Encontrado o culpado pelo incêndio na boate Kiss:

O leitor pode ficar tranquilo. No facebook já se encontra disponível o relatório completo com o culpado para o incêndio na boate em RS: o capitalismo.

"Eu não estou colocando a culpa nos funcionários, sabemos que são explorados pelos seus patrões e estavam tentando garantir sua renda. Presumindo que era um problema menor tentaram garantir a ordem, que era a sua função. Se não cumprissem (deixassem as pessoas saírem por conta do tumulto sem pagar), obviamente seriam culpados por eles pelas perdas do lucros. Por isso ao meu ver tentaram controlar a confusão e garantir os lucros da empresa e seus empregos. Entendo que sobretudo é culpa da boate pela sua desorganização e despreparo até mesmo na qualificação de seus profissões. Mas não deixo de me chocar com a falta de preparo e de humanidade dessa atitude que pode ter eliminado as chandes de muitos se salvarem."

"Na verdade, podemos muito bem culpar o nosso sistema capitalista opressor por atitudes pouco humanas como essas."

"BRASIL = Um lugar onde você morre queimado, mas não sai sem pagar." 

Não é nenhuma opressão que as pessoas tenham que cumprir suas funções. Espera-se que os seguranças cumpram a deles, assim como esperamos isso dos bombeiros, dos policiais, dos professores, etc.

É um absurdo imaginar que os seguranças preferiram SE TRANCAR dentro da boate junto com as pessoas (sim, pois morreram seguranças também) por pura maldade capitalista, preferindo que clientes e eles mesmos morressem em nome dos lucros.

O sujeito que, segundo relatos, acendeu um sinalizador dentro da boate foi burro, as pessoas são negligentes com sua própria segurança ao ir a estes lugares, a boate vacilou... é da nossa natureza cometer enganos — e ficar devaneando outros culpados pra isso.

Mais de 200 mortos na boate e as pessoas ficam buscando sistemas pra culpar, mas não notam que o capitalista malvado dono da boate é quem tinha menos interesse no que aconteceu (será que ele fez uma análise de custos e concluiu que valeria mais a pena deixar morrer 250 clientes, deixar outros tantos feridos, perder tudo que foi comprado para o evento da noite, perder a estrutura da boate e pagar indenizações?)

Pela lógica dos anticapitalistas, gente desinteressada em lucros deve ser a Dilma, que se prontificou para largar os compromissos que tinha no exterior, mobilizou os ministros para monitorar a tragédia e garantiu que o governo federal fará "tudo o que for necessário".

E não só ela, outros Políticos e personalidades lamentam tragédia em Santa Maria, no RS: temos notícias do ministro da Saúde Alexandre Padilha que se prontificou para ir ao Rio Grande do Sul verificar "que tipo de apoio na área da saúde pode ser dada"; temos o secretário de segurança pública Airton Michels dando entrevista na rádio pra afirmar que "todas as forças de segurança pública do estado já foram acionadas para se deslocarem até Santa Maria"; temos o governador Tarso Genro, comunicando via twitter que se deslocará para "acompanhar o trabalho do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil"; temos o Marco Maia, presidente da Câmara, para garantir que "não pouparão esforços para amenizar a dor das famílias e para que tragédias como esta não ocorram mais em nosso país"...

Abençoados sejam todos estes heróis, neles deve repousar nossa esperança, pois estes sim são gente que tem interesse e incentivo para evitar tragédias, pois não ganham nada com elas, não têm interesse nenhum em usá-las pra mostrar serviço. É nos ombros do estado que deve repousar nossa esperança, para nos defenderem contra essa gente capitalista que certamente ganha muito dinheiro queimando seus clientes.

Se você fosse rei...

Se você tivesse poder para governar o mundo, ele seria um lugar muito melhor, não?

Direitos Legítimos (7): Liberdade

O Direito à liberdade ficou por último não por ser menos importante que o direito à propriedade ou à vida, mas porque é principalmente através de ameaças à vida e à propriedade que o direito à liberdade é violado.

Na verdade, os três direitos são completamente interdependentes:

Vida x liberdade e propriedade

É evidente a impossibilidade de ter liberdade ou propriedade estando morto. A dependência destes dois direitos em relação ao direito à vida é óbvia.

Propriedade x liberdade e vida

Menos óbvio é o fato de que é impossível ser livre sem propriedade. Se o indivíduo não tem a posse/o direito de usar aquilo que produz como bem entende, necessariamente existe alguém o impedindo de fazê-lo. Isto significa que este indivíduo não está livre para agir de acordo com sua própria razão e julgamento, está sendo obrigado a seguir as decisões de outro. Não há liberdade sem o direito à propriedade, e sim escravidão.

Se lembrarmos que o parâmetro para a vida não é a mera sobrevivência do corpo, mas sim a vida de um ser racional e independente, a correlação entre propriedade e vida também fica clara. Sem o direito de usar tudo aquilo que produz, o indivíduo não depende apenas de seu trabalho para existir – mas também da permissão alheia. Removida sua independência, ele não está mais vivendo a vida de um ser racional e independente – mesmo que sobreviva.

Liberdade x vida e propriedade

Também é impossível viver ou ter propriedade sem ter liberdade. Se o indivíduo não pode agir livremente, evidentemente não pode usar aquilo que produz livremente. Sem liberdade não pode haver propriedade. Invocando novamente a vida de um ser racional e independente como parâmetro, também fica claro que sem poder agir de acordo com suas decisões é impossível a vida como ser racional – embora a sobrevivência física seja possível.

Violações à liberdade - Conceito de liberdade
O direito à vida e o direito à propriedade podem ser violados diretamente, usando a força física para tomar a vida ou remover a propriedade do indivíduo. Quando vida ou propriedade é ameaçada, é violado também o direito à liberdade.

