Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos

Antes de prosseguir na série sobre direitos é importante deixar claro um detalhe que tem gerado dúvida em alguns colegas, especialmente os que fazem Direito.

No post passado falei da perspectiva que entende os direitos como liberdades e não como garantias. Acontece que no Direito "garantia" tem um significado diferente do que estamos falando aqui: lá, garantia se refere a instrumentos que permitem à pessoa efetivamente reivindicar o cumprimento ou o atendimento aos direitos que lhe foram concedidos. Por exemplo, (sem entrar em detalhes técnicos), quando o legislador determina que todos têm direito à saúde, é preciso determinar também a ferramenta, processual, para se cobrar esse direito caso ele não seja atendido. Essa ferramenta processual é uma garantia.

Sem dúvida garantias, no sentido acima, devem continuar existindo mesmo na perspectiva jurídica que estou tratando aqui. Do que adiantaria termos direito à vida, à propriedade e à liberdade se não tivéssemos instrumentos aptos a defendê-los? Nada.

Vamos reforçar então qual é a distinção entre direitos como garantias e direitos como liberdades de que falo aqui com um exemplo:

Do direito à liberdade podemos extrair o direito à liberdade de expressão. Se entendermos esse direito como uma "garantia de que todos se expressarão", seria preciso mais do que apenas não impedir as pessoas de se expressarem. Seria preciso fornecer lápis e papel a todos, bem como dar palanques e pagar horários de tv pra qualquer um que quisesse falar, além de fornecer o muro da sua casa pra qualquer pichador rabiscar o que quisesse lá, etc.

Não é difícil perceber que numa perspectiva em que direitos são entendidos como garantias há vários conflitos: como fica o seu direito à propriedade (e de ter o muro da sua casa com a aparência que você quiser, consequentemente) se você tiver que garantir que os outros exerçam nele a liberdade de expressão deles, podendo pichar no seu muro inclusive coisas de que você discorda? Como garantir horários na tv a todos que queiram falar lá? E o dono não pode escolher a programação da própria emissora conforme ele e seu público ache melhor?

Enfim, o direito à liberdade de expressão é apenas isso: ser livre para se expressar. É poder escrever um livro e vendê-lo independentemente de censura, é poder falar o que quiser. Mas não é o direito de obrigar uns a ouvir outros, nem de obrigar uns a financiar a expressão de outros.

É a isso que me refiro quando falo de direitos como liberdades e não como garantias. Resumindo em uma frase: direitos devem ser garantidos, mas não devem ser garantias — e sim liberdades.

O direito à propriedade não é a garantia de que você terá propriedades (situação em que teríamos que obrigar uns a dar propriedade a outros), e sim a liberdade de ter propriedades — com meios para garantir apenas que ela não será tomada de você. O direito à vida não é uma garantia de que você estará sempre saudável nem de que outros serão obrigados a zelar pela sua vida, é a liberdade de que não atentarão contra ela. O direito à liberdade não é a garantia de que outros o ajudarão a fazer o que quiser, é apenas a liberdade de não ser impedido em suas ações. E todos esses direitos, como liberdades, devem ser garantidos. Mas não são garantias eles próprios.

Em vez de liberdades x garantias, podemos usar também a diferenciação "direitos postivos x direitos negativos". "Positivo" e "negativo" aqui não são juízos de valor, os direitos não são negativos de uma forma ruim, nem os positivos de uma forma boa. Os positivos são aqueles que exigem que alguém efetivamente faça algo (como ceder o muro da casa ao pichador), os negativos apenas defedem as liberdades de cada um contra ações alheias (o pichador pode pichar o muro da própria casa se quiser sem ser impedido, por exemplo).

Assim, Vida, Propriedade e Liberdade conforme expostos aqui são direitos negativos; ao contrário do que acontece nos direitos positivos como educação, saúde e outras garantias, em que uns são obrigados a servir outros, os direitos negativos são liberdades.


(Eu poderia ter usado direitos postivos x negativos desde o começo, mas "direito positivo" também tem sua própria ambiguidade no Direito)

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?

- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Espectro Político (4): Centro

Um leitor (sim, tenho leitores!) me perguntou onde ficaria o Centro no espectro político apresentado nesse blog. Ficaria, como era de se esperar, no meio da figura?

Mas ali no meio está escrito Anarquia... Seriam então os partidos de centro-alguma coisa anárquicos? Não, não.

