quinta-feira, 19 de julho de 2012

Concessões e regulamentação: deveríamos mesmo comemorar a ação da ANATEL?


Anatel decide suspender vendas de Claro, Oi e TIM

A Folha apurou que as vendas ficarão interrompidas até que elas apresentem um plano de investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na qualidade dos serviços prestados aos consumidores. 

A Vivo, que é a maior operadora do país, não será afetada. Todas as operadoras, porém, serão obrigadas a melhorar os serviços. A Anatel tomou a decisão após avaliar dados das empresas pelos últimos seis meses. Um dos maiores problemas é que as chamadas são interrompidas no meio do telefonema.

O plano que as empresas serão obrigadas a apresentar deve considerar: melhora na infraestrutura; no atendimento ao consumidor; completamento de chamada.

Há pouco mais de uma semana, a Folha antecipou que a agência pretendia executar medida contra a TIM, devido ao grande número de queixas dos consumidores. 

(Notícia completa aqui)

A ANATEL é uma agência reguladora (estatal), que regula as concessões feitas pelo Estado. O que tudo isso significa?

Nas telecomunicações, todo o espectro de transmissão pertence ao governo – empresas de telefonia, rádio e televisão só operam por concessão. Nos transportes, as empresas também não são proprietárias das rodovias, terminais, canais e tudo o mais que operam. Além de não terem direito de propriedade sobre aquilo que só tem valor por fruto de seu trabalho, as empresas de telecomunicação, transportes e outras concessionárias ainda trabalham sob intervenção permanente. Preços, produtos, investimentos – tudo é controlado pelo governo, mesmo que indiretamente.

Ou seja, é um sistema que mantém a iniciativa nas mãos do governo, as empresas apenas operam  o modelo que lhes é imposto. Por isso não é privatização (embora chamem disso), e sim concessão. Não é preciso ser nenhum gênio da economia para entender porque um sistema de concessão e regulamentação é muito diferente do livre mercado.

Em vez de investir em seu negócio visando o sucesso no longo prazo, praticar preços baixos para ganhar mercado e evitar dar oportunidade para novos concorrentes e buscar sempre a melhoria do produto e a inovação, o sistema de concessão e regulamentação força a empresa a fazer praticamente o contrário:

A empresa precisa investir o mínimo possível, pois ao fim de sua concessão nada daquilo lhe pertence. Como não tem autonomia para definir preços e qualidade, a empresa simplesmente pratica o maior preço permitido para o serviço estipulado em seu contrato. Como os níveis de serviço são regulamentados, a empresa não investe em desenvolvimento de novos produtos. Seu negócio é, no prazo de sua concessão. ganhar o máximo de dinheiro possível, fazendo o mínimo permitido pelo contrato.

Vale repetir: como, devido ao sistema de concessão, a empresa não é dona daquilo que usa, a tendência é investir o mínimo possível em manutenção e melhoria da infraestrutura.

Esta queda na qualidade é exatamente o que estamos vendo agora. Se o mercado fosse livre, estar-se-ia abrindo margem para a entrada de novos concorrentes com essa situação — mas ele não é: o sistema de concessão, além de não incentivar melhorias, ainda protege as concessionárias da entrada de novos e melhores concorrentes.

A causa dos problemas é o sistema de concessão e regulamentação. Mais regulamentação por parte da ANATEL então seria algo a se comemorar? Só na cabeça de esquerdistas, adeptos do estado regulador e intrometido na economia:

Acabo de ler no facebook: "A Anatel está apenas me protegendo da típica incopetência ou má fé da iniciativa privada. Gosto muito de que existam 4, 5, 6 empresas todas elas concorrendo livremente sendo fiscalizadas pelo estado, coisa mais comum no mundo."

Primeiramente, já vimos que o sistema de concessões e regulamentações está longe de ser "livre concorrência".

A reação imediata da maioria dos brasileiros, criados em uma cultura profundamente anti-capitalista, é achar que empresas, se libertadas, imediatamente aumentariam os preços e piorariam os serviços – afinal estariam livres da ANATEL e de todas as suas regras. A verdade é que o aparato de concessões e regulamentos faz é protegê-las em sua mediocridade (embora ela não deixe de ser muito melhor do que a absoluta incompetência das estatais).