Pode-se fisicamente prender uma pessoa, fechando-a em uma cela, amarrando-a ou acorrentando-a. A violação direta do direito à liberdade é clara e evidente. Sua violação indireta é muito mais comum, mas também se dá através do uso da força. Ao apontar uma arma para sua vítima, a vida dela passa a ser condicionada à obediência ao assaltante. A escolha da vítima é limitada a obedecer para que a ameaça à sua vida ou sua propriedade não seja concretizada.

A coação, a violação indireta do direito à liberdade, se dá desta forma. Tornando algo que pertence à vítima por direito (sua vida ou sua propriedade) e tornando este valor condicional à obediência. Claramente é apenas através da ameaça do uso da força que se pode violar o direito à liberdade, pois é impossível ameaçar o que o indivíduo tem se não pelo uso da força.

Apenas se viola o direito à liberdade quando se ameaça algo que a pessoa tem. Este entendimento permite eliminar uma interpretação errada do direito à liberdade que cria a ilusão de conflitos entre os direitos das pessoas. O erro é tratar a “ameaça” contra algo que a pessoa ainda não tem como violação de seus direitos.

Este erro é muito freqüente ao discutir relações profissionais. É extremamente comum o seguinte argumento: “O empregado é pobre e desqualificado, o empregador oferece um salário baixo demais, injusto, mas o empregado é obrigado a aceitar”.

Antes de ser contratado, o que o pobre e desqualificado trabalhador tem? Tem sua vida e seus poucos bens. O empregador ameaça tirar a vida ou os poucos bens do trabalhador ao oferecer-lhe emprego? Não. Aliás, pelo contrário, oferece a oportunidade de acrescentar um pouco a estes bens.

“Mas sem o emprego o trabalhador pobre morreria de fome, sua vida está ameaçada” retrucam. Mas não é o empregador que “ameaça” o indivíduo, mas a própria natureza – que exige que ele se alimente, entre outras coisas. Não é culpa do empregador que o futuro empregado precisa comer, seja qual for o salário que oferecer.

Se o empregado realmente foi “obrigado” a aceitar, isto apenas significa que a oferta daquele empregador foi a melhor opção que existia (não fosse, teria escolhido outra). O empregador, longe de ameaçar o pobre trabalhador ou violar seus direitos como bradam os marxistas, ofereceu-lhe nada menos do que a melhor saída para sua situação anterior. Pode não ser boa a condição do empregado, mas com certeza é melhor do que a que tinha antes!

Culpar pessoas pelas “obrigações” impostas pela natureza é um dos erros mais freqüentes no entendimento do direito à liberdade.

Outra forma desta deturpação do direito à liberdade é comum ao discutir a liberdade de expressão. Em defesa da “democratização da mídia” muitos reclamam que quem é pobre ou tem opiniões impopulares tem sua liberdade de expressão violada — porque não consegue espaço na mídia.

O que o “sem voz” tem? Tem sua vida, sua propriedade e suas opiniões. Alguém está ameaçando sua vida ou propriedade? Não. Alguém está fisicamente o impedindo de expressar suas opiniões? Não. Ao recusar ajuda ao pobre ou impopular, estas pessoas não estão violando nenhum de seus direitos — apenas estão recusando dar àquela pessoa algo a mais, não estão tirando ou ameaçando algo que ela já tem.

O indivíduo tem o direito de falar e de escrever, mas ninguém tem a obrigação de ouvi-lo ou comprar papel e caneta para que ele escreva. Ninguém tem a obrigação de transmitir suas opiniões por rádio ou televisão. “A mídia” são outras pessoas, e a propriedade de outras pessoas. Pessoas que têm sua própria liberdade de atender às vontades dos outros.

Em geral a solução proposta para o "problema" é que “o governo deve criar mecanismos estatais, para que estas pessoas possam ser ouvidas!”. Aí está o governo Lula criando uma televisão estatal, em tese para “democratizar a mídia”. Mas de onde vem o dinheiro do governo? É tirado da população pelos impostos. Ou seja, as mesmas pessoas que não querem pagar para ouvir os “sem voz” (pois se quisessem, “a mídia” os publicaria) são forçadas pelo governo a fazê-lo!

Neste, como em todos os casos, não há violação de direitos até que se use a força. Os verdadeiros direitos são apenas garantia contra a interferência dos outros. Ninguém é obrigado a dar ao outro um prato de comida, nem um palanque para ser ouvido.

O verdadeiro direito à liberdade não garante imunidade das leis físicas da natureza. O direito à liberdade também não garante que o indivíduo será onipotente, capaz de fazer o que quer, nem muito menos que outros cooperarão com ele. Garante apenas que outros não ameaçarão sua vida ou propriedade, nem o impedirão fisicamente de agir como quiser — desde que não viole os direitos deles.

Liberdade é não estar sob ameaça de outras pessoas. Se só existisse uma pessoa em todo o mundo, ela seria completamente e absolutamente livre. O ideal Capitalista é que se possa ter esta mesma liberdade vivendo em sociedade, e os direitos individuais são o meio de fazê-lo.

No entanto, em vez de liberdade como ausência de coação, há quem defenda a idéia de que liberdade é "poder escolher”. Quem escolhe supostamente é um individuo, um ser humano, ou seja, um auto-proprietario (proprietário de si mesmo). Sobre o que um agente pode escolher, dada a sua natureza? Sobre aquilo, seja externo ou interno, que ele tem sob comando de seu arbítrio, da sua vontade, ou seja, suas propriedades.

Ocorre que não é isso que os defensores da “liberdade como poder escolher” querem dizer por poder escolher. Eles querem liberdade de escolher sobre as propriedades de OUTROS também. Embora ficasse extremamente ridículo dizer que alguém não é livre porque não pode escolher dirigir uma Ferrari, eles dizem que um pobre não é livre se não pode escolher ser médico, engenheiro, ou, numa situação dramática, comer. Por isso, uma política justa (segundo eles), seria fornecer meios para que qualquer um possa escolher ser médico, engenheiro e comer. É a tal idéia das igualdades de oportunidades. Alguém fornece uma "cesta de bens" inicial que, possivelmente, aumenta o leque de escolhas do individuo. Isso o tornaria livre, porque ele teria mais escolhas. De certa forma essa definição é uma variação de outros dois absurdos: liberdade é onipotência ou, num sentido menos filosófico, liberdade é poder / riqueza.

