Educação pública sim; estatal não.

Se há uma coisa que todo mundo concorda que deveria ser prioridade é a educação.

E se há uma coisa que quase ninguém faz é levar a discussão à etapa seguinte: EDUCAÇÃO EM QUÊ? E, o que vou discutir principalmente neste post: COMO?

A unanimidade talvez esteja justamente nisso. Todo mundo concorda porque é um conceito vago, cada um defendendo "educação" porque imagina como seria lindo se todo mundo recebesse a mesma educação que a dele.

E como é o estado e seus políticos que sempre aparecem prometendo coisas universais, gratuitas e de qualidade, é natural que as pessoas depositem na educação estatal seu sonho de "educação a todos".

Creio que eu não precise escrever muito para demonstrar como o ensino público brasileiro é ruim. Matérias como "Aluno do ensino médio na escola pública sabe menos que o do fundamental na particular" ilustram bem como a coisa anda.

É desse padrão de educação que queremos mais?

Certamente não. Mas como a discussão política no Brasil se resume à matrix de opções de esquerda, a revolta "contra tudo isso que está aí" se converte numa indignação que acaba pedindo ...mais estado — o que significa simplesmente pedir mais do veneno que está causando os problemas, na eterna esperança de que ele cumpra o que nos prometeu.

(Mentalidade que, aliás, nos é ensinada pela própria escola: quem aí não aprendeu que ser cidadão é cobrar do estado que ele lhe dê seus direitos? Em vez de ensinar o valor do esforço próprio, nossa educação forma pedintes e a crença no "almoço grátis". Não é de se espantar que as pessoas, vítimas de um péssimo transporte público à base de concessões estatais, tenham saído à rua contra os 20 centavos, mero sintoma, em vez de contra o sistema de concessões do governo, a causa. Nem é de se espantar que depois tenha chegado a fatura: 30% de aumento no IPTU para pagar a conta do ônibus.)

Pois bem, que outra alternativa temos? Como mudar isso?

O problema dos incentivos

Para muitos, a solução de mudança é que as pessoas mudem sua forma de agir. Acreditam que basta "a sociedade" fiscalizar, protestar e punir, até que os políticos e burocratas parem de roubar. Esta crença, de que o estado tem tudo pra dar certo e as pessoas é que estão erradas, é ingênua, e ignora a questão dos incentivos.

Enquanto no ensino privado uma escola que seja boa tem aumento de receita, no ensino governamental é o contrário – quanto pior a escola, mais fácil exigir mais dinheiro para consertá-la. Esta estrutura invertida de incentivos no longo prazo leva sempre à piora do serviço prestado. Recentemente houve esforços na tentativa de inverter isso. Agora escolas melhores recebem mais bônus, isto é, dinheiro público. O resultado prático dessa tentativa é a corrida das estatísticas: pergunte a qualquer professor da rede pública e ele lhe dirá que há pressão para manter as estatísticas de reprovação baixas — o que significa simplesmente que alunos ruins estão tendo que ser passados adiante mesmo não merecendo, tudo para não comprometer as estatísticas. Não é supresa alguma sermos um país de analfabetos funcionais.

Muito mais factível do que "a sociedade" passar o dia todo fiscalizando se cada centavo está sendo bem gasto, é adotar um sistema que tenha os incentivos corretos para a boa aplicação natural do dinheiro. Isso, por mais estranho que possa soar à nossa cultura anticapitalista, ocorre no sistema privado.


A questão da ajuda aos pobres
A primeira preocupação certamente virá na pergunta:

"Mas se todos tiverem que pagar pela escola, como os pobres vão ter educação??" 
Em primeiro lugar, é importante destacar que os pobres JÁ PAGAM pela escola. Os impostos usados para financiar estas benesses estatais estão embutidos por toda a economia, e pesam sobretudo no bolso dos mais pobres. Eles já pagam, e não recebem.

A objeção seguinte geralmente  vem na forma de algum slogan do tipo:

"Educação é direito, não é mercadoria!"
Isto é defendido apaixonadamente por políticos, educadores e intelectuais – mas estão errados.

Direitos verdadeiros são condições inerentes à existência do indivíduo racional. O indivíduo permanece vivo a menos que o matem, permanece livre a menos que o ameacem, permanece dono do que é seu a menos que o roubem. Direitos verdadeiros são coisas que todos têm por natureza, mas podem lhes ser tiradas. (isso já foi discutido em mais detalhes na série sobre direitos, veja no Índice)

A educação não é inerente à existência do indivíduo. Ao contrário da vida, propriedade e liberdade, o indivíduo não possui educação – a não ser que alguém o eduque. A educação não é, portanto, um direito. Respeitar os verdadeiros direitos requer apenas que não façamos nada contra o próximo. O “direito” à educação nos obrigaria a trabalhar para ele.