Existem dezenas de empresas de telefonia no mundo, com centenas de bilhões de dólares em capital para investir – se o mercado brasileiro fosse aberto, uma situação de preços altos e serviço ruim seria um ímã irresistível para novos concorrentes. Ao contrário do que acontece hoje, oferecer o melhor preço e serviço seria a única forma de se manter no mercado.

O mesmo indivíduo completou: "O estado está simplesmente cumprindo sua função, melhor do que termos "estado jagunço" jogando junto com as empresas."

Mas quem disse que a alternativa é o Estado jogar junto com empresas? As pessoas simplesmente não conseguem conceber que o Estado fique, pura e simplesmente, FORA da economia. É impressionante como há essa hegemonia do pensamento esquerdista, na qual as pessoas só conseguem ver 2 opções: o Estado deveria estar nos atrapalhando nisso ou naquilo?

Essa é, mais uma vez, a Matrix Política.


O que vai acontecer, provavelmente, é que a Anatel obrigará as empresas a investir em infraestrutura e no fim a conta desse investimento será repassada (adivinha?) a nós. Resultado: pagamos mais às empresas do que poderíamos estar pagando se o mercado fosse livre e também pagamos mais, via impostos, pra manter todo o aparato estatal regulador que é necessário pra não deixar o mercado ser livre. 

Que bom que temos a ANATEl, não? Ela é parte de um sistema pra nos proteger das empresas capitalistas malvadas que poderiam estar nos ofercendo serviços melhores. E lembre-se de que é a esquerda quem defende isso.


*Este post aplicou trechos de post análogo escrito por Pedro Carleial.

5 comentários:

  1. Só umas bisservações, não me leve a mal rs

    1. O custo de implementação de uma rede de telecom é extremamente alto. Se o governo não fizesse isso (e com dificuldades), como as empresas privadas conseguiriam?
    2. Se foi o governo quem fez, é ele quem deve controlar, oras. Ele regulamente porque é dele. Ou acha melhor que o governo faça tudo e depois doe?
    3. E mesmo em último caso, se as empresas fossem bancar os custos de implementação das redes e do backbone... elas fariam isso com qual dinheiro? Com o seu, ué. O teu, o meu, o nosso dinheirinho é quem encheria os cofres delas para viabilizar os custos. Qual a diferença entre dar dinheiro pra empresas fazerem isso e dar dinheiro pro governo fazer isso?
    4. Aqui em Uberlândia, a internet é provida pela CTBC, que é dona da própria rede física. Resultado: internet mais cara do país. Para vc conseguir um desconto miserável, vc tem que fazer contratos longos e casados com telefonia fixa, telefonia móvel e TV a cabo/satélite. E como ela é a dona da rede, então ela é livre de concorrência. Não sei de onde você tirou que as empresas não tendem à tirania quando livres.
    5. Todas as críticas que você fez ao sistema de concessão, sem excessão, são contornáveis. A concessionária pode forçar a concorrência, por exemplo e forçar as empresas a possuirem parte de seu equipamento. Outro exemplo aqui de Uberlândia: as empresas de ônibus. Existem três empresas que operam as linhas do município, por regra. Elas são donas dos próprios veículos, que são todos adaptados a cadeiantes e seguem padrões de qualidade de atendimento. Eu mesmo já trabalhei na avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas linhas de ônibus do município. Como resultado, a cidade tem um transporte público considerado excelente para uma cidade do interior. Concordaria plenamente com tuas críticas se elas se direcionassem às péssimas regras de concessão atuais e te garanto que se você conhecesse melhor o potencial desta técnica que vem se popularizando, não a criticaria.
    Às vezes, a gente esquece que quando se resolve um problema, se cria mais dois automaticamente. Daí não consegue ler a situação corretamente e nem por tudo na balança e sai falando que a melhoria piorou.