A violação da definição clássica de liberdade (ausência de coerção) é óbvia: quem fornece, quem paga a tal "cesta de bens" para ampliar o leque de escolhas de quem quer que seja? Se essa liberdade como "poder escolher" é um direito, então violações desse direito implicam no uso da força para seu restabelecimento ou reparação. Isso significa que alguém com um leque de escolhas reduzido, ou alguém encarregado por ele, pode tomar propriedades de outros para providenciar a tal "cesta de bens" que aumenta o leque de escolhas do sujeito. Pronto! Temos o inicio do uso da força contra a propriedade de outro. Foi-se a liberdade. Liberais clássicos não teriam nada contra as pessoas voluntariamente fornecerem tais cestas de bens para ampliar as escolhas de quem quer que seja. O ponto central é a ausência do “voluntariamente” e a questão da justiça. Sobre essa questão, aumentar o leque de escolha de alguém não é assunto de justiça, não é direito de ninguém ter um conjunto de escolhas grandes. Cada um, dada a sua natureza (suas propriedades), constrói seu próprio leque de escolhas. Outras pessoas não podem ser obrigadas a abrirem mão de suas próprias coisas, conquistadas com seu próprio trabalho, em favor de outras — até porque isso reduziria da mesma forma o leque de escolhas daquele que foi privado de suas coisas!

Já os defensores de tal liberdade como "escolhas" defendem que o governo (o aparato coercitivo maior) “dê” a determinados indivíduos as tais "cestas de bens". Pode-se maquiar a referência ao estado com expressões como “sociedade” ("é a sociedade que determina") ou ainda, teorias mirabolantes sobre democracia e representatividade, ai sobra um “é a sociedade democraticamente que determina”, como se fosse legitimo a sociedade democraticamente determinar a morte dos negros, o extermínio dos judeus etc. No fim das contas, o que esses supostos liberais estão dizendo é o que todo fascista ou todo nazista dizia, o estado é tudo, pode tudo.

É realmente incrível como as pessoas passam aqui a sofrer de uma esquizofrenia aguda: elas são contra a escravidão mas são favoráveis ao governo obrigar as pessoas a trabalhar e financiar bens como “educação” para outros mesmo contra suas vontades, ou seja, escravidão. É a conseqüência inevitável de dizer que alguém tem direito a determinados bens produzidos por outros. Alguém tem que produzir esses bens. E se é um direito, o verdadeiro proprietário será destituído de seus bens à força para cumprir tal “direito” de outro. Em um mundo de escassez como o nosso, é impossível garantir bens a priori sem violar direitos de propriedade, ou seja, a liberdade.

Liberdade não é “poder escolher”. Você não pode escolher matar alguém. E isso não viola sua liberdade, simplesmente porque liberdade, em termos de poder escolher, é escolher dentro do conjunto de suas propriedades e a vida de outro ser humano não é uma propriedade sua, é dele. Você deixa de ser livre porque não pode chegar à IBM e exigir a presidência da empresa? Ou, porque não pode ficar deitado no sofá em casa e ganhar R$200.000? Isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade, tem a ver com escassez, com poder. Em um mundo sem escassez alguma, seriamos onipotentes, poderíamos ter, fazer tudo, poderíamos ficar deitados no sofá recebendo muito mais que R$200.000, quantia que nem iria fazer efeito algum em nosso bem estar, afinal estaríamos no “nirvana”, totalmente felizes, teríamos tudo. Mas isso é fantasia igual ao coelhinho da páscoa e papai Noel. Chamar algo assim de filosofia ou justiça é uma piada de mau gosto. Falar em escolhas implica em escassez

No fim das contas, é a velha regrinha que todos já aprendemos: todos têm liberdade para agir, desde que não interfiram na liberdade alheia.

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?
- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade
Fonte:
- ocapitalista.com
- Depósito de...

É Tudo Ilegal! - John Stossel's Illegal Everything

Lá vem a nova edição do BBB, e com ela as reclamações de sempre sobre como o povo se aliena assistindo a esse programa. Então eu guardei alguns vídeos mais longos e vou postá-los um pouquinho antes de começar o programa. Agora você pode gastar 40 minuto vendo a atração global ou pode gastá-los assistindo a algo interessante.

Não vão poder dizer que é por falta de opção, pelo menos...

É uma ideia comum que leis proibindo coisas nos trarão segurança e bem-estar. É um reflexo muito comum, na verdade, identificarmos algo de que nós não gostamos e logo declararmos "deviam fazer uma lei proibindo isso!" para que as outras pessoas também não possam fazer, ou então achar que mais regras em relação às atividades comerciais e profissões facilitarão a vida de todos.

Será mesmo?

John Stossel nos mostra as consequências negativas e absurdos de toda essa cagação de regras:
(legendas em português disponíveis, basta clicar no botão de legendas e ativá-las)

Neste vídeo:

- Limitações a atividades comerciais: de barraquinhas de limonada a comércio de alimentos naturais, tudo deve ser controlado?

- Batalhas judiciais: realmente dá pra se defender de uma arbitrariedade estatal sem arruinar sua vida?

- Regulação sobre táxis: benefício para os pobres ou proteção para os grandes?

- Alimentação: nós podemos escolher o que comer ou outros devem escolher por nós?

- Drogas e prostituição: locais onde isso é permitido estão piores do que lugares onde é proibido?

"Saúde não é direito humano". E daí?