Muita gente não concorda com a direita nem com a esquerda ou mesmo nem sabe o que significa cada um e aí se declara de "centro", nome que sugere, talvez, algum equilíbrio e ponderação. Decerto deve ser o grupo dos caras mais centrados, quem sabe? "Não tenho compromisso com esses extremistas de esquerda ou direita; detesto modinha e rótulos, por isso sou do centro", as pessoas devem pensar.

Não é por aí.

O esquerdista é louco pra restringir sua atividade econômica, mas pelo menos advoga a favor de algumas liberdades pessoais; o direitista quer cuidar da sua vida moral restringindo sua liberdade pessoal, mas pelo menos deixa sua vida econômica em paz. O centrista é alguém que une o pior dos dois lados sem dar nenhum dos benefícios: é alguém que acha essencialmente que o Estado tem que se meter em tudo! O esquerdista vai tomar o seu dinheiro pra financiar o Estado babá econômico, o direitista pra financiar o Estado babá moral e o centrista pra financiar ambos.

Longe de significar "neutralidade", "ponderação" ou "apoliticismo", vemos que ser do centro significa exatamente o contrário, significa te algemar nas duas liberdades. O centro acaba ficando ali no meio mesmo, junto com a Anarquia. A diferença é a seguinte: enquanto na anarquia todos têm liberdade até pra tirar a liberdade alheia (o que reduz a liberdade), no centro a liberdade é reduzida pelo próprio Estado mesmo, o que tende a colocar o centrismo ainda mais abaixo no gráfico — e lembrem-se: o que interessa é ir pra cima no gráfico, aí sim há ganhos.

Isso nos ajuda a resolver um outro problema que pode ter aparecido: eu disse que não havia partidos de direita no Brasil, mas então de onde teria vindo uma estupidez como a Lei que obriga estudantes da escola pública a rezar o Pai-Nosso antes das aulas? É algo que claramente viola a liberdade pessoal dos alunos de não quererem rezar, então quer dizer que é de direita? Mas como pode ser isso se não tem nenhum partido de direita?

Bom, pra estar de um dos lados não basta oferecer só o contra, precisa do a favor junto: pra ser de direita não basta "ser contra a liberdade pessoal", é preciso oferecer liberdade econômica TAMBÉM (observe o gráfico). É por isso que o Partido Progressista (ao qual o criador da Lei é filiado) não é um partido de direita, nem nenhum outro é: simplesmente porque no lado econômico não defendem livre mercado. Por isso são no máximo um centro-qualquer coisa.

Assim, estar no centro significa apenas que você está cercado pelo Estado de todos os lados, em vez de um só.

Fogo amigo e como passar a mensagem certa politicamente

Mesmo que você não saiba o que é assistencialismo, qual a sua opinião sobre isso com base na imagem acima? É contra? Neutro? A favor?

Eu aposto que sua posição vai de "neutra" a "a favor"; dificilmente "contra".

O detalhe é que essa imagem foi publicada na página Ser Libertário, no facebook, que tem filosofia CONTRÁRIA ao assistencialismo. Era pra ser uma crítica, era pra despertar nas pessoas a opinião contrária ao assistencialismo, mas parece até ter o efeito oposto e fazer as pessoas serem a favor! Como pode acontecer algo assim? Pessoas publicarem uma imagem como crítica e ela exercer o efeito oposto ao que pretendiam?

São as palavras e o uso que se faz delas. Como diz David Horowitz, É a política, estúpido!

"Em uma disputa política democrática, o vencedor é aquele que convence as pessoas a se identificarem com ele. Em uma democracia, este é o primeiro – e talvez único – princípio supremo da guerra política: o lado dos oprimidos, que é o lado do povo, ganha."

Reforcemos esse ponto. O vencedor é aquele que gera identificação com o público; o público se coloca do lado oprimido, logo, o vencedor é aquele que se coloca a favor dos oprimidos.

Não tem a ver com quem está certo ou quem tem os melhores argumentos. Se você duvida, continue lendo.

Vejam como assistencialismo nos é apresentado: "quando seu amor por estranhos é tão grande que você deseja que o governo roube outro estranho para ajudá-los".

O assistencialista aqui é aquele que tem um AMOR TÃO GRANDE por estranhos que faz qualquer coisa para AJUDAR essas pessoas. Quem é que não aprova isso?

O único ponto onde há algum resquício de crítica é quando se fala em "roubo", mas note que logo em seguida até a crítica é amenizada: "governo roube de outro estranho para ajudá-los". O roubo é desculpado em TODOS os aspectos: (1) motivação, (2) quem é roubado e (3) quem rouba!