Produtos são aquelas coisas que são criadas pelo trabalho humano. Como diz a própria palavra, produtos são coisas produzidas pela ação humana. Educar exige conhecimento e didática. O educador precisa ele mesmo saber, o que resulta de seu próprio esforço, e precisa transmitir este conhecimento ao aluno – outra ação humana. O próprio aluno, por sua vez, também precisa se esforçar para aprender.

A educação de um indivíduo resulta sempre de seu próprio esforço. Quando não é um completo autodidata, resulta também do esforço de outros – sejam professores, palestrantes, autores, editores ou fabricantes de material didático. A educação é produzida pela ação de todas estas pessoas. A educação é um produto.

Solução: Resolvendo os incentivos

Uma educação privada, portanto paga, e opcional garante que só estarão na escola indivíduos que querem estudar – ou crianças cujos pais vêem real valor na educação de seus filhos. É disto que nasce o respeito ao professor.

Uma educação totalmente privada significa que as escolas precisam competir entre si para contratar bons professores. É disto que nasce a recompensa financeira adequada pelo serviço que prestam.

Uma educação totalmente privada significa que para ganhar mais dinheiro cada escola, cada diretor, cada professor, precisa oferecer um produto melhor — em vez de se focarem em politicagem e estatísticas para inglês ver. Assim como em toda atividade econômica, a liberdade de competição levará à constante melhoria da qualidade e redução do preço do produto. É disto que nasce o ensino barato e de qualidade.

Uma educação totalmente privada significa menos oportunidade para corrupção. O governo brasileiro, em suas diversas esferas, poderia reduzir suas despesas, cortando sua arrecadação, em 15 a 20%. Isto significa que até 200 bilhões de reais por ano deixariam de passar pelas mãos do governo. Aquilo que não passa pelo governo não pode ser desviado por políticos desonestos.

Solução: Pode existir educação pública sem ser estatal - Política de Vales
Por que não tornar privado o ensino governamental?
A maneira de fazer isto, diferente dos leilões e concessões que se costuma usar nas “privatizações” brasileiras, seria transferir a propriedade das escolas diretamente para seus funcionários.

Administradores e professores da rede governamental de ensino receberiam uma participação na propriedade da escola em que trabalham e as escolas passariam a ser de sua propriedade. Os termos específicos que regeriam estas sociedades precisam ser definidos, mas cada escola seria como qualquer empresa com vários sócios.

Toda a verba do orçamento do governo que era usada para custeio das escolas passaria imediatamente a ser distribuída à população em forma de “vales” – os pais de cada criança receberiam mensalmente um “vale” que poderiam usar no pagamento de qualquer escola. As escolas apresentariam os “vales” que receberam de seus alunos ao governo, que as pagaria em dinheiro. O valor do “vale” seria ajustado anualmente por um índice de inflação.

Um município que gasta R$2.000.000,00 por mês no custeio das escolas municipais e onde residem 10.000 crianças, por exemplo, passaria a distribuir mensalmente um vale de R$200,00 a cada criança. Ao matricular seu filho em uma escola que tivesse uma mensalidade de R$200,00 os pais poderiam simplesmente entregar o “vale” todo mês. Se a mensalidade fosse mais alta, pagariam a diferença.

Como a verba distribuída em “vales” é a mesma verba que as escolas governamentais recebiam, inicialmente haveria certa estabilidade. As escolas tornadas privadas poderiam inicialmente cobrar uma mensalidade exatamente igual ao valor do “vale”, mantendo os mesmos alunos e tendo uma receita próxima à que tinham antes.

Os “vales”, no entanto, seriam distribuídos a todas as crianças igualmente – como rege o princípio da igualdade perante a lei. Isto significa que crianças que atualmente cursam escolas privadas também receberiam “vales”.

Com o tempo as escolas recém tornadas privadas ajustariam seus preços à qualidade do serviço que prestam. Boas escolas poderiam cobrar mais que o valor do “vale”, escolas ruins teriam de oferecer melhores serviços para evitar que os pais transferissem seus filhos para outro lugar – levando consigo seu dinheiro.