Gerou certa polêmica o vídeo acima, em que uma garota libertária diz que "saúde não é um direito humano". Se você tem acompanhado este blog, já deve estar familiarizado com este raciocínio. No post Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva eu já havia comentado que tais "direitos" são na verdade produtos e, como tais, têm uma série de complicações práticas para serem fornecidos do jeito que prometem na teoria. Vendo as reações ao vídeo, percebo que algo continua não estando claro pra muita gente e gostaria de esclarecer aqui:

Qual a consequência de saúde (ou educação, trabalho, lazer, etc...) não serem direitos de verdade?

No que depender dos debatedores dos comentários, a disputa é entre "gente que quer ver as pessoas morrerem na fila" versus "gente que quer salvar todas as pessoas". Não é isso.

O ponto aqui não é concluir que "por não ser direito, então a gente não vai se esforçar pras pessoas terem e fica por isso mesmo". O ponto é lembrar as pessoas que não basta escrever **DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS SAGRADOS** num papel e aí só "ser vigilante e atento e cobrar dos governos que cumpram sua obrigação".

Escrito assim pode parecer uma ideia óbvia, mas será que é mesmo? Quantas e quantas vezes você já não ouviu (ou mesmo falou...) o discurso de que "é papel do cidadão cobrar do estado e dos governantes que cumpram seu dever de fornecer educação, saúde, etc. a todos"? Como se a única coisa que nos separasse de uma vida digna fosse a ineficiência de governantes ou a nossa apatia política ou os empresários malvados ou as pessoas (sempre as outras...) egoístas?

O fato é que não existe por aí essa "dignidade da pessoa humana" já dada, bastando a cada um reinvindicar sua parcela pronta.

Tais direitos são só a manifestação da nossa vontade de que seria legal ajudarmos uns aos outros — uma vontade humana e, por isso, sujeita às nossas limitações; não um atestado que ganhamos e que cabe ao Estado fazer o universo cumprir.

O Estado não vai pegar a Declaração Universal dos Direitos Humanos nem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por mais que tenham nomes bonitos, e esfregar na cara do universo até ele dizer "vocês têm razão, providenciarei agora mesmo que caia do céu todo o necessário para que os seres humanos desfrutem da dignidade da pessoa humana que eles têm".

Não é nem mesmo o Estado quem vai fornecer tais itens: são, apenas, outras pessoas. A tal "saúde para todos" não está pronta e guardadinha em algum lugar só esperando ser chamada de direito pra ser buscada pelo Estado e distribuída entre nós. Ela é um produto da ação de outras pessoas.

E o esforço humano é limitado.

Os médicos, responsáveis por fornecer o tal direito universal à saúde, não vão trabalhar obstinadamente até terem fornecido saúde a todos só porque políticos nos dizem que saúde é um direito humano universal. E os médicos não vão fazer isso pelo mesmo motivo que você não faria: porque são todos uns egoístas mesquinhos e individualistas? Não. Simplesmente porque eles, assim como nós, têm necessidades. Eles precisam comer também e evidentemente não podem produzir comida ao mesmo tempo em que curam pessoas — daí a troca, facilitada pelo dinheiro, que permite às pessoas trocarem um serviço (saúde) por outros (alimentação, educação, saúde...).

Quando médicos a serviço do estado fornecendo saúde "gratuita" recebem seus salários, esse dinheiro não caiu do céu: ele é simplesmente parte da riqueza produzida por outras pessoas. Não há mágica.

Então, agora que você talvez já esteja com os dois pés no chão, ciente de quão sozinhos nós estamos e de quão insignificantes nossas reivindicações são para todo o resto além de nós mesmos, então você até pode continuar falando em "direito humano universal à saúde".

Mas sabendo que todos os bens e serviços que prometermos como direitos terão que ser produzidos por outras pessoas pra serem dados, quão sentido faz continuar tratando a saúde como um direito exigível e garantido ilimitadamente?

Como o esforço humano, limitado, poderia cumprir promessas de direitos ilimitados?
Não pode.

"Saúde não ser um direito" não impede de forma alguma que busquemos cada vez mais ajudar o próximo: é só um lembrete de que o caminho para ajudar os outros passa por trabalhar em vez de fazer cobranças ao governo. Ele não pode nos fornecer nada além do que nós mesmos podemos.

“É incrível como algumas pessoas acham que nós não podemos pagar médicos, hospitais e medicamentos, mas pensam que nós podemos pagar por médicos, hospitais, medicamentos e toda a burocracia governamental para administrar isso.”

- Thomas Sowell

Leitura recomendada: O paciente de R$ 800 mil
A matéria fala sobre pessoas que conseguem fazer valer seu "direito" à saúde previsto na Constituição — e como é impossível atender a todos se fizerem o mesmo, o que nos demonstra com dados e fatos que não faz o menor sentido continuar chamando esse tipo de coisa de "direito".

7 mitos da privatização

1. Privatizar é entregar o patrimônio público

Quem é contra as privatizações costuma acusar seus opositores de "lacaios do capital", "entreguistas", "corsários do patrimônio público". Privatizar, na verdade, não significa entregar as riquezas, mas permitir que os empreendedores possam explorá-las e produzir mais dividendos ao país. A Vale, por exempo, paga hoje 20 vezes mais impostos do que quando era estatal. É muito mais dinheiro para hospitais e escolas. A empresa também paga mais aos seus acionistas e colaboradores, o que significa mais dinheiro circulando no país.

2. Quem defende a privatização acredita na boa vontade dos empresários

Nada mais errado. Ser a favor da privatização e do capitalismo não significa considerar industriais, banqueiros e comerciantes pessoas bondosas. Significa, isso sim, acreditar que a concorrência entre empresários em busca de lucro é o melhor incentivo à inovação e ao barateamento dos produtos: não precisamos depender da boa vontade de uma fábrica de celulares para criar aparelhos mais leves e com mais acessórios para melhorar o mundo, ela faz isso pra vender mais.

