiro de todos e ainda jogando-o fora em licitações ou em cuecas de políticos em vez de realmente ajudar quem precisa.



Agora, se direitos sociais são invenções, se baseiam em exploração para serem fornecidos e ainda não são fornecidos adequadamente, quais seriam os direitos “de verdade”? Falarei sobre isso no próximo post.

Um comentário:

  1. Excelente texto, cara. Deu pra aprender um bocado mais sobre o assunto!

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