É provável que muitos professores e administradores resolvessem vender suas partes nas escolas. No caso de escolas com imóveis em regiões nobres, é provável que o imóvel viesse a ser vendido. No entanto professores e administradores de escola têm um interesse direto na continuidade de seus próprios empregos. Mesmo que vendessem o prédio da escola, provavelmente reabririam em outro lugar. Se não reabrissem, todos os “vales” de seus ex-alunos acabariam em alguma outra escola.

Uma restrição à venda de imóveis ou outros ativos por um período de tempo poderia evitar a instabilidade da oferta de ensino durante a transição.

Proposta adicional: Transição

Este conjunto de medidas imediatas torna todo o sistema de ensino privado imediatamente, e a estrutura dos “vales” permite até que haja uma transição da dependência do governo para a responsabilidade individual de forma gradual, sem que uma geração de crianças precise pagar o preço pela irresponsabilidade de inúmeros governos e de seus próprios pais.

O período de transição para um eventual fim dos vales, poderia começar dez meses após a última escola governamental se tornar privada. Qualquer criança nascida a partir desta data não teria mais direito a “vale” educacional. Isto teria de ser amplamente e contundentemente anunciado. O período de dez meses é proposital – os pais saberiam antes de fazer o filho que teriam de pagar sua educação do próprio bolso.

Este modo de transição é melhor que uma redução gradual do valor do “vale”, pois deixa claro que a “ajuda” do governo vai acabar, e que os pais terão de assumir a responsabilidade pelos filhos que decidirem ter. Também evita que os vales se tornem permanentes – algo que será tentador para futuros governos socialistas.

Os obstáculos à proposta

Há milhões de crianças brasileiras freqüentando as escolas governamentais, a maioria de famílias pobres. Não existe ensino básico de baixo custo no país. Para eliminar o ensino governamental é preciso lidar com esta dependência estabelecida.

A ilusão de que o ensino governamental é gratuito é prevalente. A eliminação do ensino governamental será tratada politicamente como a eliminação de um benefício (sem reconhecer que elimina simultaneamente um malefício maior). Quem defender o ensino privado será atacado politicamente. Certamente será acusado de não valorizar a educação ou não se importar com o futuro das crianças brasileiras.

Estas acusações são falsas – o ensino totalmente privado certamente produziria ensino melhor, mais respeitado, mais barato e mais disponível no longo prazo. Mas é preciso lidar com a inevitável oposição política durante a transição.

A total privatização do ensino sofrerá oposição de muitas pessoas na máquina governamental, pois:

Elimina todo um ministério federal e secretarias em todos os governos estaduais e municipais; Faz com que professores e diretores de escolas precisem produzir bons resultados para manterem seus empregos e evoluírem na carreira; Elimina as oportunidades de corrupção em construção de escolas, compra de material escolar, compra de merenda escolar entre outras; Elimina a possibilidade do uso de gastos com educação como ferramenta de propaganda política; Elimina a possibilidade de uso da rede de ensino para doutrinação política.

Estes fatores indicam que se deve esperar a oposição de:

Burocratas de ministérios e secretarias de educação; Professores e diretores de escola que não querem ser avaliados por seus resultados; Sindicatos de professores; Empresários que vivem de fornecer para o governo (honesta ou desonestamente); Políticos e lobistas que se beneficiam de “facilitar” estes negócios; Políticos que usam a educação como ferramenta de propaganda e Grupos que querem usar as escolas para propagar sua ideologia em escala nacional.

É preciso evitar ou superar a oposição destas pessoas.

A cultura do estatismo torna a extinção do ensino governamental impopular. Os “beneficiários” do sistema se acostumam e passam a se achar no direito de receber serviços a troco de (aparentemente) nada. Em todas as classes econômicas predomina a idéia e que é responsabilidade do governo resolver os problemas dos cidadãos.

É preciso “vender” a solução liberal, mostrando em termos compreensíveis pela população em geral que o ensino totalmente privado funciona.

O método adicional proposto oferece ainda uma arma contra a cultura do estatismo. Com a transição feita da maneira proposta, e aliada à sua ampla divulgação, será possível dizer a quem no futuro vier reclamar que não pode pagar uma escola que sabia antes de fazer o filho que teria de arcar com esta responsabilidade, de forma que a pressão social passe a ser pela responsabilidade individual ao gerar crianças, em vez de pedir ao governo que assalte a uns para pagar a conta da irresponsabilidade de outros.

*O post acima aplicou trechos escritos por Pedro Carleial