(você pode ver mais sobre isso no vídeo desse post)

3. As estatais ajudam os pobres

Quando uma empresa particular quebra, quem paga a dívida são os proprietários e acionistas. No entanto, se uma estatal é mal administrada e dá prejuízo, a conta precisa ser paga pelo governo, ou seja, pelos impostos dos cidadãos. O Brasil padeceu desse problema nos anos 80, com divertas estatais gerando enormes rombos que tiveram que ser sustentados por nossos impostos. Para sanar as dívidas dos bancos estatais, por exemplo, imprimia-se mais dinheiro, o que gerava inflação — o pior castigo que pode ser aplicado aos mais pobres.

4. Setores estratégicos devem ser controlados pelo governo

Típica da ditadura militar, essa falácia já foi desmentida diversas vezes. Na questão dos minérios, dos fertilizantes, dos aeroportos e da Embraer, provou-se que a iniciativa privada é muito mais eficiente para prover serviços — e que não há risco algum ao interesse nacional. O melhor raciocínio é o inverso: é muito perigoso deixar setores estratégicos a cargo da vagarosa burocracia do governo. Não existe, por exemplo, setor mais essencial à vida que a alimentação, justamente uma área de comércio quase toda privada. O sucesso da produção de alimentos a baixo custo é tão grande que desencadeou outro problema: a obesidade até mesmo entre os pobres.

5. A privatização provoca demissões e salários menores

Em um primeiro momento, pode haver demissões. Estatais costumam ter muito mais funcionários do que o necessário, o que geralmente acarreta prejuízo a ser pago pelos cidadãos. Por isso, é comum haver algumas demissões quando a empresa é vendida. No entanto, como a produção e a eficiência aumentam muito nas empresas em busca do lucro, o número de empregos se multiplica depois. A Embraer, por exemplo, dobrou o quadro de pessoal pouco tempo após ser privatizada. Além disso, o salário médio também aumenta, a fim de segurar e estimular os funcionários mais produtivos.

6. Empresários só pensam em lucro no curto prazo

Resiste, no Brasil, a crença de que os empresários são gananciosos que só se focam no curto prazo, enquanto os políticos vão proteger os interesses nacionais no longo prazo. A verdade é o contrário disso. Os empresários, justamente por causa do foco no lucro, precisam pensar no longo prazo, pois o fluxo de caixa maior ao longo do tempo significa um valor presente maior para seu ativo. Por outro lado, os políticos precisam pensar nas próximas eleições, pois mesmo um ótimo político precisa ser reeleito se quiser continuar no cargo. Isso acaba produzindo uma visão totalmente míope e voltada apenas para o período de alguns meses.

7. Nossas estatais foram vendidas a "preço de banana"

Esse é um dos mitos mais difundidos, que não resiste a uma análise mais isenta dos números. Mesmo que as estatais fossem "entregues" ao setor privado, o país ganharia com o fim dos prejuízos sustentados pelos contribuintes, com os maiores impostos arrecadados, com os empregos gerados e com os novos investimentos. Mas não foi o caso. As privatizações permitiram ao estado arrecadar mais de 70 bilhões de dólares e trasnferir quase 20 bilhões em dívidas. Os preços, definidos em leilões com a presença de empresas estrangeiras, apresentaram ágio em relação ao valor inicialmente estabelecido (ou seja, as empresas pagaram mais caro do que o preço mínimo exigido). O que não é justo é comparar o valor da venda de uma estatal com seu novo valor enquanto empresa privada, pois o valor costuma subir justamente pela mudança na gestão.

Extraído da orelha de capa do livro "Privatize Já", do Rodrigo Constantino

Como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?

“OSHA” é a sigla para a “Administração para Saúde e Segurança no Trabalho”, uma agência do governo americano destinada a “assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis para homens e mulheres através da criação e aplicação de normas e fornecimento de treinamento, contatos, educação e assistência”.

Faz sentido, certo?

Alguns empresários gananciosos dirigem negócios e fábricas que são perigosos e trabalhadores acabam feridos ou mortos. Então nós precisamos que os experts do governo façam alguma regulação neste setor. A regulação agora é um livro grosso, e mesmo advogados têm dificuldade em saber o que tem ali dentro, mas os burocratas do governo podem apontar para uma redução gradual dos ferimentos e mortes no trabalho e dizer “Veja quantas vidas salvamos desde que a OSHA foi criada!”.

A imagem a seguir é realmente impressionante. De 1971 (quando a OSHA foi criada) até 2005 há uma grande queda nas mortes. 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores entre os anos de 1971 e 2005

Mas quando olhamos o quadro todo... 

Mortes no ambiente de trabalho a cada 100 mil trabalhadores desde antes de a OSHA ser criada.

bem, a OSHA não fez a menor diferença: as mortes JÁ ESTAVAM CAINDO!

Por que isso acontece? Porque em sociedades livres, as coisas melhoram! Nós ficamos mais espertos, nós aprendemos com o acidente anterior e tomamos medidas para diminuir a chance de acontecer de novo. Desenvolvemos métodos e máquinas mais seguros. À medida em que ficamos mais ricos, nos preocupamos mais com segurança. Mesmo o industrial mais ganancioso se importa com segurança, afinal custa-lhe dinheiro e tempo para substituir funcionários mortos.

Os políticos afirmam que são eles que nos fazem seguros, mas o governo é como alguém que pula na frente de uma passeata e finge a estar liderando.

Então, como estaria a segurança do trabalho sem as regulações do governo?
R: provavelmente na mesma — mas com muitos impostos a menos.

Baseado no post de John Stossel

Leis antifumo - banindo a liberdade

Quando uma lei proíbe o fumo em bares e restaurantes, por exemplo, parece haver um dilema: ao mesmo tempo em que os não-fumantes reivindicam ar puro, os fumantes reivindicam sua liberdade de fumar. Como resolver esse impasse? O vídeo abaixo mostra como o Direito à Propriedade resolve facilmente essa questão.