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    1. 1- Captação de recursos no mercado.
      2- A partir do momento em que achamos que governos têm a função de assumir iniciativas desse tipo, sim, é dele. No entanto, governos legítimos não têm esse tipo de prerrogativa.
      3- A diferença é que, sem o Estado te TOMANDO seu dinheiro compulsoriamente, você vai dar o seu dinheiro voluntariamente — e isso significa que você o fará se houver algum benefício em fazê-lo. Como se tornar sócio da empresa, através de ações, por exemplo.
      4- A CTBC, e o resto das telecons, continua sujeita ao sistema de concessão. Recentemente, por exemplo, ela ganhou num leilão da Anatel o direito de explorar o serviço em determinadas cidades: considerando isso, alguma concorrente DE FATO pode entrar no mercado livremente?

      E não se trata de tirania. Empresas querem cobrar o máximo possível, consumidores querem pagar o mínimo possível. Se a empresa cobrar mais do que seu serviço vale, você simplesmente não paga. Empresas não são obrigadas a vender seus serviços a preço de banana — e são ajudadas a se manter com preços altos quando são protegidas de concorrência pelo Estado.

      5- "A concessionária pode forçar a concorrência, por exemplo"

      Concorrência não se força; ou se impede ou se deixa acontecer.

      Sim, existem modelos de concessão que são melhores que outros. E eu arriscaria que os melhores são os que mais se aproximam de um livre mercado.

      Att.
      MP

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  2. 1,2. O que eu quis dizer (estava implícito) é que a captação de dinheiro por parte das empresas contém semelhanças com a captação do governo. Vc pode apontar alguma diferença além da compulsoriedade? E outra, até que ponto pode-se dizer que um é compulsório e outro não? Tipo, se eu quero comer eu tenho que ou plantar minha comida ou comprar pronta em alguma empresa. Se quero falar com alguém do outro lado do mundo, vou ser forçado a usar o serviço de alguma empresa. Por outro lado, eu posso resolver não pagar mais impostos ao governo, é possível viver assim. Mas daí, eu não poderia me beneficiar de nada que ele provê, como por exemplo um passaporte paa visitar outros países. Não to tentando inverter a lógica, só dizendo que a diferença compulsória não chega a ser tão grande assim.
    3. Teoricamente, a arrecadação de um governo visa gastar todo seu dinheiro atendendo o povo. Mas a arrecadação de uma empresa visa a acumulação e não necessariamente ao retorno. Quem visa TOMAR o meu dinheiro mesmo? Incrível a resistência de certas pessoas de enxergar o imposto como pagamento por serviços, de maneira análoga a empresas. Vc parece rejeitar isso, pq? Pq não considerar o governo como responsável por certos produtos e serviços (não todos e nem sempre com monopólio) agindo como uma empresa?
    4. Não sei se percebeu, mas aqui em Uberlândia, ou uso internet CTBC ou uso 3G que é ainda mais cara ou não uso. A CTBC se aproveita disso muit bem para colocar o preço acima do mercado, o que constitui claramente em algo desonesto. Vc não consegue enxergar NENHUM moral problema nisso? Ou acha que o lucro cada vez maior é mais importante do que agir de forma moral?
    Se eu abrir uma empresa que lucra furtando casas, eu estaria protegido pela liberdade comercial? Não, né? É evidente que empresas por vezes agem com tirania, como no caso da CTBC.
    5. Concorrência não se força? Ok, meu cachorro veio da Lua. Vamos ver quem sustenta sua afirmação só na atitude por mais tempo? O primeiro a dar um argumento perde. (Só brincando viu? hahaha)

    Abrs

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    1. "Vc pode apontar alguma diferença além da compulsoriedade?"

      E preciso? Essa diferença é fundamental. Empresas precisam batalhar pelos recursos e os investidores podem dar o fora se virem que o negócio não vai andar. Já o Estado TOMA dinheiro das pessoas pra investir como os burocratas acharem que é bom — e isso não necessariamente está vinculado a eficiência e viabilidade econômica, podendo se dar por causas puramente eleitoreiras, por exemplo. E esse dinheiro, uma vez saído das nossas carteiras, já era. Quem tem os incentivos corretos pra fazer bons investimentos? O cara que batalha por recursos ou o que os ganha independentemente do que faça?