(1) - a motivação: As pessoas não acham certo roubar, mas com certeza desculpariam um roubo feito "para ajudar os estranhos por amor".

(2) - quem é roubado: As pessoas não acham certo roubar e, especialmente, detestam ser roubadas. Era a oportunidade de gerar identificação, mas a crítica consegue falhar em TODOS os aspectos onde dava pra falhar: o roubo é cometido contra um "estranho" — não é nem o próprio leitor que entra como roubado! Não há identificação possível. E fala-se em roubar "outro estranho" para ajudar "outroS estranhoS". Fica óbvio que se está causando um dano mínimo a UM em nome de ajudar muitas outras pessoas.

(3) - quem rouba: o governo. Não é nem o próprio defensor do assistencialismo quem leva a culpa pelas ações que ele defende, fica tudo na conta do governo.

O que é sobrou pra se criticar, se responsabilizar ou se envergonhar nesse roubo? Absolutamente nada.

Nesses termos, os assistencialistas foram colocados do lado dos oprimidos, foram descritos como os que não medem esforços para ajudá-los. Enquanto isso, os libertários alegremente se agarram à crítica e declaram "Nós não temos um amor grande pelos outros, nós não damos a mínima para ajudá-los. Nós não gostamos do assistencialismo porque ele rouba de gente como nós, que não está nem aí, pra ajudar os outros".

Ora pipocas, como os libertários podem esperar vencer alguma questão política se eles entram já atirando em si mesmos e fazendo as pessoas acharem que o adversário é melhor, mais nobre e mais bem intencionado do que eles?

O post Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva nos dá uma boa ideia de qual o problema como o assistencialismo. Não tem nada a ver com "gente que se importa com os outros" versus "gente que não se importa". Tem a ver com gente que DIZ se importar com os outros como pretexto pra TOMAR, via impostos, dinheiro de todo mundo (de mim, de você e, como impostos incidem sobre tudo e todos, tomar inclusive daquele que vai ser ajudado); tem a ver com políticos declarando lindas intenções pra arrecadar cada vez mais dinheiro em nome da assistência aos desamparados e desviar esse dinheiro no meio do caminho em benefício próprio e investir o resto de formas que discordamos (gastar em bolsas-esmola eleitoreiras em vez de investir em educação, por exemplo) — e ainda naquilo que for pra educação entregar um serviço muito abaixo do esperado.

Temos, inclusive, a imagem abaixo, mostrando que a caridade privada é mais eficiente do que o assistencialismo estatal:

A imagem do início passa LONGE de transmitir todos esses fatos.

Essa situação é um bom exemplo de por que, apesar de terem argumentos melhores, direitistas e libertários continuam perdendo debates políticos para esquerdistas. Do que adianta ter os melhores argumentos se a platéia, a partir de uma imagem simples e direta como a desse post por exemplo, já nem está te ouvindo porque acha que você está contra ela? A esquerda não está certa, nem defende a melhor proposta; apenas se posicionou politicamente como se defendesse mesmo os menos favorecidos. Em vez de apontar essa fraude, o outro lado a aceita e a reproduz. É por essas e outras que vemos a hegemonia do pensamento esquerdista, a Matrix Política que sempre comento aqui.

Agora, você acha que é mais fácil alguém assimilar a imagem com 2 linhas de texto ou isso tudo que escrevi nesse post? Pra ter chance de ser ouvido, é preciso acertar logo na primeira impressão e isso se faz com frases que sejam curtas e diretas. Por isso imagens assim são fundamentais — e precisam ser bem aplicadas.

O que essa imagem realmente deveria dizer é algo como:

"Assistencialismo: quando as pessoas querem que políticos roubem o seu dinheiro porque acham que eles vão saber doá-lo melhor do que você mesmo".

Agora deu pra ter uma opinião contrária ao assistencialismo?

Os pobres estão empobrecendo?

O de cima sobe e o de baixo desce? Não necessariamente, de acordo com Horwitz, que não é tão bom de se olhar quanto As Meninas, mas tem uma boa análise dessa cadeia hereditária e nos leva a concluir que, pra se livrar dessa situação precária, a solução é o capitalismo.

Espectro Político (3): Aplicando o Gráfico de Nolan

Nos posts anteriores vimos, em linhas gerais, quais as convicções de esquerda e direita. Percebemos que cada lado é a favor de certas liberdades, mas contra outras. Onde ficariam aqueles que, assim como David Nolan, concordam com ambas as liberdades? É aí que entra o Gráfico de Nolan. Ele é relevante porque amplia a perspectiva, incluindo "pra cima" e "pra baixo", no dilema entre esquerda e direita.