(Uma ressalva: quando é dito que "você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu", na verdade existe o direito de reclamar com o dono — até para que ele fique sabendo quais são os gostos de seus clientes —, você não tem o direito é de obrigar o dono a atender sua reclamação).

(O texto a seguir é a transcrição integral do vídeo)

Em muitas jurisdições pelo país temos visto cada vez mais leis antifumo em lugares públicos. Isso parece um conflito de direitos porque o fumante alega: "Eu tenho o direito de fumar, não tenho?" e o não fumante diz: "Eu tenho direito de respirar ar puro, não tenho?".

Mas em muitas dessas áreas o conceito de lugar público inclui bares ou restaurantes e, de uma forma importante, esses lugares não são lugares públicos: eles têm donos — assim como você é dono da sua casa.

Se você está na minha casa, você não tem o direito de fumar ali — a não ser que eu permita. E se eu estou na sua casa, eu não tenho direito a ar limpo a não ser que você diga que eu tenho. Quando estou na sua casa, se vamos fumar ou não depende de quais são suas regras; quando estamos na minha casa, isso depende das minhas regras.

E assim como é esperado que você faça as regras da sua própria casa, o dono do restaurante deveria poder dizer quais as regras de uso dentro de seu estabelecimento. Você não tem o direito de reclamar se é permitido fumar ou não porque o restaurante não é seu. O proprietário conhece sua clientela e sabe se será mais vantajoso para o estabelecimento proibir que fumem ou não. Por que não deixar o dono tomar as decisões para aquele estabelecimento da mesma forma que você pode dizer quais são as regras da sua própria casa?

Você não é obrigado a ir ao restaurante. Se você gostaria de ir a um restaurante onde é proibido fumar, então você deveria ir a um restaurante onde é proibido fumar; se você gostaria de ir a um restaurante onde é permitido fumar, então você deveria ir a esse tipo de restaurante.

Mas dizer que isso se trata de um direito é não compreender de quem são os direitos em questão: não se trata de direitos de fumantes contra direitos de não fumantes. É, na verdade, uma questão de direitos do proprietário. Você tem o direito de fumar na sua propriedade, e também tem o direito de ter um ambiente livre de cigarro na sua propriedade — mas você não tem direito a essas condições na propriedade dos outros.

Os direitos do proprietário são os que deveriam determinar as regras de uso daquela propriedade. Você não tem direitos que ultrapassam os direitos de propriedade do dono: se estou no seu restaurante é você quem tem de dizer se posso ou não fumar, não eu.

Série sobre Direitos: 
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?

- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Direitos Legítimos (6): Propriedade

O direito à propriedade resulta do fato de que a vida humana é uma vida material; de que os bens materiais necessários à vida do homem precisam ser produzidos pelo esforço humano e que produzir é uma decisão individual.

O direito à propriedade é o reconhecimento do fato de que o homem precisa identificar suas necessidades e agir para criar as coisas que as saciam. Pensamento e ação, para o fim de sustentar sua própria vida, não são automáticos. Em uma sociedade em que está exposto a ter o resultado de seu trabalho tomado por qualquer um, o homem é reduzido ao estado de um animal — que sobrevive apenas enquanto for capaz de fisicamente defender os materiais que requer para sobreviver.

O entendimento claro do direito à propriedade, assim como o do direito à vida, requer entender que os verdadeiros direitos representam limitações à ação de outros, nunca obrigações para que ajam em seu favor. É por isso que não existe conflito entre os direitos de uma pessoa e das outras com quem convive. Uma definição clara do direito à propriedade é:

O direito à propriedade é o direito de não ter sua propriedade tirada pela ação de outro.

A discussão sobre o direito de propriedade depende inteiramente das definições dos termos que usamos. Para garantir a clareza, vamos desenvolver estes conceitos fundamentais.

Os materiais

Na natureza existem materiais. O Sol, uma pedra, a atmosfera, uma árvore. São coisas, sem propósito – elas simplesmente existem. Estas coisas, em si, não têm qualquer significado especial. Elas simplesmente são. Introduzimos no contexto o homem, reconhecendo sua natureza material. A existência do homem é física e, como tal, é condicional ao meio material em que ele vive.

Às condições materiais necessárias para a vida humana, significando aqui sua existência corporal e também a capacidade de exercer sua natureza racional, pode-se chamar de “necessidades humanas”. O homem precisa preservar e desenvolver seu corpo. Precisa respirar, comer, se abrigar da chuva e do sol, do frio e do calor, proteger se de predadores e parasitas. O homem precisa preservar e desenvolver sua mente, pois é só através dela que ele é capaz de suprir suas necessidades físicas. O homem precisa aprender, comunicar-se, descobrir, inventar, entreter-se e tudo o mais que enaltece sua mente.

Os materiais presentes na natureza e as necessidades humanas são fatos. Isoladamente, continuam sendo meras constatações sem maior significado. Mas conhecendo estes fatos, é possível identificar uma associação: há materiais que têm uma relação causal com a saciedade de uma necessidade humana. A atmosfera permite ao homem respirar. Um pedaço de carne ou uma fatia de pão podem ser usados para saciar a fome. Uma casa pode ser usada para abrigar-se do sol e da chuva, roupas para proteger-se do frio e uma piscina ou ar-condicionado para aliviar o calor. Papel e caneta, livros, rádio, televisão e a Internet para libertar e ampliar o poder de sua mente.

Os valores materiais

Se “materiais” são as coisas que existem na natureza e “necessidades humanas” são as condições físicas necessárias para nossa sobrevivência, existe uma categoria especial de “materiais”: aqueles que são úteis à vida humana, os que têm uma relação causal com a saciedade de uma ou mais de nossas necessidades. A estes materiais chamamos “valores materiais” ou “bens”.