      "E outra, até que ponto pode-se dizer que um é compulsório e outro não?"

      Não é a empresa que te impõe a fome, é a realidade, ela apenas te oferece uma solução mais prática pra satisfazer essa necessidade. Muito menos é a empresa que te obriga a querer falar com alguém do outro lado do mundo nem te obriga a fazer isso através dos serviços dela — muito pelo contrário, ela te oferece a POSSIBILIDADE de satisfazer esse seu desejo.

      Por outro lado, é o Estado que te impõe a tomada do seu dinheiro, sob pena de coação.

      "Por outro lado, eu posso resolver não pagar mais impostos ao governo, é possível viver assim."

      Pra isso você teria que se mudar pra alguma ilha ou algum lugar ermo, longe da vista estatal. E teria que abdicar de todas as facilidades econômicas da vida em sociedade. O detalhe é que a coerção estatal NÃO É vinculada à atividade econômica. Dessa forma, fica claro que há uma possibilidade de escolha, ficar com a parte econômica e renunciar apenas ao intervencionismo estatal - o que se faz reduzindo o Estado.

      "Mas daí, eu não poderia me beneficiar de nada que ele provê, como por exemplo um passaporte paa visitar outros países."

      Na verdade quem te fornece o passaporte é o país pra onde você vai, tanto que você tira o passaporte na embaixada do país de destino. Esse não é um serviço que o Estado a ser tornado mínimo deixaria de prover.

      "Teoricamente, a arrecadação de um governo visa gastar todo seu dinheiro atendendo o povo."

      Teoricamente o governo é lindo. Na prática sabemos que não.

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    2. "Mas a arrecadação de uma empresa visa a acumulação e não necessariamente ao retorno. Quem visa TOMAR o meu dinheiro mesmo?"

      O Estado, é claro. Empresas não "tomam" dinheiro de ninguém (e se tomarem mesmo isso é roubo, e está errado - direito à propriedade), elas oferecem produtos e serviços pelos quais valha a pena dar o seu dinheiro. Se o empresário oferece bens bons o suficiente pra conseguir arrecadar dinheiro dos consumidores a ponto de ficar rico, não há problema algum. Recomendo o vídeo do post http://matrixpolitica.blogspot.com.br/2012/07/a-defesa-moral-do-capitalismo.html, na parte em que ele fala sobre como as pessoas julgam imoral o Bill Gates ter acumulado tanto dinheiro.

      "Incrível a resistência de certas pessoas de enxergar o imposto como pagamento por serviços, de maneira análoga a empresas."

      A resistência é ao fato de que 1- o dinheiro é tomado pra ser investido em serviços com os quais não necessariamente concordo ou dos quais não me beneficiarei e que 2- nem esses serviços o Estado consegue entregar satisfatoriamente.

      "Pq não considerar o governo como responsável por certos produtos e serviços (não todos e nem sempre com monopólio) agindo como uma empresa?"

      Porque, embora o governo tente simular uma empresa, é de sua essência não trabalhar com os mesmos incentivos que ela.

      4- Você considera que o fato de não poder entrar um concorrente ajuda ou atrapalha a CTBC a aumentar o preço da forma que você está falando?

      "Ou acha que o lucro cada vez maior é mais importante do que agir de forma moral?"

      O que seria moral? Intervir na relação e obrigar o empresário a vender ao preço que o consumidor quer pagar - o que será o mínimo possível? Recomendo novamente o vídeo da defesa moral do capitalismo.

      "Se eu abrir uma empresa que lucra furtando casas, eu estaria protegido pela liberdade comercial?"

      Claro que não, pois sua atividade estaria violando o direito de propriedade dos indivíduos.

      "É evidente que empresas por vezes agem com tirania, como no caso da CTBC."

      A CTBC está tomando sua propriedade à força? Claro que não.

      "5. Concorrência não se força?"

      Você pode obrigar um empresário a entrar num mercado em que ele não queira, por exemplo. Mas isso seria imoral, é claro.

      Att.
      MP

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