À esquerda, o eixo das liberdades pessoais; à direita, o das liberdades econômicas

Posicionemos um regime de esquerda e um de direita no gráfico:

Esquerda representada pelo ponto vermelho; direita, pelo ponto azul

Não é tão factível medir liberdades em termos numéricos como na figura, mas consideremos para fins didáticos dois regimes no gráfico: ao traçarmos as coordenadas do regime de direita (ponto azul) vemos que ele teria "70" de liberdade econômica e "20" de liberdade pessoal. Enquanto isso o ponto vermelho situa um regime de esquerda, com "70" de liberdade pessoal e "20" de econômica. Em ambos os casos, a soma de ambos dá 90, só mudando a distribuição em 70/20 ou 20/70. Como se vê, não importa o quanto se ande da direita pra esquerda (ou da esquerda pra direita), não há ganho de liberdade, ela se mantém a mesma, só distribuída de forma diferente.

A diferença acontece quando nos movemos pra cima ou pra baixo no gráfico:

Traçando as mesmas coordenadas para o ponto verde, vemos que ele corresponde a 80 em ambos os eixos, o que nos daria "160" de liberdade. Assim, o ponto máximo de liberdade está no topo (100,100) enquanto o mínimo está na parte de baixo (0,0). Agora que entendemos o funcionamento do gráfico, passemos à figura que representa alguns regimes nele:

Teocracia

A teocracia islâmica é um bom exemplo. O islã é muito liberal em relação à produção e especialmente ao comércio. O direito à propriedade também é firmemente protegido, a pena para o roubo é perder uma mão.

Por outro lado, o Islã viola grosseiramente a liberdade pessoal. De seu comportamento sexual até o que comer e beber, o islã dita o que se pode ou não fazer. Mudar de religião é punível com a morte.

O homem que vive sob uma teocracia islâmica está muito próximo do canto direito da figura. Tem muita liberdade econômica e pouca liberdade pessoal. Já para uma mulher é diferente.

No islã a mulher é tratada praticamente como propriedade do homem, de seu pai ou marido. Daquela liberdade econômica que o homem tem ela não compartilha, muitas atividades são vedadas às mulheres, como dirigir automóveis.

Além de não possuir a mesma liberdade econômica do homem, a mulher tem ainda menos liberdade pessoal. De como se vestir até com quem, quando e o que pode falar ou quando e com quem casar, a vida da mulher é ditada pela lei islâmica e pela vontade dos homens. Uma mulher não pode sair de casa sem ser acompanhada por um homem da família.

Mulheres e homens na teocracia islâmica: mulheres têm (seta 1) menos liberdade econômica e (seta 2) menos liberdade pessoal

Para uma mulher, portanto, a teocracia islâmica é um regime que está abaixo do que o mesmo regime representa para um homem, por lhe dar menos liberdade econômica. Está ainda mais abaixo por dar-lhe ainda menos liberdade pessoal.

Comunismo

Já o ideal comunista é de uma sociedade em que toda a ação econômica é planejada, evitando os “problemas” e “injustiças” do Capitalismo[1]. Quanto à vida pessoal do cidadão, com isso o comunista se preocupa pouco. Em troca da completa escravidão econômica, oferece liberdade pessoal.

Como comentei no post passado, é claro que na prática isto não funciona. As pessoas não se esforçam para produzir quando sabem que o resultado não será para seu próprio proveito. As pessoas não aceitam docilmente a escravidão, mesmo quando o mestre de escravos é um governo que eles mesmos colocaram no poder.

A história de todos os regimes deste gênero é de uma progressiva violação das liberdades pessoais, necessária para conseguir manter a dominação econômica. É esta a explicação para a supressão da religião, da liberdade de imprensa, da liberdade de ir e vir, da leitura de livros “ideologicamente incorretos” e todas as demais violações de liberdade pessoal que sempre acompanham o Comunismo.

Governos que dominam a vida econômica: inicialmente pode haver liberdade pessoal, mas a manutenção do controle estatal da economia requer um governo progressivamente totalitário (1)

A Venezuela de hoje é um excelente exemplo de como um regime que pretende controlar a economia progressivamente viola também as liberdades pessoais para conseguir manter-se no poder – mesmo quando originalmente eleito por desejo popular.

Capitalismo e Anarquia

O sistema político que leva à existência de Capitalismo é o dos direitos individuais. Ao garantir a todos os indivíduos os direitos à vida, propriedade e liberdade, naturalmente estes interagirão apenas voluntariamente.