O ar, a água, carne, pão, casas, roupas, piscinas, ar-condicionado, papel, caneta, livros são todos valores materiais — é fácil reconhecer que cada um destes serve para atender uma ou mais das necessidades humanas. O que precisa ser destacado é que materiais não atendem a necessidades automaticamente — apenas o fazem através da ação humana.

A ação humana como fonte dos valores materiais

Desde o material mais banal e abundante, é a ação humana que o transforma em um valor material, um bem. O próprio ar que respiramos de nada nos serve sem a ação de inspirar e expirar — uma das pouquíssimas ações que realizamos automaticamente. O fato de que esta ação é fundamental ao valor do ar é facilmente reconhecível ao observar o que acontece quando nosso mecanismo automático de respiração falha — pode-se morrer sufocado enquanto rodeado de ar por todos os lados.

Para que um material seja um valor ele precisa ser conhecido, uma ou mais necessidades humanas precisam ser identificadas, a relação causal entre o uso daquele material e o atendimento da necessidade humana precisa ser conhecida e o uso do material para aquele fim precisa ser praticável.

Talvez exista um material que cura o câncer com 100% de sucesso. Mesmo que exista, como não o conhecemos, ele não é um valor. Pode ser que o material que cura o câncer já seja conhecido, mas que sua propriedade medicinal não tenha sido descoberta – a não ser que saibamos como usá-lo para nossos fins, o material não é um valor.

Conhecer tal material também seria inútil se ainda não tivéssemos descoberto o câncer, achando que doenças e morte são causados por “maus espíritos”. Sem conhecer a real necessidade humana, o material não é um valor. Por fim, poderíamos descobrir o material que cura o câncer e como usá-lo. Se o único lugar onde ele puder ser encontrado for o centro do planeta Júpiter, este material não é um valor — não até que possamos ir lá obtê-lo.

A identificação de necessidades humanas, a identificação de materiais, a descoberta das relações causais entre o uso dos materiais e a saciedade das necessidades humanas e, finalmente, a obtenção dos materiais e seu uso são todos exemplos da ação humana. Sem ação humana não há valores materiais: há apenas coisas inúteis e necessidades sem solução.

O direito aos valores criados

A ação humana é voluntária. À exceção de ações biológicas básicas como a respiração, tudo o que o homem faz é por sua decisão. O homem age para saciar suas necessidades, o resultado desta ação são valores materiais — valores que não existiriam sem sua intervenção.

O direito à propriedade é reconhecer estes fatos: que sem a ação do homem não há valores, que quando uma pessoa age e produz valores o fez para promover sua vida, que ao fazê-lo criou algo que não existia antes, que tem direito a usar os valores que criou para seus próprios propósitos.

A definição de "propriedade"

Visto então o que são materiais, o que são valores e como a natureza do homem e dos valores resulta no reconhecimento do direito à propriedade, falta uma definição fundamental. O que é “propriedade”?

O direito à propriedade é o direito de usar aquilo que se produz para os próprios fins. Propriedade, portanto, é tudo aquilo sobre o que um indivíduo tem liberdade para usar plenamente — a seu critério. Ao dizer “isto é meu”, o que se está dizendo é “posso fazer com isto o que eu quiser”.

Propriedade é a liberdade de se usar algo como se bem entende, independentemente do consentimento alheio. O direito à propriedade, portanto, provém da natureza dos valores materiais — eles precisam ser criados pela ação humana e o homem precisa estar livre para usar o que cria.

Nota: O direito à propriedade, num sentido mais amplo, é tão fundamental que alguns reconhecem apenas ele e dele derivam todos os demais. A vida é um direito por ser algo que o indivíduo tem; a liberdade é ela própria um elemento da propriedade: o dono de algo é livre para usá-lo da forma que bem entender (desde que não interfira na propriedade de outro), e esse algo inclui tanto nossas propriedades num sentido mais estrito (como casas, carros, terrenos e bens em geral) quanto nosso próprio corpo e vida — auto-propriedade: cada um é dono de si mesmo, ninguém é dono de outro.

Posts da série:
- Direitos Sociais: aqueles que você paga mas não leva
- "Saúde não é direito humano". E daí?
- Direitos Legítimos (1): introdução
- Direitos Legítimos (2): Garantias x Liberdades / Direitos Positivos x Negativos
- Direitos Legítimos (3): a natureza humana
- Direitos Legítimos (4): Direitos como liberdades
- Direitos Legítimos (5): Vida
- Direitos Legítimos (6): Propriedade
     - Leis antifumo - banindo a liberdade
- Direitos Legítimos (7): Liberdade

Fonte: ocapitalista.com
 

Alguns conselhos para aqueles que genuinamente querem ajudar os pobres

Se você está preocupado com a 'justiça social' e quer genuinamente ajudar os pobres a subir na vida de maneira permanente e independente, há alguns procedimentos que você pode seguir.

Sua primeira e imprescindível obrigação para com os pobres é: não se torne um deles e não faça com que outros se tornem um deles. Será muito mais difícil ajudar pessoas pobres se você ou seu vizinho se tornar pobre. Assim como você não deve se tornar pobre, você também não deve defender políticas que levem ao empobrecimento de ricos na crença de que isso levará ao enriquecimento dos pobres. Para o pobre, não interessa se foi você ou o seu vizinho que empobreceu por meio de medidas do governo; a situação dele não melhorará. Um rico empobrecido não cria um pobre enriquecido. A economia não é um jogo de soma zero.

Não sendo pobre, você tem uma escolha: você pode dar o peixe para os pobres comerem ou você pode lhes arrumar um emprego e ensiná-los a pescar o peixe por conta própria — isto é, ensiná-los a serem seres humanos produtivos.

O que nos leva à sua segunda obrigação: se você quer ensinar os pobres a serem independentes e capazes de se auto-ajudar, comece dando o exemplo ainda dentro de sua própria casa. Crie seus filhos de maneira austera. Filhos independentes e não-mimados se tornam mais produtivos, mais solícitos, mais realistas e menos propensos a roubar ou a ser desonestos. No futuro, seu filho poderá servir de exemplo comportamental para aquelas pessoas que você está preocupado em ajudar.