No plano econômico, isto significa uma economia baseada na troca voluntária. Como a causa política e a conseqüência econômica são inseparáveis, pode-se chamar o sistema político de Capitalismo.

A situação do cidadão que tem assegurados seus três direitos individuais é a de liberdade absoluta. É literalmente impossível ser mais livre que isto do ponto de vista político. Livre de ameaças contra sua vida e sua propriedade, e livre para tomar suas decisões, o indivíduo está completamente livre.

Duas linhas de pensamento contestam esta verdade. O pensamento de esquerda argumenta que sem garantias de sobrevivência (comida, abrigo, saúde, educação...) o indivíduo não é realmente livre. Este argumento conflita a liberdade política com o fato de que o homem precisa produzir para viver.

Sem comida, abrigo e tudo mais a vida do indivíduo certamente está em risco. Mas esta não é uma ameaça política – não é uma pessoa que está criando aquele risco, é a própria realidade. É parte da natureza humana precisar de bens materiais para viver e é um fato da realidade que estas coisas precisam ser produzidas.

A outra contestação vem do anarquismo. Não seria ainda mais livre um indivíduo que pudesse fazer QUALQUER COISA que quisesse? O governo que o impede de matar e roubar não está diminuindo sua liberdade? Não seria a anarquia o verdadeiro ponto máximo do espectro de liberdade? (Ou seja, anarquia aqui no sentido vulgar de "ausência de ordem").

Não. O pensamento anarquista, nesses termos, contém uma contradição interna. Ao mesmo tempo o anarquista quer poder fazer qualquer coisa (inclusive violar os direitos dos outros) e espera que o mesmo não se reflita contra si. Querem a liberdade de tirar a liberdade alheia.

Se o anarquista tem a “liberdade” de matar e roubar, os outros também têm a “liberdade” de matá-lo e roubá-lo. Em que situação se está mais livre – quando não se pode matar e roubar e não existe nenhuma ameaça contra sua própria vida ou na anarquia em que se pode fazer qualquer coisa, mas qualquer coisa pode ser feita contra você?

Se liberdade é a ausência de ameaças contra sua vida e propriedade, a resposta é evidente. No Capitalismo ninguém pode ameaçar seus direitos. Na anarquia todos podem ameaçá-lo o tempo todo – e você precisa se defender continuamente, fisicamente.

A anarquia se encontra na zona cinzenta central. Trata-se de uma situação em que as ameaças contra a liberdade política e econômica não são baseadas em uma tese política nem são feitas pelo governo. Na anarquia a liberdade pessoal e econômica é ameaçada continuamente por todas as pessoas em volta.

Seu vizinho que não gosta da música que você ouve poderia te dar um tiro. O carro que você estacionou na rua pode ser levado. O computador que você usa pra pregar a anarquia na internet pode ser roubado de você. Anarquia é isso, cada um tem a sua regra, o que significa que não há regra nenhuma. A “liberdade” de violar o direito alheio vem à custa da liberdade real.

O anarquista argumenta que as pessoas se organizarão voluntariamente para defenderem seus direitos. Ora, isto significa que formarão um governo – e está acabada a anarquia. Um governo formado e financiado voluntariamente para defender os direitos individuais é um governo Capitalista.

O Capitalismo, portanto, é realmente o ponto mais alto do espectro político. É impossível ser mais livre.

PS: as concepções sobre anarquia não se resumem a postular "ausência de ordem". Muito pelo contrário, tanto o "anarco-comunismo" quanto o "anarco-capitalismo" preveem formas pelas quais a sociedade alcançaria a ordem, de forma voluntária. Isto será discutido em mais detalhes mais à frente.

*Produzido a partir de vários posts do blog ocapitalista.com.br

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[1]- Para ser mais exato, a etapa em que o Estado dirige toda a economia seria socialismo. Comunismo seria o que ocorreria após o socialismo tomar o lugar do capitalismo, implicando o desaparecimento das classes sociais e do próprio Estado. Ou seja, o socialismo é uma etapa para se alcançar o objetivo comunista — e, é bom frisar, esquerdistas reinvindicam Estado Máximo pra alcançar o ideal comunista de "Estado nenhum", mas, depois que obtêm o inchaço estatal que queriam, fica por isso mesmo e jamais entregam a tal sociedade ideal livre do Estado. Como não podia deixar de ser, quanto mais se aumenta o Estado, pior fica.