Dado que todos vivemos no mesmo planeta (e não há como fugir dele — vivos), todos enfrentamos o mesmo problema sobre como alocar recursos escassos da maneira mais eficiente possível do modo a satisfazer desejos cada vez maiores (já são quase 7 bilhões de pessoas na terra). Há duas maneiras de se alocar recursos: 1) por meio da força, ou seja, por meio de decretos e coerções governamentais; ou 2) voluntariamente, por meio do sistema de preços fornecido pelo mercado.

Esta segunda maneira é mais duradoura e, logo, preferível para ser adotada com o intuito de sustentar a vida de um enorme número de pessoas. Por isso, é também sua obrigação explicar às pessoas — principalmente aos seus amigos igualmente sedentos por 'justiça social' — como funciona uma economia de mercado e por que apenas ela pode criar a maior quantidade possível de bens e serviços para os mais pobres, melhorando seu padrão de vida. Todo e qualquer sistema econômico socialista sempre culmina em escassez e em racionamento de recursos, exatamente o contrário do que você quer para os mais pobres.

Sua terceira obrigação para com os pobres é dar bons exemplos, de modo que eles se sintam estimulados a emular seu sucesso. Não minta, não roube, não trapaceie e não tome dinheiro das pessoas, tampouco utilize o governo para fazer isso por você. Não enriqueça por meio de políticas governamentais. Não aceite dinheiro nem privilégios do governo — dado que o governo nada cria, tudo o que ele lhe dá foi adquirido coercivamente de terceiros (na esmagadora maioria dos casos, contra a vontade de seus legítimos proprietários), uma medida que gera apenas ressentimento destes pagadores de impostos. Uma civilização que é erigida sobre o roubo e sobre privilégios não pode ser duradoura. Dê o exemplo não contribuindo para o perpetuamento deste arranjo.

Em um futuro muito próximo, será cada vez mais difícil para um indivíduo preservar sua riqueza. Governos falidos ao redor do mundo — consequência econômica inevitável de estados assistencialistas e inchados — estarão sedentos para confiscar quaisquer ativos remanescentes em uma desesperada tentativa de prolongar sua sobrevivência (mas sempre em nome do "bem público"). Os direitos individuais serão abolidos em nome do 'bem comum' e várias leis serão criadas com o intuito de tornar ilegal qualquer medida que vise a proteger a riqueza dos indivíduos mais ricos — e aí sim veremos uma verdadeira caça às bruxas.

Algumas pessoas acreditam que poderão evitar problemas caso voluntariamente entreguem seu dinheiro para o governo (ou peçam para que o governo o tribute). Pode ser, mas o fato é que durante a hiperinflação da França nos anos 1790, os ricos que não fugiram foram decapitados. Talvez a França tenha sido um caso extremo, mas a história mostra que sempre que os ricos foram pilhados por políticos populistas, os resultados não foram bonitos. Portanto, não empreste sua retórica e nem dê seu apoio a políticos ou movimentos políticos que defendam o confisco direto da riqueza dos mais ricos. Além de os pobres nunca terem sido beneficiados por tais medidas (algo economicamente impossível), você estará apenas aumentando o número de pobres.

Portanto, sua quarta obrigação para com os pobres é assegurar parte da sua riqueza para as gerações futuras. Dado que você genuinamente quer ajudar os pobres, acumule o máximo possível de ativos, trabalhe bastante e produza muita riqueza durante seu tempo de vida. Ao produzir riqueza, você não apenas estará empregando pessoas e enriquecendo-as também, como estará produzindo para toda a humanidade uma maior quantidade de bens e serviços. É assim que você fará com que as pessoas subam na vida.

Caso prefira o assistencialismo puro, você também tem a opção de distribuir toda a sua riqueza quando se aposentar ou quando morrer. Quanto mais riqueza você produzir, mais você poderá distribuir. Você tem liberdade de escolha. Em vez de folgadamente defender o esbulho da riqueza alheia, crie você próprio a sua riqueza e então a distribua para os pobres — ou, melhor ainda, empregue-os neste processo de criação de riqueza.

Durante este processo, você terá de saber manter seus ativos a salvo do perigo, evitando que sejam confiscados pelo governo ou que simplesmente sejam esbanjados e dissipados. É neste quesito que você terá seus maiores problemas, muito embora várias famílias já tenham demonstrado ser possível manter sua riqueza ao longo de gerações. Sua riqueza provavelmente estará na forma de ativos produtivos que são difíceis de serem movidos de um país para o outro. Isso tornará mais difícil se proteger do governo doméstico, que estará ávido para confiscar sua riqueza quando ele precisar do dinheiro. Conclusão: você terá de diversificar seus ativos ao redor do mundo, de modo que, quando o governo de um país se tornar muito ganancioso (sempre para ajudar os pobres), você terá outra base de operações da qual operar. Isso irá garantir que você se mantenha fiel à sua primeira obrigação para com os pobres. Quem disse que é fácil concorrer com o amor do governo pelos pobres?

Caso continue preferindo ensinar a pescar em vez de dar o peixe, sua quinta e última obrigação para com os pobres é legar em herança sua riqueza para alguém (ou para um grupo de pessoas) que irá dar continuidade ao seu trabalho de fazer deste mundo um lugar melhor para os pobres viverem, com uma maior produtividade e uma mais eficiente alocação de ativos. Esta poderá ser a tarefa mais difícil de todas.

Ser caridoso com a riqueza dos outros é uma delícia. Arregaçar as mangas e produzir por conta própria aquilo que você quer ver distribuído já é um pouco mais trabalhoso. Mas seu amor genuíno aos pobres servirá de estímulo todas as manhãs. Boa sorte!

Fonte: Instituto Mises Brasil